DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
5.760 -
Processo nº
53500.030714/2023-72.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Altamira/PA.
Nº
5.761 -
Processo nº
53500.030715/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
FUNDACAO PARAENSE DE
RADIODIFUSAO -
FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Anajás/PA.
Nº
5.785 -
Processo nº
53500.031522/2023-83.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à WGM
GARCIA
ASSESSORIA
E TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
26.263.741/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Caldas Novas/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE MAIO DE 2023
Nº
5.801 -
Processo nº
53500.037652/2023-20.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Barra do Bugres/MT.
Nº
5.802 -
Processo nº
53500.037654/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
Radio e
Televisão Bandeirantes
S.A., CNPJ
60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranatinga/MT.
Nº
5.803 -
Processo nº
53500.037661/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paranatinga/MT.
Nº
5.804 -
Processo nº
53500.037666/2023-43.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ALTO URUGUAI SA, CNPJ 89.424.113/0001-28, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Paim Filho/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE MAIO DE 2023
Nº
5.864 -
Processo nº
53500.032883/2023-47.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à SB
EMPREENDIMENTOS
DE
COMUNICACAO S/C
LTDA,
CNPJ
01.457.181/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
Nº
5.867 -
Processo nº
53500.033959/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, CNPJ 08.148.462/0001-62,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Alexandria/RN.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2023
Nº
5.876 -
Processo nº
53500.030259/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
SOCIEDADE RADIO
CARANDAI LTDA,
CNPJ 21.898.739/0001-32,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Carandaí/MG.
Nº
5.877 -
Processo nº
53500.030464/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA, CNPJ 20.230.611/0001-33,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Sabará/MG.
Nº
5.884 -
Processo nº
53500.032971/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Axixá do Tocantins/TO.
Nº
5.885 -
Processo nº
53500.032972/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Babaçulândia/TO.
Nº
5.886 -
Processo nº
53500.033005/2023-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Buriti do Tocantins/TO.
Nº
5.887 -
Processo nº
53500.033006/2023-93.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cachoeirinha/TO.
Nº
5.888 -
Processo nº
53500.033007/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA DE ARAGUAINA LTDA, CNPJ 02.856.995/0001-
12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Carrasco Bonito/TO.
Nº 5.893
- Processo
nº 53500.033376/2023-21. Outorga
Autorização de
Uso de
Radiofrequência à PARANA FM LTDA, CNPJ 01.749.015/0001-10, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Inês/MA.
Nº
5.897 -
Processo nº
53500.034493/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MR RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 01.748.198/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Caxias/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE MAIO DE 2023
Nº
5.985 -
Processo nº
53500.040767/2023-00.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE ITAUNA S/A, CNPJ 21.255.419/0001-64, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaúna/MG.
Nº
5.986 -
Processo nº
53500.040952/2023-96.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PRIMAVERA LTDA, CNPJ 01.495.545/0001-89, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Primavera do
Leste/MT.
Nº
5.987 -
Processo nº
53500.040861/2023-51.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Jataí/GO.
Nº
5.989 -
Processo nº
53500.040689/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PROGRESSO DE JANUARIA LTDA, CNPJ 21.372.784/0001-59,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Januária/MG.
Nº
5.990 -
Processo nº
53500.031232/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmeira dos Índios/AL.
Nº
5.998 -
Processo nº
53500.031640/2023-91.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO SECULO VINTE E UM, CNPJ 59.016.873/0001-35, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
União da Vitória/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.051, DE 24 DE MAIO DE 2023
Processo
nº
53500.041171/2023-19.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ 15.952.435/0001-03, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Sinop/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 26 DE MAIO DE 2023
Nº
6.290 -
Processo nº
53500.031646/2023-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Mineracao Rio do Norte S.A., CNPJ 04.932.216/0001-46, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Oriximiná/PA .
Nº
6.291 -
Processo nº
53500.031653/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Mineracao Rio do Norte S.A., CNPJ 04.932.216/0001-46, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Oriximiná/PA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.645 - Processo nº 53500.043357/2023-11. Expede autorização à FLASH NET TELECOM
RIO PRETO LTDA, CNPJ/MF nº 36.240.898/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
6.653 
- 
Processo 
nº 
53500.044736/2023-10. 
Expede 
autorização 
à 
G9
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.231.192/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.656 - Processo nº 53500.042280/2023-53. Expede autorização à G2 REDE NEUTRA
LITORAL 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
45.295.395/0001-35, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 6.659 - Processo nº 53500.044888/2023-12. Expede autorização à FAST ON TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 17.634.185/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 6.661 - Processo nº 53500.035358/2023-83. Expede autorização à FIBER BOX TELECOM EIRELI,
CNPJ/MF nº 24.999.110/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.689 - Processo nº 53500.031668/2023-29. Expede autorização à INALAN
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.522.027/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.733, DE 3 DE JUNHO DE 2023
Autoriza
FUNDACAO CULTURAL
DE
RADIODIFUSAO EDUCATIVA
COSTA
DOURADA, CNPJ nº 39.133.202/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos
de radiocomunicação, na
cidade de Melgaço/PA, no período
de 05/06/2023 a
16/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 35, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Altera a Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023,
que autoriza a implementação de Programa de Gestão
e Desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe
confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o art. 87, caput, parágrafo único e
inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria MinC nº 12, de 30 de março de 2023, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 3º ---------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------
§ 3º A unidade organizacional, em nível de Coordenação-Geral, deverá observar a
presença física mínima diária, no mínimo, de trinta por cento dos agentes públicos.
§ 4º O percentual de presença física mínima diária constante do § 3º do caput não
se aplica à Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, da Secretaria-
Executiva." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2023.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS