DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 76/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
815.081/1994-WIRTO 
SHAEFFER-
Cessionário:ÁGUAS 
DE
ALCÂNTARA
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 42.491.215/0001-00- Alvará n°2237/1995
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.025/1983-INECONCHAS INDUSTRIA E EXTRACAO DE CONCHAS LTDA-OF.
N°17994/2023/DIOUT-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.748/2005-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- Portaria de
Lavra nº 117/2018- Cessionário:TECMICER - Mineração Comércio e Transporte de Minérios
Cerâmicos Ltda- CNPJ 03.207.155/0001-91
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.134/2019-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.547/1987-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N°
490/1996 - Vencimento em 08/12/2022
815.560/2002-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME- Registro de Licença N° 1027,
de 15/09/2006 - Vencimento em 24/11/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.150/2013-RODRIGUES 
EXTRAÇÃO 
DE
SAIBRO 
LTDA-OF.
N°18725/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.311/2021-JLG MINERACAO LTDA-OF. N°17780/2023/DIOUT-SC/ANM
815.316/2021-CERAMICA TETTOGRES EIRELI-OF. N°18082/2023/DIOUT-SC/ANM
815.107/2006-JUNCKES 
MINERAÇÃO
E 
TRANSPORTE
LTDA 
EPP-OF.
N°17925/2023/DIOUT-SC/ANM
815.457/2004-TRANSPORTES 
WILDNER
LTDA.-OF. 
N°18603/2023/DIOUT-
SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
815.206/2011-CS
SILVA 
LTDA.-
Alvará 
n°Nenhum
título 
associado/
-
Cessionario:815.520/2018-Cerâmica Ouro Blanco Eireli Epp- CNPJ 03.310.965/0001-79
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.121/2016-AUGUSTO BENACI
FILHO- 7483 n° 2017
- Cessionário:
Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda- CNPJ 01.185.136/0001-86
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.279/2022-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°17823/2023/DIOUT-SC/ANM
815.276/2022-MUNICIPIO DE RIO RUFINO-OF. N°17842/2023/DIOUT-SC/ANM
815.275/2022-MUNICIPIO DE PALMEIRA-OF. N°17902/2023/DIOUT-SC/ANM
815.665/2021-MUNICIPIO 
DE 
VITOR
MEIRELES-OF. 
N°17767/2023/DIOUT-
SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 77/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.170/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF.
N°47423/2021/DIREM-SC/ANM
815.172/2017-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF.
N°48872/2021/DIREM-SC/ANM
815.249/2017-FERNANDO HEIL-OF. N°47424/2021/DIREM-SC/ANM
815.797/2017-MINERAÇÃO LK LTDA-OF. N°48751/2021/DIREM-SC/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.446/2018-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA- Área de 65,78 ha para
44,76 ha-Granito (brita)-Jaguaruna e Treze de Maio/SANTA CATARINA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.070/1968-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-OF.
N°18647/2023/DIOUT-SC/ANM
815.927/2011-CEBRAEM - EQUIPAMENTOS, RESINA, MADEIRAS E MINERIOS
EIRELI-OF. N°18615/2023/DIOUT-SC/ANM
815.499/2003-BRITADOR OESTE LTDA-OF. N°48691/2021/DIFAM-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
815.604/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°48760/2021/DIREM-
SC/ANM
815.155/2018-BRITAGEM 
E
PAVIMENTADORA 
BARRACÃO
LTDA-OF.
N°48872/2021/DIREM-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.364/1988-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
317, de 10/09/1991 - Vencimento em 06/10/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.008/2014-BINHOTTI 
TERRAPLENAGEM
LTDA-OF. 
N°18750/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.615/2017-SL
VIEIRA 
COMÉRCIO
E
TERRAPLANAGEM 
LTDA
ME-OF.
N°18726/2023/DIOUT-SC/ANM e 18727/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.768/2010-JR 
CONSTRUÇÕES 
E
TERRAPLENAGEM 
LTDA. 
EPP-OF.
N ° 4 8 9 0 6 / 2 0 2 1 / D I FA M - S C / A N
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 78/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria
ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com
fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso
XVIII da
Lei
13.575/2017, outorga
a(s)
seguinte(s) Portaria(s)
de
Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 283/2023, de 5 DE JUNHO DE 2023 -
Processo nº
815.050/2001 -
Titular
MINERACAO SANTA
MARIA LTDA
-
Substância(s) ARGILA, AREIA - Município(s) de CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 79/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
815.402/1999-ENGETERRA SERVIÇOS LTDA- Publicado DOU de 21/01/2020
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.259/2013-VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA-OF. N°OF. N°1560/2017-
DOU de 14/12/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
815.768/2010-JR
CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA.
EPP- AI
N°AI
N°935/2017
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.044/2022 - MINERADORA M G LIMITADA-Registro de Licença n° 467/2023
- Vencimento 22/10/2040
806.182/2022 - MINERADORA M G LIMITADA-Registro de Licença n° 469/2023
- Vencimento 08/07/2042
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
4829/2023-806.030/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4830/2023-806.063/2022-EUCLEDES NOGLIO MERLIN-
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
806.140/2019-ENILDE DE FÁTIMA COSTA RIBEIRO SANTOS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
806.070/2022-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
806.196/2022-SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA
806.224/2022-CAPRE ENGENHARIA LTDA
806.203/2022-MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA
806.201/2022-MINERACAO NOVO HORIZONTE LTDA
806.219/2022-D.S.C CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.221/2022-D.S.C CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI-OF. N°18507/2023
806.168/2022-CERAMICA CRUZ RODRIGUES LTDA-OF. N°18510/2023
806.128/2022-CARLOS EDUARDO DIAS SANTOS-OF. N°18511/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
806.140/2022-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI
806.043/2023-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 16/2023
Fase de Disponibilidade
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
830.328/2006- ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A.
832.059/2001- LUSIA ROSÁRIA GOMES
830.207/2003-
MINAS GEMA
MINERAÇÃO
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
832.743/2003-
MINAS GEMA
MINERAÇÃO
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
832.737/2003-
MINAS GEMA
MINERAÇÃO
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
830.157/2009- VALE S/A
832.650/1986- ARETRANS LTDA
830.206/2003-
MINAS GEMA
MINERAÇÃO
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
830.328/2006-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A.- Substância
Aprovada:MINÉRIO DE FERRO
832.059/2001-LUSIA 
ROSÁRIA 
GOMES- 
Substância 
Aprovada:Areia
(construção civil) e Granito (revestimento)
830.207/2003-MINAS
GEMA
MINERAÇÃO 
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:DIAMANTE (industrial)
832.743/2003-MINAS
GEMA
MINERAÇÃO 
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:DIAMANTE (industrial)
832.737/2003-MINAS
GEMA
MINERAÇÃO 
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:DIAMANTE (industrial)
830.157/2009-VALE S/A- Substância Aprovada:Minério de Ferro (industrial)
832.650/1986-ARETRANS LTDA,- Substância Aprovada:Areia, Argila e Minério
de Ouro