DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.739, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53520.001268/2023-51. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a HAMILTON SCHAPHAUSER, CPF nº ***.669.389-**, para explorar
Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020,
publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 6.743 - Processo nº 53516.001756/2023-27: WILSON LUIZ PROSDOCIMO, CPF nº
***.519.219-**.
Nº 6.744 - Processo nº 53516.001837/2023-27: RODRIGO OTAVIO BERTOLDI, CPF nº
***.978.399-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 6.745, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53516.001572/2023-67: Outorga à ENERGIA SERVICOS ELETRICOS
LTDA, CNPJ nº 11.471.310/0001-00, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.773 - Extinguir, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a LUIZ ANTONIO PEREIRA, CPF nº ***.748.936-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 4.775 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ELSO DE CARVALHO NOGUEIRA, CPF nº ***.873.366-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.776 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ELSON SOUZA COSTA, CPF nº ***.099.436-**, e declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.633, DE 17 DE MAIO DE 2023
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a HELIO EUSTAQUIO DINIZ, CPF nº ***.476.546-**, e declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.740, DE 18 DE MAIO DE 2023
Declarar extinta a autorização outorgada a EDMILSON HILARIO DA SILVA, CPF nº
***.781.256-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 6.059 - Processo nº 53548.000349/2023-25. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, HELIO UBIRATAN AZAMBUJA DE ALMEIDA, CPF nº ***.107.631-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 6.070 - Processo nº 53548.000841/2023-09. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, SANDRO JUNIOR KARPINSKI, CPF nº ***.888.351-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.080 - Processo nº 53548.000903/2023-74. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RODRIGO RIBEIRO FREITAS SILVA, CPF nº ***.938.637-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 6.082 - Processo nº 53548.000888/2023-64. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RODRIGO DANIEL SILVA, CPF nº ***.279.801-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.085 - Processo nº 53548.000934/2023-25. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, CPF nº ***.898.931-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.086 - Processo nº 53548.000026/2023-31. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, ELDIRLEY EINNER OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº ***.504.261-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 6.171 - Processo nº 53548.000098/2023-89. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FABIO CARIAGA, CPF nº ***.764.451-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.173 - Processo nº 53548.000195/2023-71. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FLAVIO ALCAZAZ CASIMIRO, CPF nº ***.559.488-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.175 - Processo nº 53548.000206/2023-13. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FLORENTINO ALVES DE JESUS, CPF nº ***.144.391-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.218 - Processo nº 53548.000577/2023-03. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JOSE RONALDO RIOS, CPF nº ***.698.181-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº 6.255 - Processo nº 53548.000587/2023-31. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JOSE WILSON DE SOUZA, CPF nº ***.122.641-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 6.262 - Processo nº 53548.000708/2023-44. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JULIO OTAVIO FERREIRA FERRAREZI, CPF nº ***.336.171-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2023
Nº 6.084 - Processo nº 53548.000992/2023-59. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, RENATO BUENO DOS SANTOS, CPF nº ***.532.291-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.088 - Processo nº 53548.002358/2022-70. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, EDSON DE OLIVEIRA PRUSS, CPF nº ***.995.111-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.254, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53548.001424/2023-75. Expede autorização à JAN ARIE NICOLAAS
BREURE, CPF nº ***.998.711-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.587, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53548.001402/2023-13. Outorga autorização para uso de
radiofreqüências ao LUIZ GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.292.408-**,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.426, DE 29 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53542.002009/2023-99. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a XAVIER SILVA GOMES, CPF nº 612.869.311-34, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE MAIO DE 2023
Nº 6.470 - Processo nº 53542.000857/2023-63. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.266.641-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.477 - Processo nº 53542.000859/2023-52. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MARCIO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.223.891-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.481 - Processo nº 53542.000953/2023-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MIGUEL ANGELO LOBO, CPF nº ***.458.102-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 31 DE MAIO DE 2023
Nº 6.509 - Processo nº 53542.002032/2023-83. Expede autorização a THIAGO AUGUSTO
COSTA MENDES, CPF nº ***.021.751-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.