DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO Nº 11.538, DE 30 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do
Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
(Publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, Seção 1)
Onde se lê:
"Anexo XVIII
(Anexo XVI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2023
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
284.886
306.926
422.746
355.311
321.926
353.973
2.045.768
. Benefícios Previdenciários
127.840
132.337
181.530
156.341
133.324
133.400
864.772
. Pessoal e Encargos Sociais
54.797
52.746
57.974
64.096
56.155
78.223
363.992
. Outras Despesas Obrigatórias
41.407
45.521
70.303
53.136
40.840
43.207
294.414
. Abono e Seguro Desemprego
11.497
16.585
17.095
12.230
7.183
7.316
71.907
. Anistiados
24
26
29
37
28
40
184
. Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
3.000
3.862
-
-
6.862
. Benefícios de Legislação Especial
113
119
143
135
135
165
810
. Benefícios de Prestação Continuada
14.068
14.766
14.906
16.422
15.457
14.957
90.576
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
13
13
13
17
56
. Créditos Extraordinários
288
312
1.038
1.038
1.038
1.036
4.752
. Fabricação de Cédulas e Moedas
-
-
-
-
-
-
-
. Fundef / Fundeb - Complementação da União
30
58
231
251
240
357
1.166
. Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
8.891
4.780
5.571
5.947
6.132
6.496
37.818
. ADO n. 25 (a partir de 2020)
412
569
639
658
654
819
3.752
. Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
664
664
671
667
667
667
4.000
. Sentenças/Precatórios/RPVs
2.003
2.522
3.429
3.319
3.523
5.918
20.715
. Subsídios, Subv. e Proagro
-
-
-
-
-
-
-
. Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
385
1.339
18.093
2.182
2.182
2.027
26.208
. Transferências Multas ANEEL
2.432
3.171
4.608
6.257
3.240
2.812
22.520
. Impacto Primário do FIES
0
-
35
41
33
45
154
. Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
250
324
347
336
337
451
2.045
. Emendas de Execução Obrigatória
348
283
456
-260
-21
85
891
. Outras Emendas
-
-
-
-
-
-
-
. Obrigatórias com Controle de Fluxo
60.841
76.323
112.938
81.738
91.606
99.142
522.589
. Discricionárias Total
39
3.245
11.184
4.823
4.823
4.823
28.938
"
Leia-se:
"Anexo XVIII
(Anexo XVI ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2023
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
. D ES P ES A S
284.886
306.926
422.746
355.311
321.926
353.973
2.045.768
. Benefícios Previdenciários
127.840
132.337
181.530
156.341
133.324
133.400
864.772
. Pessoal e Encargos Sociais
54.797
52.746
57.974
64.096
56.155
78.223
363.992
. Outras Despesas Obrigatórias
41.407
45.521
70.303
53.136
40.840
43.207
294.414
. Abono e Seguro Desemprego
11.497
16.585
17.095
12.230
7.183
7.316
71.907
. Anistiados
24
26
29
37
28
40
184
. Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
3.000
3.862
-
-
6.862
. Benefícios de Legislação Especial
113
119
143
135
135
165
810
. Benefícios de Prestação Continuada
14.068
14.766
14.906
16.422
15.457
14.957
90.576
. Complemento do FGTS (LC nº 110/01)
-
-
13
13
13
17
56
. Créditos Extraordinários
288
312
1.038
1.038
1.038
1.036
4.752
. Fabricação de Cédulas e Moedas
30
58
231
251
240
357
1.166
. Fundef / Fundeb - Complementação da União
8.891
4.780
5.571
5.947
6.132
6.496
37.818
. Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)
412
569
639
658
654
819
3.752
. ADO n. 25 (a partir de 2020)
664
664
671
667
667
667
4.000
. Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)
2.003
2.522
3.429
3.319
3.523
5.918
20.715
. Sentenças/Precatórios/RPVs
385
1.339
18.093
2.182
2.182
2.027
26.208
. Subsídios, Subv. e Proagro
2.432
3.171
4.608
6.257
3.240
2.812
22.520
. Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos
0
-
35
41
33
45
154
. Transferências Multas ANEEL
250
324
347
336
337
451
2.045
. Impacto Primário do FIES
348
283
456
-260
-21
85
891
. Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
60.841
76.323
112.938
81.738
91.606
99.142
522.589
. Emendas de Execução Obrigatória
39
3.245
11.184
4.823
4.823
4.823
28.938
. Outras Emendas
3
13
2.008
1.009
1.597
2.186
6.817
. Obrigatórias com Controle de Fluxo
48.133
54.758
64.838
55.126
55.023
52.606
330.484
. Discricionárias Total
12.666
18.306
34.908
20.780
30.163
39.527
156.351
"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad