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DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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134
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393010
Número do Contrato: 600/2022.
Nº Processo: 50619.001143/2022-62.
Pregão. Nº 272/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos.
Vigência: 05/06/2023 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.107,959,48.
Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 629/2022.
Nº Processo: 50619.001129/2022-69.
Pregão. Nº 306/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência:
24/11/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.857.005,81. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 629/2022.
Nº Processo: 50619.001129/2022-69.
Pregão. Nº 306/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência:
24/11/2022 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.857.005,81. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 697/2022.
Nº Processo: 50619.001285/2022-20.
Pregão. Nº 309/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisão de
projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo e sem preços novos. Vigência:
21/12/2022 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.178.704,68. Data de
Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-056/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos
Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor-
Presidente, Sr. Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-056/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº
291/2018, celebrado na data de 30/04/2018, publicado no DOU, seção 3, em 06/06/2018.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
356/MG, trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, subtrecho: ENTR MG-129(A)
(OURO PRETO) - ENTR MG-129(B)/262 (P/ MARIANA), Código SNV356BMG0110, do
km95+680m ao km 108; subtrecho ENTR MG-129(B)/262 (P/ MARIANA) - ENTR BR-482(A)
(PORTO FIRME), código SNV356BMG0130, do km 108 ao km108+700m, na área lateral
externa com extensão de 13.020,000m (treze mil e vinte metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura, perfazendo área de 6.510,000m2 (seis mil e quinhentos e dez
metros quadrados); subtrecho: ENTR MG-129(A) (OURO PRETO) - ENTR MG129(B)/262 (P/
MARIANA), Código SNV356BMG0110, no km97+660m, na faixa de rolamento com extensão
de 11,000 (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área
de 5,500m2 (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 3,000 (três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área de 1,500m2 (um metro quadrado e cinquenta decímetros
quadrados); no km98+840m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000 (onze metros)
por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m2 (cinco metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
3,000 (três metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de
1,500m2 (um metro quadrado e cinquenta decímetros quadrados); perfazendo área total
6.524,00m2 (cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para
implantação de gasoduto, no Município de Nova Lima/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: Considerando
o Parecer
de Força
Executória, presente
no Ofício
n.
00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PGF/AGU, conforme decisão judicial nos autos do Processo
nº 1705902 (Originário Nº 0014871-79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ;
interessados: Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado -
ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT não pode efetuar cobranças referentes à ocupação por
gasodutos nas faixas de domínio de rodovias federais em todo o território nacional. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.500719/2017-51. Data da
Assinatura: 01/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 215/2023 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606001568202300. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada
para prestar
serviços
de
manutenção, instalações,
desinstalações e
remanejamentos de cabeamento estruturado, rede elétrica e monitoramento eletrônico
com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/06/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Lider 197 - Pampulha - Belo
Horizonte,
Pampulha 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00215-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 05/06/2023) 393031-39262-2023NE000048
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-057/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº
40.432.544/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-057/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE
SIÃO), Subtrecho: ENTR MG-187 - ENTR BR-262, Código SNV146BMG0070, no km68+020m,
na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta
centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 23,600m (vinte e três metros e sessenta centímetros) por 0,500m
(cinquenta centímetros) de largura e área de 11,800m² (onze metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,400m (trinta e cinco
metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de
17,700m²
(dezessete 
metros
quadrados 
e
setenta
decímetros 
quadrados);
no
km119+710m, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na
área lateral interna com extensão de 23,200m (vinte e três metros e vinte centímetros) por
0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,600m² (onze metros quadrados e
sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 34,800m (trinta
e quatro metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e
área de 17,400m² (dezessete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); do
km67+840m ao km120+100m, na área lateral externa com extensão de 52.280,000m
(cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura e área de 26.140,000m² (vinte e seis mil e cento e quarenta metros quadrados);
perfazendo área total de 26.212,500m² (vinte e seis mil, duzentos e doze metros
quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de posteamento e rede
de fibra óptica, no Município de Patrocínio/MG e adjacências. FUNDAMENTO LEG A L :
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração por 10 (dez) anos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial
da União.
PROCESSO
Nº:
50606.005783/2022-91. DATA
DE
ASSINATURA:
02/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO 48/2023
A Superintendência Regional no Estado do Pará, torna público aos interessados
que as licitantes participantes deste certame foram inabilitadas conforme disposto no
Relatório Final para Homologação do EDITAL (SEI! 14712803). Desta forma a Licitação foi
"fracassada".
Belém, 5 de junho 2023
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 301/2023 - UASG 393028
Nº Processo: 50609.000528/2023-11.
Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT.
Contratado: 41.038.492/0001-91 - MINDER PEOPLE ANALYTICS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de treinamento para a superintendência regional do dnit no estado do paraná..
Fundamento Legal: . Vigência: 12/06/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 39.000,00. Data
de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
AVISO DE LICENÇA
O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA DE TRANSPORTES),
CNPJ sob n° 04.892.707/0013-44, torna público que requereu à Secretaria de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí - SEMARH a Licença ambiental de
instalação, referente execução das obras de Duplicação da BR-343/PI, trecho compreendido
do balão da Avenida Miguel Rosa até o Balão da Ladeira do Uruguai - extensão de 7,6 km,
lotes 01, 02 e 03 - Contorno Rodoviário de Teresina-PI.
Teresina, 5 de junho de 2023
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional/DNIT/PI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 421/2020.
Nº Processo: 50610.008057/2019-65.
Pregão. Nº 82/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor a Preços Iniciais. O prazo de
execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 12/07/2023 para o dia
11/07/2024. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 05/01/2024
para o dia 04/01/2025. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 30.521.290,40
(trinta milhões, quinhentos e vinte e um mil duzentos e noventa reais e quarenta centavos)
para R$ 39.098.988,37 (trinta e nove milhões, noventa e oito mil novecentos e oitenta e
oito reais e trinta e sete centavos), em decorrência do aumento de R$ 8.577.697,97 (oito
milhões, quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e noventa e sete
centavos). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul / DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº
50610.001878/2023-57. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 39.098.988,37. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 355/2019 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000217/2008-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS -
DNIT. Contratado: 91.807.974/0001-37 - INCORP-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: O
DNIT, através do presente Termo Aditivo de Rescisão, resolve rescindir amigavelmente, como
rescindido fica de pleno direito, o contrato 10 00355/2019, celebrado em data de 27/06/2019,
tendo como objeto a elaboração de projeto executivo de engenharia para melhoramentos
físicos e de segurança de tráfego para adequação da capacidade e de segurança da travessia
urbana de Santana do Livramento, na rodovia BR- 158/RS, a cargo da empresa Incorp
Consultoria Assessoria LTDA.. Fundamento Legal: O presente Termo de Rescisão Contratual tem
fundamento legal no o art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Undécima do Contrato
10 00355/2019 bem como nos motivos e justificativas constantes do Processo Administrativo
nº 50610.000217/2008-75. Data de Rescisão: 06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).

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