DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 00135.210704/2022-87.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 50/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/06/2023 encerrando-se em 06/12/2023, nos termos do art.
57, §1º da lei 8.666/93. Vigência: 07/06/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.703.400,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 03001.000470/2019-70.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A repactuação tem
como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2022/2023 do
sindiserviços/df", sob o nº. Df000037/2023, registrada no ministério do trabalho e emprego
em 29 de janeiro de 2023, no qual aumentou o salário dos funcionários em 4% (quatro por
cento) sobre salário iguais ou superiores a r$ 4.000,01, o auxilio odontológico passou de r$
11,27, para r$ 11,92, o auxílio funeral passou de r$ 2,50, para r$ 2,75, e o auxílio
alimentação passou de r$ 38,00, para r$ 40,50, alterando o valor do contrato nº 08/2022,
a
partir
de 01/01/2023,
conforme
previsto
na
cláusula primeira
da
referida
cct/sindiserviços/2023.. Vigência: 01/03/2019 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.872.062,88. Data de Assinatura: 16/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000112/2023-16.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 34.028.316/0025-80 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos
dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Fundamento Legal: Lei 14.133, art. 74, inciso I . Vigência: Indeterminado. Valor Anual: R$
12.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000120/2023-62.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 43.455.634/0001-41 - WBNJ LICITARN LTDA. Objeto: A aquisição do líquido
água mineral natutal, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de 20 litros, por
sistema de substituição do vasilhame em comodato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a
02/06/2028. Valor Anual: R$ 4.966,20. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 6/2014.
Nº Processo: s3624.000095/2014-26.
Dispensa. Nº 13/2014. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 086.060.304-06 - MILTON XAVIER DE LIMA. Objeto: Prorrogação do prazo do
contrato ora aditado por 5 (cinco) anos, com início em 01/07/2023 e término em
30/06/2028 e revisão dos valores contratuais em razão da manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro conforme cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/07/2023 a
30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.233,20. Data de Assinatura:
31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114625
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 03643.001787/2017-14.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Objeto: Repactuação contratual pela atualização dos valores dos postos de serviços de
limpeza e conservação, em vista da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2023, referente
a categoria de trabalhadores da área de asseio e conservação (serventes de limpeza)..
Vigência: 01/07/2018 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.831,17.
Data de Assinatura: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 10/2023 - MPOR
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista no
art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, resolve:
Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 07 a 16 de junho
de 2023, para o processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Gestão da Receita de
Aeroportos Regionais - CGRAR do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos
(TREINAR), sob gestão do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de
Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.
As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas
estão detalhadas no Edital Nº 10/2023 - MPOR, disponível em: https://www.gov.br/portos-e-
aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivos-
capacitacao/curso-gestao-da-receita-de-aeroportos-regionais-cgrar-02-2023/curso-gestao-da-
receita-de-aeroportos-regionais-cgrar-02-2023.
JULIANO ALCANTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
Ordem de Serviço nº 14/2023/SRA
Espécie: Ordem de Serviço nº 14/2023/SRA;
Processo n° 00058.010753/2023-62;
Contrato: Contrato de Concessão n° 002/ANAC/2023 - SP/MS/PA/MG;
Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - AN AC ;
Concessionária: Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB, inscrita no CNPJ sob o n°
48.725.405/0001-13;
Objeto: Autorização para o início da Fase I de execução do Contrato de Concessão nº
002/ANAC/2023 - SP/MS/PA/MG;
Vigência: 30 (trinta) anos;
Valor: R$ 11.608.831.026,23 (onze bilhões, seiscentos e oito milhões, oitocentos e trinta e
um mil, vinte e seis reais e vinte e três centavos);
Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 05 de junho de 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 21/2023.
INSTRUMENTO: 4° TADI -
CONT-SAF-ANTAQ/Nº 10/2019.
CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08, e a empresa MIL TECH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CNPJ/MF nº
10.891.322/0001-21. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do
Contrato, com início na data 13.06.2023 e término em 13.06.2024. VALOR TOTAL: R$
64.125,72 (sessenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade -
Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Serviços de Limpeza e Conservação. UNIDADE
GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2023. PROCESSO:
50300.008297/2019-63.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/ADLI-3/SEDE/2023
Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO
AEROPORTO DE GURUPI - COMANDANTE JACINTO NUNES (SWGI). Abertura: 9h,
29/06/2023, 
www.licitacoes-e.com.br
(1004873). 
Edital:
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066 | (61) 3312- 3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador - ADLI-3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, a Intimação final proferida no processo administrativo de penalidades
SBIZ-ADM-20200062, ao senhor REGINALDO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
652.869.602-00 com a decisão de manutenção da aplicação das penalidades de multa de
10% (dez por cento) do valor da contratação, o que corresponde ao montante de
R$1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais), impedimento de licitar e contratar com a
INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo
de 02 (dois) anos, com fundamento no subitem 12.4.1 do referido Termo de Contrato nº
02.2017.046.0027,
subitem
14.1 alínea
"a"
do
Edital
do Pregão
Presencial
nº
094/ADBE/SBIZ/2016 e conforme art. 87 inciso III da Lei 8.666/93, sem prejuízo de outras
cominações de ordem legal ou contratual e de acordo com a motivação apresentada no
Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2023/00168 de 26/01/2023, publicado no D.O.U em
30/01/2023, Seção 3, Pag. 98, Edital nº 21, em virtude da ausência de recurso.
JAMARIAN RIKER
Coordenador I da Coordenação de Contratos de Receita
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa ÉRICA SILVA FIGUEIRA 00299915280, CNPJ
sob o nº 42.586.276/0001-43, referente ao processo nº SBSN-ADM-2023/00010, a
penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a Infraero, com
o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, com a consequente rescisão contratual
unilateral, por deixar de cumprir os subitens 14.3 e 24.4 do Termo de Contrato n.
02.2022.040.0006. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento nos subitens
31.4 e 34.12 do referido Termo de Contrato, artigo 67 inciso I do RILCI e conforme art. 83,
inciso III, da Lei 13.303/2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou
contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/01059 de 02/06/2023.
LUCIVAL GUERREIRO CORDEIRO JUNIOR
Superintendente IV da Superintendência do Aeroporto de Santarém
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 18/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
FERRY BRASIL LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de
serviços de supervisão e apoio à fiscalização na contratação integrada de implantação de
sistema de monitoramento aquaviário no Porto de Vila do Conde; VALOR GLOBAL
ATUALIZADO: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais); FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei 13.303/2016, lei nº 12.846/2013, lei complementar n° 123/2006; DATA DA
ASSINATURA: 30/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo
Financeiro da CDP e Mauro Rodney Tourinho Goltzman, Sócio da Contratada.