DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
SANTA
BELLA
TRANSPORTE
E
TURISMO
EIRELI,
11.200.123/0001-92,
FRMEV00008292021, 15/12/2020,
R$ 195,23,
GHX6754, 606-82;
RODO M.M.M.
TRANSPORTES LTDA, 30.950.278/0001-90, FRMEV00380472020, 25/11/2020, R$ 195,23,
BDS5B83, 606-82; RIO VAN SERVICE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI, 17.586.164/0001-45,
FRMEV00275852020, 22/10/2020, R$ 195,23, LLC7581, 606-82; SHYRLEY DE OLIVEIRA
EIRELI, 14.751.428/0001-80, FRMEV00190162020, 16/09/2020, R$ 195,23, RCR5I06, 606-82;
SCHERRER TRANSPORTES LTDA, 10.859.557/0001-36, FRMEV00050092020, 13/03/2020, R$
195,23,
MSJ1310,
606-82;
SERRA
MIX
COMERCIO
E
IMPORTACAO
-
EIRELI,
07.896.017/0001-18, FRMEV00147942020, 11/09/2020, R$ 195,23, RKJ1A76, 606-82;
SEROTUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
35.425.078/0001-32,
FRMEV00018332021,
19/12/2020, R$ 195,23, LMD0G44, 606-82; FRMEV00408672020, 19/12/2020, R$ 195,23,
LMD0G44, 606-82; FRMEV00408332020, 19/12/2020, R$ 195,23, LMD0G44, 606-82;
FRMEV00164282020, 05/09/2020, R$ 195,23, LMD0G44, 606-82; FRMEV00011482021,
19/12/2020, R$ 195,23, LMD0G44, 606-82; FRMEV00363502020, 21/11/2020, R$ 195,23,
LMD0G44, 606-82; FRMEV00114172020, 09/08/2020, R$ 195,23, LMD0G44, 606-82; RODO
MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, FRMEV00257412020, 27/10/2020, R$
195,23, BDA4A71, 606-82; FRMEV00017292021, 29/12/2020, R$ 195,23, AZS4C44, 606-82;
FRMEV00245072020, 14/10/2020, R$ 195,23, BDA4A71, 606-82; SALU-COMERCIO DE OVOS
FRUTAS E LEGUMES LTDA, 58.945.486/0001-10, FRMEV00250172020, 28/10/2020, R$
195,23, CUE6110, 606-82; FRMEV00312732020, 26/10/2020, R$ 195,23, CUE6110, 606-82;
SEBASTIAO VANTIL, 27.259.308/0001-02, FRMEV00272722020, 02/11/2020, R$ 195,23,
MPO7954, 606-82; FRMEV00388392020, 10/12/2020, R$ 195,23, MRH6505, 606-82;
SANTEL CONFECCOES EIRELI, 03.248.221/0001-71, FRMEV00027552020, 03/02/2020, R$
195,23,
oyg6589,
606-82;
SHEKINAH
CABELEIREIROS
LTDA.,
09.205.608/0001-27,
FRMEV00184032020, 11/09/2020, R$ 195,23, KQP8178, 606-82; SABOR DO BRASIL
COMERCIO DE SORVETE EIRELI, 31.975.548/0001-80, FRMEV00315392020, 27/10/2020, R$
195,23, DVS0F86, 606-82; SEVERINO MANOEL DE LIRA TRANSPORTES, 07.712.105/0001-12,
FRMEV00205412020, 28/09/2020, R$ 195,23,
EFU7675, 606-82; ROBSON FORTES
ANTUNES, 23.457.643/0001-64, FRMEV00093972020, 05/08/2020, R$ 195,23, qjs8377, 606-
82; FRMEV00092652020, 05/08/2020, R$ 195,23, RAE9464, 606-82; S.R.F. FILHO MATERIAL
DE CONSTRUCAO, 38.804.068/0001-04, FRMEV00276732020, 23/10/2020, R$ 195,23,
CZZ8750, 606-82; ROBINHO E RAYANE SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS LTDA,
21.760.133/0001-36, FRMEV00150592020, 05/09/2020, R$ 195,23, KPX6266, 606-82;
SAMBE
ARMAZENAGEM,
TRANSPORTE
E
COMERCIO
EIRELI,
21.238.486/0001-70,
FRMEV00312422020, 04/11/2020, R$ 195,23, LRJ6E53, 606-82; RIO MOTO TRANSP O R T ES
LTDA, 03.154.019/0001-80, FRMEV00241792020, 16/10/2020, R$ 195,23, LNZ7787, 606-82;
SANTA CLARA TRANSPORTES LTDA, 33.941.642/0001-44, FRMEV00058902020, 13/03/2020,
R$ 195,23, LAF6374, 606-82; SANDRO ROGERIO ALMEIDA ALVES, 07.532.002/0001-70,
FRMEV00043432020, 17/02/2020, R$ 195,23, QKN3039, 606-82; RITA CARAVAGIO CARON,
14.928.302/0001-39, FRMEV00150262020, 28/08/2020, R$ 195,23, AKH5286, 606-82; SEG
FORTE
SEGURANCA
PATRIMONIAL EIRELI,
24.058.953/0001-79,
FRMEV00145442020,
06/09/2020, R$ 195,23, DPF5445, 606-82; RIO EXECUTIVE SERVICES LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 15.030.421/0001-32, FRMEV00346052020, 18/11/2020, R$ 195,23,
LMF1159, 606-82; FRMEV00321552020, 18/11/2020, R$ 195,23, LRN9957, 606-82; SAIO
MAR TRANSPORTES LTDA, 00.638.449/0001-80, FRMEV00091392020, 04/08/2020, R$
195,23, plz6c11, 606-82; RODOANDER TRANSPORTES EIRELI, 29.867.625/0001-37,
FRMEV00270802020, 22/10/2020, R$ 195,23, BEF4J03, 606-82; ROBERTO ERICO DE SOUZA,
12.904.369/0001-08, FRMEV00015382021, 30/12/2020, R$ 195,23, MHW0C97, 606-82;
ROSSI TRANSPORTES EIRELI, 30.914.910/0001-40, FRMEV00024522021, 20/12/2020, R$
195,23, NVW1090, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo ANTT nº 50500.233313/2022-01. ESPÉCIE: Extrato de Contrato de
Adesão nº 9/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Agência Nacional de
Transporte Terrestre - ANTT, CNPJ nº 04.898.488/0001-77, e a empresa DTA Engenharia
Ltda., CNPJ sob o nº 02.385.674/0001-87. OBJETO: Construção e exploração indireta do
serviço de transporte ferroviário na Estrada de Ferro EF-A27, localizada entre os municípios
de Maricá/RJ e Rio Bonito/RJ, com extensão estimada de 35 (trinta e cinco) quilômetros.
DATA DA ASSINATURA: 31/05/2023. VIGÊNCIA: 99 anos. SIGNATÁRIOS: Pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres, o Diretor-Geral, RAFAEL VITALE RODRIGUES; e pela
empresa DTA Engenharia Ltda., o Senhor RODRIGO JOSÉ MOURA RUIC.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2619/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem
de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB, tendo em vista a não
apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta
por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no
D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote
10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de junho de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
MMJ COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 21.326.774/0001-87, FRMEV00184882020,
28/09/2020,
R$
195,23,
AGO7423,
606-82;
MS
VITORIA
TRANSPORTES
LTDA,
77.281.426/0001-95, FRMEV00236572020, 10/10/2020, R$ 195,23, MGY4460, 606-82;
MONICA KLUG DE MATTOS, 24.013.130/0001-27, FRMEV00340002020, 14/11/2020, R$
195,23, AVC5H77, 606-82; MATIAS FERNANDES COMERCIO DE PEDRA E AREIA E
TRANSPORTE LTDA, 08.318.999/0001-23, FRMEV00215162020, 18/10/2020, R$ 195,23,
FZV3180, 606-82; MILK TRANSPORTES LTDA, 08.490.355/0001-18, FRMEV00215662020,
02/10/2020,
R$
195,23,
MPN2H97,
606-82;
MT
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
23.167.378/0001-80, FRMEV00354872020, 21/11/2020, R$ 195,23, FRP0J95, 606-82;
FRMEV00284092020, 29/10/2020, R$ 195,23, FRP0J95, 606-82; N. M FERREIRA COMERCIO
DE BEBIDAS, 14.896.727/0001-03, FRMEV00186922020, 21/09/2020, R$ 195,23, BEE5F97,
606-82;
FRMEV00129482020,
27/08/2020,
R$
195,23,
BEE5F97,
606-82;
FRMEV00109582020, 25/07/2020, R$ 195,23, BDG7C81, 606-82; FRMEV00109572020,
25/07/2020, R$ 195,23, BCV6H14, 606-82; FRMEV00305672020, 23/10/2020, R$ 195,23,
BEB7B66, 606-82; FRMEV00242812020, 21/10/2020, R$ 195,23, BEE5F97, 606-82; MARCOS
ANTONIO MARTINS BARBOSA, 11.104.740/0001-94, FRMEV00122692020, 18/08/2020, R$
195,23, QSI3796, 606-82; MP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 17.317.288/0001-25,
FRMEV00050162020, 13/03/2020, R$ 195,23, qrm3i06, 606-82; JULIANO TELHAS DE
ITAGUAI COMERCIO LTDA, 09.676.391/0001-33, FRMEV00201052020, 30/09/2020, R$
195,23, KPX6262, 606-82; MARQUES & ARAUJO RESTAURANTE LTDA, 18.344.488/0001-30,
FRMEV00031342020, 24/01/2020, R$ 195,23, LTZ9i28, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA,
09.315.688/0001-73, FRMEV00021962020, 24/01/2020, R$ 195,23, dte8b28, 606-82;
MATRIZ
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
03.634.019/0001-88, FRMEV00017322021, 29/12/2020, R$ 195,23, PKN0233, 606-82;
MARCOS ANTONIO SOBRINHO SOARES JUNIOR 16479134702, 35.415.856/0001-02,
FRMEV00411092020, 20/12/2020, R$ 195,23, LQA5E60, 606-82; MARXEL TRANSPO R T ES
LTDA, 26.192.136/0001-34, FRMEV00233392020, 14/10/2020, R$ 195,23, jsn4072, 606-82;
MARVIDROS
GONCALENSE
COMERCIO
DE
VIDROS
LTDA,
09.247.622/0001-93,
FRMEV00034882020, 05/02/2020, R$ 195,23, KZK0707, 606-82; MILLENIUN LOCACO E
TURISMO LTDA,
23.317.905/0001-95, FRMEV00028202020,
01/02/2020, R$
195,23,
oye0029,
606-82;
METALURGICA
PARANAGUA
LTDA,
13.711.622/0001-70,
FRMEV00191882020, 21/09/2020, R$ 195,23, BDR2A51, 606-82; IVANILDA DA S. OLIVEIRA ,
11.763.717/0001-01, FRMEV00190242020, 19/09/2020, R$ 195,23, IVB3005, 606-82;
FRMEV00270352020,
21/10/2020,
R$
195,23,
IVB3005,
606-82;
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO 190
LTDA, 05.847.195/0001-23,
FRMEV00191452020, 24/09/2020, R$
195,23, KYS6843, 606-82; MURICI VENTURA TRANSPORTES - EIRELI, 08.890.922/0001-23,
FRMEV00015372021,
30/12/2020, R$
195,23,
DJB0977,
606-82; N
W
PALUMA
TRANSPORTADORA
E
CONSTRUCAO
CIVIL
EIRELI,
20.678.175/0001-60,
FRMEV00011932021, 28/12/2020, R$ 195,23, LRQ4C37, 606-82; MX RAPIDO LOGISTICA
EIRELI, 32.840.601/0001-07, FRMEV00378882020, 29/11/2020, R$ 195,23, QIN8484, 606-
82;
MR
APARECIDA
TRANSPORTES
E
LOCACOES
EIRELI,
26.271.985/0001-83,
FRMEV00120632020, 08/08/2020, R$ 195,23, Aog7941, 606-82; METTA RIO TURISMO
LTDA, 26.864.267/0001-10, FRMEV00059102020, 15/03/2020, R$ 195,23, LSX0b57, 606-82;
MARIA HELENA DA COSTA DE LAIA RANGEL, 06.956.409/0001-62, FRMEV00019792020,
04/01/2020, R$ 195,23,
QRB3033, 606-82; MATHEUS AZEVEDO
COELHO FILHO
01750520770, 21.872.771/0001-49, FRMEV00012562020, 20/01/2020, R$ 195,23, kod1c27,
606-82; LUMARLOG - LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA ,
31.635.506/0001-09, FRMEV00058142020, 10/03/2020, R$ 195,23, KOE4j63, 606-82; E.
BERNARDO
WOSNIACK
&
CIA
LTDA,
01.127.671/0001-80,
FRMEV00319402020,
07/11/2020, R$ 195,23, BCU4D79, 606-82; FRMEV00197032020, 24/09/2020, R$ 195,23,
BCU4D79, 606-82; C. GIROTTO & CIA LTDA, 06.953.215/0001-03, FRMEV00135472020,
25/08/2020,
R$
195,23,
MCD3185,
606-82;
GENOVA
TRANSPORTES
LTDA,
14.206.042/0001-98, FRMEV00295822020, 31/10/2020, R$ 195,23, CVN3478, 606-82;
EXPRESSO PARADISO
TRANSPORTE LTDA,
09.942.552/0001-93, FRMEV00281552020,
21/10/2020, R$ 195,23, LPR9591, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DO NASCIM E N T O,
17.085.587/0001-81, FRMEV00253642020, 20/10/2020, R$ 195,23, KWI4858, 606-82;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOPAZIO LTDA, 10.522.393/0001-57, FRMEV00201002020,
09/10/2020, R$ 195,23, HIF2351, 606-82; F.C. CALVI VEICULOS, 68.231.083/0001-63,
FRMEV00198072020, 22/09/2020, R$ 195,23, EOE4164, 606-82; EXPRESSO VALINHOS
TRANSPORTES LTDA, 13.189.846/0001-63, FRMEV00133722020, 20/08/2020, R$ 195,23,
EJY9247, 606-82; DOM JUAN EMBALAGENS E TRANSPORTES EIRELI, 22.475.639/0001-66,
FRMEV00411672020, 16/12/2020, R$ 195,23, LOA4395, 606-82; GALETO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, 11.878.781/0001-38, FRMEV00339422020, 07/11/2020, R$ 195,23,
EOE5391,
606-82;
LEMAC
OPERACOES
LOGISTICAS
EIRELI,
33.209.217/0001-65,
FRMEV00270002020, 23/10/2020, R$ 195,23, ONU5443, 606-82; EAS TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI, 18.294.135/0001-72, FRMEV00203962020, 22/09/2020, R$ 195,23,
FSK0036, 606-82; FRANCIEL ANDREY WIGGERS TRANSPORTES, 15.480.697/0002-01,
FRMEV00145272020,
29/08/2020,
R$
195,23,
MGU2A79,
606-82;
MANNABIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO EIRELI, 08.803.248/0004-
45, FRMEV00291732020, 21/10/2020, R$ 195,23, FCB5783, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2617/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias,
a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no
mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de junho de 2023
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
RAPIDO
TRANSPAULO
LTDA,
88.317.847/0030-80,
EPSD200021792014,
17/12/2014, R$
771,41, JHK6287, 683-13; TRANSPORTADORA
RODOUNAI LTDA,
08.246.384/0003-09, EPSMA00059272016, 26/05/2016, R$ 276,65, GWI9036, 683-12;
RAPIDO
900
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
60.510.583/0003-94,
EPSD100009892015, 17/01/2015, R$ 436,25, ANF4160, 683-12; CRIS TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS E LOCACAO DE VANS COM MOTORISTA LTDA - ME, 07.480.303/0001-06,
EPSE200024302016, 04/09/2016, R$ 111,73, CZC8797, 683-13; RAPIDO TRANSPAULO LTDA,
88.317.847/0031-60, EPSD200055582016, 05/09/2016, R$ 117,05, HDI3342, 683-13;
SANTAMINAS TRANSPORTES LTDA - ME, 21.304.459/0001-59, EPSB200100582016,
06/09/2016, R$ 95,77, MIQ0403, 683-12; TERRAPLENAGEM SERRANO LTDA - ME,
11.121.695/0001-86, EPSMA00001242016, 18/01/2016, R$ 95,77, ODA9655, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2616/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da
penalidade de multa por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso
V, do art. 231 do CTB. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da
multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30
dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser
encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não
pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA,
5 de junho de 2023
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