DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
direita do Riacho do Navio; deste, segue por linhas retas passando pelos pontos: ponto
691, de c.p.a. E: 644900 e N: 9190958; ponto 692, de c.p.a. E: 645025 e N: 9190901; ponto
693, de c.p.a. E: 645225 e N: 9190919; ponto 694, de c.p.a. E: 647098 e N: 9191714; ponto
695, de c.p.a. E: 648726 e N: 9191848; ponto 696, de c.p.a. E: 648697 e N: 9192361; ponto
697, de c.p.a. E: 647782 e N: 9192364; ponto 698, de c.p.a. E: 646627 e N: 9192261; ponto
699, de c.p.a. E: 646004 e N: 9193072; ponto 700, de c.p.a. E: 645139 e N: 9193749; ponto
701, de c.p.a. E: 643909 e N: 9193996; ponto 702, de c.p.a. E: 642375 e N: 9194022; ponto
703, de c.p.a. E: 641971 e N: 9194331; ponto 704, de c.p.a. E: 645208 e N: 9197315; ponto
705, de c.p.a. E: 649098 e N: 9199367; ponto 706, de c.p.a. E: 650046 e N: 9199254; ponto
707, de c.p.a. E: 650031 e N: 9199024; ponto 708, de c.p.a. E: 650722 e N: 9198581; ponto
709, de c.p.a. E: 650767 e N: 9198423; ponto 710, de c.p.a. E: 650539 e N: 9198032; ponto
711, de c.p.a. E: 652430 e N: 9195882; ponto 712, de c.p.a. E: 653060 e N: 9195738; ponto
713, de c.p.a. E: 653738 e N: 9195884; ponto 714, de c.p.a. E: 654033 e N: 9196104; ponto
715, de c.p.a. E: 654097 e N: 9196300; ponto 716, de c.p.a. E: 653867 e N: 9196680; ponto
717, de c.p.a. E: 653295 e N: 9197013; ponto 718, de c.p.a. E: 652554 e N: 9197022; ponto
719, de c.p.a. E: 652344 e N: 9197706; ponto 720, de c.p.a. E: 651859 e N: 9198112; ponto
721, de c.p.a. E: 651945 e N: 9198324; ponto 722, de c.p.a. E: 652479 e N: 9198421; ponto
723, de c.p.a. E: 653028 e N: 9198194; ponto 724, de c.p.a. E: 653264 e N: 9197894; ponto
725, de c.p.a. E: 653430 e N: 9197952; ponto 726, de c.p.a. E: 653625 e N: 9198619; ponto
727, de c.p.a. E: 653396 e N: 9198690; ponto 728, de c.p.a. E: 653100 e N: 9198415; ponto
729, de c.p.a. E: 652852 e N: 9198507; ponto 730, de c.p.a. E: 652564 e N: 9198575; ponto
731, de c.p.a. E: 652231 e N: 9198630; ponto 732, de c.p.a. E: 651803 e N: 9198455; ponto
733, de c.p.a. E: 651492 e N: 9198400; ponto 734, de c.p.a. E: 651279 e N: 9198503; ponto
735, de c.p.a. E: 651045 e N: 9198917; até o ponto 736, de c.p.a. E: 650466 e N: 9199118,
localizado no limite do Projeto de Assentamento do Incra PA Padre Luciano Dias de
Morais, de código PB0196000; deste, segue pelo referido Projeto de Assentamento
passando pelos pontos: ponto 737, de c.p.a. E: 650915 e N: 9199235; ponto 738, de c.p.a.
E: 652303 e N: 9198626; ponto 739, de c.p.a. E: 654164 e N: 9199554; ponto 740, de c.p.a.
E: 657876 e N: 9198999; ponto 741, de c.p.a. E: 658311 e N: 9200846; ponto 742, de c.p.a.
E: 654333 e N: 9201645; até o ponto 743, de c.p.a. E: 653924 e N: 9202575; deste, segue
por linhas retas passando pelos pontos: ponto 744, de c.p.a. E: 654209 e N: 9202744;
ponto 745, de c.p.a. E: 655139 e N: 9202854; ponto 746, de c.p.a. E: 655577 e N: 9203212;
ponto 747, de c.p.a. E: 655913 e N: 9203922; ponto 748, de c.p.a. E: 658743 e N: 9205315;
ponto 749, de c.p.a. E: 658727 e N: 9205045; ponto 750, de c.p.a. E: 659970 e N: 9205626;
ponto 751, de c.p.a. E: 660240 e N: 9206411; ponto 752, de c.p.a. E: 661014 e N: 9206870;
ponto 753, de c.p.a. E: 662048 e N: 9207179; até o ponto 754, de c.p.a. E: 662323 e N:
9207184, localizado no limite do Projeto de Assentamento do Incra PA Nego Fuba, de
código PB0315000; deste, segue pelo referido Projeto de Assentamento, passando pelos
pontos: ponto 755, de c.p.a. E: 661851 e N: 9206889; ponto 756, de c.p.a. E: 661870 e N:
9206307; ponto 757, de c.p.a. E: 662703 e N: 9205799; ponto 758, de c.p.a. E: 662652 e
N: 9205210; ponto 759, de c.p.a. E: 662267 e N: 9204858; até o Ponto 1, ponto inicial
deste perímetro, perfazendo uma área aproximada de 61.095 ha (sessenta e um mil e
noventa e cinco hectares).
§ 2º O subsolo da área descrita no § 1º integra os limites do Parque Nacional
da Serra do Teixeira.
§ 3º Ficam excluídas dos limites do Parque Nacional da Serra do Teixeira:
I - as faixas de domínio das Rodovias BR-110, PB-262, PB-276, PB-302 e PB-306;
II - as áreas necessárias à operação e à manutenção da linha de transmissão
planejada LT 500 kV Santa Luzia II - Bom Nome IIC1; e
III - a área cujo perímetro inicia-se no ponto 1A, de c.p.a. E: 678504 e N:
9198045; deste, segue por linhas restas passando pelos pontos: ponto 2A, de c.p.a E:
678508 e N: 9197884; ponto 3A, de c.p.a. 678319 e N: 9197885; ponto 4A, de c.p.a. E:
678319 e N: 9198046; até o ponto 1A, ponto inicial desta descrição, perfazendo uma área
aproximada de 3 ha (três hectares).
Art. 3º Ficam declarados de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea
"k" do caput do art. 5º e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, os
imóveis rurais privados existentes nos limites descritos no § 1º do art. 2º, para fins de
desapropriação pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto
Chico Mendes.
§ 1º O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as
desapropriações e, para fins de imissão de posse, poderá alegar a urgência a que se refere
o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.
§ 2º A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por
intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica
autorizada a promover medidas administrativas e judiciais pertinentes, com vistas à
declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e de registros imobiliários
considerados irregulares incidentes no Parque Nacional da Serra do Teixeira.
Art. 4º Na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra do Teixeira, a ser
definida em ato específico, poderão ser realizadas atividades minerárias, desde que observada
a legislação ambiental e salvaguardados os atributos socioambientais que justificaram a
criação do Parque.
Art. 5º O Parque Nacional da Serra do Teixeira será administrado pelo Instituto
Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias ao seu controle, à sua proteção e à sua
implementação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do
Mérito Naval, resolve:
ADMITIR,
na Ordem do Mérito Naval, os seguintes militares das Forças Armadas, nacionais e
estrangeiros:
I - No Quadro Ordinário:
a) no grau de Cavaleiro:
Corpo da Armada:
Capitão de Mar e Guerra SANDRO RIBEIRO DOS SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra LUIS FELIPE SILVA SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra ERNESTO RADEMAKER MARTINS;
Capitão de Mar e Guerra MÁRCIO REBELLO DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS;
Capitão de Mar e Guerra WAGNER GOULART DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra FELIPPE JOSÉ MACIEIRA RAMOS;
Capitão de Mar e Guerra MARCELO CHAGAS DE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra MICHAEL BILAC BARBOSA DE OLIVEIRA;
Capitão de Mar e Guerra ALESSANDRO BARCELLOS VELASQUEZ;
Capitão de Mar e Guerra MAURO FONSECA PEREIRA DE LIMA;
Capitão de Mar e Guerra CAIO GERMANO CARDOSO;
Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL CORRÊA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra LUIS FELIPE EVANGELISTA ARAUJO;
Capitão de Mar e Guerra PAULO ROBERTO VIEIRA DE FREITAS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra EDUARDO RABHA TOZZINI;
Capitão de Mar e Guerra ANTONIO CARLOS REBELO LOUREIRO;
Capitão de Mar e Guerra THALES DA SILVA BARROSO ALVES;
Capitão de Mar e Guerra SANDRO BAPTISTA MONTEIRO;
Capitão de Mar e Guerra MÁRCIO BORGES FERREIRA;
Capitão de Mar e Guerra LEONARDO TAUMATURGO PAVONI;
Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ;
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ MORAES BARROS;
Capitão de Mar e Guerra ROGERIO RAMOS MEDEIROS FILHO;
Capitão de Mar e Guerra HARON JORGE ALVES CAVALCANTE;
Capitão de Mar e Guerra ÁTRIO DE OLIVEIRA CRUZ;
Capitão de Mar e Guerra GUSTAVO PAZINATO DA CUNHA;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIZ MORAIS DE VASCONCELOS;
Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL ANNECHINO MARQUES;
Capitão de Mar e Guerra MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ RODRIGUES SILVA SELLES;
Capitão de Mar e Guerra FLÁVIO LETA VIEIRA;
Capitão de Mar e Guerra ERNESTO SERRANO RODRIGUEZ FILHO;
Capitão de Mar e Guerra WALID MAIA PINTO SILVA E SEBA;
Capitão de Mar e Guerra ELIGIO GUIMARÃES DE MOURA;
Capitão de Mar e Guerra ANGELO LUIZ BARBOSA SELERI; e
Capitão de Mar e Guerra MARCOS CARVALHO DOS SANTOS;
Corpo de Fuzileiros Navais:
Capitão de Mar e Guerra (FN) PEDRO OLIVEIRA DE SÁ;
Capitão de Mar e Guerra (FN) LEONEL MARIANO DA SILVA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) GUTEMBERG RECIFE;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CELIO LITWAK NASCIMENTO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCIO PRAGANA PATRIOTA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) VANNEI DE ALMEIDA SILVA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ALEXANDRE SOARES DE ARAÚJO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON DE BRITO COELHO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) HENRIQUE AMARAL DE BRITTO;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ELDER VAZ;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ANDERSON CASQUILHO SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) ADRIANO DE OLIVEIRA CUNHA;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS FREDERICO WERNER; e
Capitão de Mar e Guerra (FN) ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA;
Corpo de Intendentes da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ESDRAS CARLOS DE SANTANA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) ALEXANDRE SOARES MATHEUS;
Capitão de Mar e Guerra (IM) MARCOS PAULO PEREIRA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) JOSÉ AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) FÁBIO SILVA SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (IM) EUDES ALEXANDRE DE SOUZA; e
Capitão de Mar e Guerra (IM) CLAUDIO GOMES ALDÊA;
Corpo de Engenheiros da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (EN) WALLACE AFFONSO ALVES;
Capitão de Mar e Guerra (EN) SALVADOR RAMOS DA SILVA NETO;
Capitão de Mar e Guerra (EN) MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (EN) ALVARO FERNANDES FRANÇA JUNIOR;
Capitão de Mar e Guerra (EN) PAULO HENRIQUE DA ROCHA;
Capitão de Mar e Guerra (EN) MARCIO MARTINS LOBÃO; e
Capitão de Mar e Guerra (EN) LUIS CLÁUDIO FARINA;
Corpo de Saúde da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA;
Capitão de Mar e Guerra (S) CLAUDIA DA MATTA CORRÊA;
Capitão de Mar e Guerra (Md) CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT;
Capitão de Mar e Guerra (Md) RITA DE CASSIA MACHADO PASSOS;
Capitão de Mar e Guerra (Md) ROBSON BARROS CUNHA; e
Capitão de Mar e Guerra (Md) MARCELO LEAL GREGÓRIO; e
Corpo Auxiliar da Marinha:
Capitão de Mar e Guerra (T) MARCIA MARIA PORTO DE MIRANDA;
Capitão de Mar e Guerra (CN) ODÉCIO LIMA DE SOUZA;
Capitão de Mar e Guerra (T) NATÁLIA MORAIS CORRÊA BORGES DE AGUIAR;
Capitão de Fragata (T) ROBSON PEREIRA PINTO; e
Capitão de Fragata (T) MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS ANJOS; e
II - no Quadro Suplementar:
a) no grau de Grande-Oficial:
Almirante FRANCISCO HERNANDO CUBIDES GRANADOS, República da Colômbia
Almirante de Esquadra ENRICO CREDENDINO, República Italiana;
General de Exército KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS;
Vice-Almirante JUAN ARNEZ SALVADOR, Estado Plurinacional da Bolívia;
Vice-Almirante ANGUS TOPSHEE, Canadá;
Vice-Almirante JUAN RICARDO ROZO OBREGON, República da Colômbia;
Vice-Almirante LUIS JOSÉ POLAR FIGARI, República do Peru;
Vice-Almirante JOSÉ NUNO DOS SANTOS CHAVES FERREIRA, República Portuguesa;
Vice-Almirante ANÍBAL JÚLIO MAURÍCIO SOARES RIBEIRO, República Portuguesa;
General de Divisão HEBER GARCIA PORTELLA;
General de Divisão SERGIO LUIZ TRATZ;
General de Divisão CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE;
General de Divisão JOSÉ RICARDO VENDRAMIN NUNES;
General de Divisão LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO;
General de Divisão ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO;
General de Divisão Eng Mil TALES EDUARDO ARECO VILLELA;
General de Divisão RICARDO JOSÉ NIGRI;
General de Divisão MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO;
General de Divisão Eng Mil ARMANDO MORADO FERREIRA;
Major-Brigadeiro Médico CLOER VESCIA ALVES;
Major-Brigadeiro do Ar RAMIRO KIRSCH PINHEIRO;
Major-Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS;
Contra-Almirante ANTÓNIO DUARTE MONTEIRO, República de Cabo Verde; e
Almirante THOMAS COCHRANE - Post mortem;
b) no grau de Comendador:
Contra-Almirante ERASTUS SHIYELEKENI LAZARUS, República da Namíbia;
Contra-Almirante JOSÉ LUIS ELIZONDO CHIESA, República Oriental do Uruguai;
General de Brigada YOSHIKI ADACHI, Japão;
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