DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 6.510 - Processo nº 53542.002023/2023-92. Expede autorização a LEONARDO PEIXOTO
ALVES FERREIRA, CPF nº ***.610.141-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.511 - Processo nº 53542.002022/2023-48. Expede autorização a VERONICE REIS
SERAFINI, CPF nº ***.360.900-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.512 - Processo nº 53542.002014/2023-00. Expede autorização a BCN GESTÃO
EMPRESARIAL
LTDA, 
CNPJ
nº
50.614.206/0001-80,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.513 - Processo nº 53542.002005/2023-19. Expede autorização a FRB GESTÃO DE
ATIVOS LTDA, CNPJ nº 50.614.188/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.523 - Processo nº 53542.000957/2023-90. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a NEURI JOÃO TIECHER, CPF nº ***.615.959-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.524 - Processo nº 53542.000966/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO BISPO DOS SANTOS, CPF nº ***.100.651-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.525 - Processo nº 53542.000967/2023-25. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO ROQUE GONZATTI, CPF nº ***.879.419-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.530 - Processo nº 53542.001483/2023-01. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a FRANZ HALDER FERREIRA JACINTHO, CPF nº ***.492.251-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.534 - Processo nº 53542.001834/2023-76. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A, CNPJ nº 00.080.671/0001-00, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.535 - Processo nº 53542.001294/2023-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ERO BRASIL SERVIÇOS DE GEOLOGIA LTDA, CNPJ nº 45.700.727/0002-
09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Nº 6.579 - Processo nº 53542.002039/2023-03. Expede autorização a FIBRA COTTON
AGRO LTDA, CNPJ nº 41.818.307/0001-8, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.595 - Processo nº 53542.000599/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CELSO OLIVEIRA, CPF nº ***.901.551-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.596 - Processo nº 53542.000972/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RAPHAEL RONCONI DALMAS, CPF nº ***.142.371-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.598 - Processo nº 53542.000974/2023-27. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REGINALDO BRUNO DIAS PAES, CPF nº ***.290.751-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.599 - Processo nº 53542.000977/2023-61. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICARDO PALHARI RODRIGUES, CPF nº ***.094.589-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 6.650 - Processo nº 53542.002033/2023-28. Expede autorização a EVADIO GERALDO
URZEDA, CPF nº ***.813.451-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.687 - Processo nº 53542.001482/2023-59. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGROPECUÁRIA BOM PASTOR LTDA, CNPJ nº 07.013.633/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 6.688 - Processo nº 53542.001754/2023-11. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a AGV SERVICE & TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 18.013.835/0001-
41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 6.637, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53569.001032/2023-68. Expede autorização a Jose Fernando Tajra
Reis, CPF nº ***.867.453-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATO Nº 6.757, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53569.000705/2023-62. declara extinta, por renúncia, a partir de
05/06/2023, a autorização outorgada a à LOTERICA CARVALHO E LUZ LTDA , CNPJ
05.908.257/0001-60, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, publicado no Boletim
de Serviço da Anatel de 24/12/2020, para explorar o Serviço de Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 5.906, DE 22 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53500.008981/2023-63. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO ARRAIAL DO CABO FM LTDA, CNPJ nº 32.528.390/0001-63,
associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.907, DE 22 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53504.003578/2023-16. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) RADIO DIFUSORA DE PIRACICABA S/A, CNPJ nº 54.365.267/0001-
01, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação
para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 5.972, DE 23 DE MAIO DE 2023
Processo nº 53508.007275/2022-43. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) 
à(ao) 
RADIO 
COMUNICADORA 
GRANDE 
RIO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
27.215.508/0001-63, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.620, DE 17 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.034390/2023-41.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE MARINGA,
CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Fortaleza/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE MAIO DE 2023
Nº
5.689 -
Processo nº
53500.034438/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE BUERAREMA, CNPJ 13.721.188/0001-09, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Buerarema/BA .
Nº
5.698 -
Processo nº
53500.036876/2023-14.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Campo Alegre de Goiás/GO.
Nº
5.699 -
Processo nº
53500.036878/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Alto Garças/MT.
Nº
5.700 -
Processo nº
53500.036879/2023-58.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Traipu/AL.
Nº
5.701 -
Processo nº
53500.036995/2023-77.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jequié/BA.
Nº
5.753 -
Processo nº
53500.038014/2023-26.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SANTAREM RADIO E TV LTDA, CNPJ 04.070.843/0001-15, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Santarém/PA .
Nº
5.754 -
Processo nº
53500.036527/2023-01.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santo Ângelo/RS.
Nº
5.755 -
Processo nº
53500.038718/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
TV O ESTADO
FLORIANOPOLIS LTDA,
CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tubarão/SC.
Nº
5.759 -
Processo nº
53500.030712/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Alenquer/PA.

                            

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