DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14152.028586/2022-61
AI
22.283.643-1
12.518,72
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14152.028587/2022-14
AI
22.283.644-0
27.177,74
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14152.028588/2022-51
AI
22.283.645-8
1.079,20
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14152.028589/2022-03
AI
22.283.646-6
2.266,32
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14152.028591/2022-74
AI
22.283.648-2
755,89
. D MELO DE SOUZA HELITEC CONSTRUCAO E COMERCIO DE E
14185.005280/2022-50
ND
20.230.679-8
527.088,25
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14152.019017/2022-25
AI
22.274.075-2
587,04
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14152.019018/2022-70
AI
22.274.076-1
1.388,05
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14152.019019/2022-14
AI
22.274.077-9
31.081,42
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14152.215751/2021-32
AI
22.245.057-6
3.245,48
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14152.217576/2021-18
AI
22.246.882-3
15.540,71
. FRIGOREI MINIMERCADO EIRELI
14185.003783/2022-91
ND
20.229.122-7
1.456,73
. R J NAVEGACAO LTDA
14152.007943/2022-58
AI
22.263.001-9
1.388,05
. R J NAVEGACAO LTDA
14152.007975/2022-53
AI
22.263.033-7
4.056,85
. R J NAVEGACAO LTDA
14152.012790/2022-61
AI
22.267.848-8
15.540,71
Em 2 de junho de 2023.
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
Chefe
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 7/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos
Autos de Infração, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, situada Av Jequitaia, s/n, Comércio, Salvador/BA, CEP 40.015-902 (Prédio do Ministério da
Economia -antigo Prédio do Ministério da Fazenda). Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
conforme o Artigo 27, da Portaria/MTP 667/2021.
. Processo
Auto de Infração
Razão Social
Capitulação
. 46782.000283/2018-78
214475301
CLEUNICE SACERDOTE ROCHA LEITE
Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº
1.129, de 23/07/14.
. 14152.055715/2020-22
219586276
QG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
Em 5 de junho de 2023.
ADRIANA MAIA SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE GOIÁS
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO 2UN6YL
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. BRASIL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
14185.002553/2023-95
ND
20.262.140-5
. CAXINGO CAFES ESPECIAIS EIRELI
14185.007866/2023-30
ND
20.268.426-1
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012709/2023-23
AI
22.479.324-1
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012710/2023-58
AI
22.479.325-0
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012711/2023-01
AI
22.479.326-8
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012712/2023-47
AI
22.479.327-6
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012713/2023-91
AI
22.479.328-4
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012714/2023-36
AI
22.479.329-2
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012715/2023-81
AI
22.479.330-6
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012716/2023-25
AI
22.479.331-4
. DL INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA
14152.012717/2023-70
AI
22.479.332-2
. HOSPITAL LÚCIO REBELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICI
14152.022650/2023-81
AI
22.489.265-7
. HOSPITAL LÚCIO REBELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICI
14152.022655/2023-12
AI
22.489.270-3
. HOSPITAL LÚCIO REBELO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICI
14152.022661/2023-61
AI
22.489.276-2
. HOSPITAL LÚCIO REBELO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14185.003156/2023-31
ND
20.262.833-7
. L.U. PINHEIRO LIMPEZA URBANA LTDA
14185.007972/2023-13
ND
20.268.556-0
. M. A. VALADAO PROPAGANDA LTDA
14185.007815/2023-16
ND
20.268.368-1
. MA PARTICIPACOES LTDA
14185.007888/2023-08
ND
20.268.451-2
. OBRAS SOCIAIS DA COLONIA ESPIRITA NOSSO LAR
14185.008135/2023-10
ND
20.268.752-0
. TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA
14152.043665/2023-83
AI
22.510.280-3
. TS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA
14185.007782/2023-04
ND
20.268.320-6
. VOVO ROSA SERVICOS EIRELI
14185.003959/2023-95
ND
20.263.718-2
Em 31 de maio de 2023.
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 4JTRTH
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .