DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.007, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ONCOMED PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 03.020.922/0001-59
25351.186676/2002-01 / 0166351
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0361967233
--------------------------------------
DROGARIA MODERNA BASTOS LTDA / 08.373.716/0001-46
25351.073165/2020-01 / 7754431
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0508232236
--------------------------------------
P.A.B. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.743.561/0001-68
25351.414291/2021-01 / 7849028
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359891233
--------------------------------------
DROGARIA MODERNA BASTOS LTDA / 08.373.716/0001-46
25351.073165/2020-01 / 7754431
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0252930231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3029-13
25351.378416/2022-03 / 7933273
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364350237
--------------------------------------
E P DOS SANTOS LIMA / 32.844.096/0001-60
25351.370382/2019-03 / 7662611
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0356809234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0643-97
25351.744580/2014-03 / 7347935
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365296236
--------------------------------------
DROGARIA FARMARI LTDA EPP / 08.976.754/0001-93
25351.456055/2007-04 / 0510034
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0358760232
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0367-91
25351.727820/2014-05 / 7343305
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359080235
--------------------------------------
CITA DROGARIA LTDA / 11.162.934/0001-46
25351.308059/2014-06 / 7188885
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365083232
--------------------------------------
DROGARIA NACIONAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.938.515/0001-19
25351.260264/2018-07 / 7583492
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364380233
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 243 / 61.585.865/0492-40
25351.276083/2012-07 / 0848437
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365252239
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA DE MILAGRES LTDA - ME / 16.625.643/0001-60
25351.483871/2014-10 / 7265394
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359005233
--------------------------------------
DROGARIA ULTRAPOPULAR LIMOEIRO DO NORTE LTDA / 46.991.984/0001-10
25351.200971/2022-12 / 7923190
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359011233
--------------------------------------
AMBAR PHARMA LTDA / 05.612.948/0001-11
25351.291024/2014-12 / 7190323
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353363235
--------------------------------------
REFERENCIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 28.195.882/0001-07
25351.068037/2018-13 / 7567869
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0364535237
--------------------------------------
R F NERES - ME / 28.005.069/0001-27
25351.103930/2020-17 / 7708921
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318338238
--------------------------------------
MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOS GALDINO SOARES - ME / 22.627.284/0001-83
25351.585317/2017-19 / 7549529
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0360757235
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3074-78
25351.053049/2023-19 / 7962567
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364262231
--------------------------------------
PATRICIA K SANTOS MAFRA / 46.344.431/0001-76
25351.200955/2022-20 / 7922345
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318252236
--------------------------------------
R C ANDRADE LTDA / 17.535.193/0001-88
25351.490879/2014-24 / 7269794
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0226036235
25351.490879/2014-24 / 7269794
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0454032234
--------------------------------------
FARMACIA CONSULTE LTDA / 09.195.758/0001-05
25351.308085/2014-26 / 7195013
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0565411233
--------------------------------------
RG PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 30.130.351/0001-88
25351.098968/2019-27 / 7637944
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0364796235
--------------------------------------
FARMACIA BEM ESTAR POPULAR DE MARILIA LTDA / 47.290.273/0001-81
25351.049212/2023-31 / 7962002
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0359294235
--------------------------------------
TORRES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.687.423/0001-61
25351.099199/2016-31 / 7457987
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0365190233
--------------------------------------
BOTICA DO RIO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 06.885.391/0001-55
25351.012494/2005-39 / 0419937
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0364739231
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.254.185/0001-57
25351.109032/2019-39 / 7638569
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0565145231
--------------------------------------
DROGARIA ULTRAPOPULAR HORIZONTE LTDA / 46.996.117/0001-78
25351.200983/2022-47 / 7923294
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0358687233
--------------------------------------
ADELANE & FELIX LTDA / 16.692.040/0001-81
25351.619278/2012-48 / 0878592
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359698239
--------------------------------------
DELIACIPO LTDA / 72.216.898/0001-40
25351.265719/2014-49 / 7183567
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0361866232
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA JPG PADRE ANCHIETA LTDA - ME / 47.182.192/0001-68
25351.114094/2023-49 / 7969503
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0364443235
--------------------------------------
FARMACIAS FLEMING LTDA / 79.444.717/0012-35
25351.188696/2014-53 / 7192401
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359432239
--------------------------------------
D. FARMA - LTDA / 22.959.924/0006-67
25351.514272/2022-57 / 7900631
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359718230
--------------------------------------
C K COMERCIO E SERVICOS LTDA / 17.993.038/0001-05
25351.928135/2016-58 / 7444694
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0364590238
--------------------------------------
GUEDES E PAIXÃO LTDA / 16.928.871/0042-88
25351.247027/2020-67 / 7717401
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0352730234
--------------------------------------
Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos / 92.665.611/0371-78
25351.242756/2015-70 / 7382765
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318415232
--------------------------------------
FARMES SERRA DOURADA II LTDA / 37.589.537/0001-49
25351.677422/2020-71 / 7737313
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359492231
--------------------------------------
FARMACÉU DROGARIA LTDA / 05.009.272/0001-76
25351.239657/2008-71 / 0542355
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0359623239
--------------------------------------
FARMES SERRA DOURADA II LTDA / 37.589.537/0001-49
25351.677422/2020-71 / 7737313
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359491235
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA CONFIANÇA LTDA ME / 04.912.937/0001-94
25351.450819/2014-79 / 7251425
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0364371234
--------------------------------------
TOPLINE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 46.460.734/0001-54
25351.230829/2023-81 / 8269562
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0445973234
--------------------------------------
G C CURVELO / 31.950.193/0001-75
25351.100609/2020-81 / 7708675
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0359670237
--------------------------------------
JESMOND COMÉRCIO VAREJISTA LTDA / 08.743.025/0010-88
25351.036824/2022-82 / 7908991
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353560235
--------------------------------------
REDE POUPE FARMA LTDA / 10.335.402/0002-81
25351.388307/2014-86 / 7228728
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5053274220
--------------------------------------
DROGARIA GOMES LTDA / 05.379.898/0001-74
25351.135956/2014-86 / 7124945
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318427231
--------------------------------------
DINIZ BRIGIDO & SOUZA LTDA / 45.793.327/0001-04
25351.459603/2022-89 / 7900571
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0318402238
--------------------------------------
T LUCIO DA SILVA RANGEL DROGARIA / 36.060.186/0001-11
25351.162669/2020-97 / 7712895
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0359646239
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 2 DE JUNHO DE 2023
O 
Coordenador-Geral 
de 
Recursos 
da
Secretaria 
de 
Inspeção 
do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b"
e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art.
50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de
débito nos seguintes termos:
1- Em Apreciação de Recurso voluntário.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46213.022630/2018-78
216277361
Companhia Energetica de
Pernambuco
PE
.
2 46213.016870/2019-14
218440561
Frutos 
do 
Sol
Agroindustria Ltda
PE