DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 139
46246.001923/2013-20
201458641
Minasfarma 
Norte
Distribuidora E Com. Ltda
MG
. 140
46246.001925/2013-19
201458292
Minasfarma 
Norte
Distribuidora E Com. Ltda
MG
. 141
46246.000877/2013-41
200579703
Miranda Veículos E Peças
Lt d a
MG
. 142
46246.001630/2013-42
201124807
Moto 
Minas 
Montes
Claros Ltda - Me
MG
. 143
46236.001051/2014-08
203675410
Negel 
Elétrica 
E
Construções Ltda - Me
MG
. 144
46246.003260/2014-69
204876524
Neris Auto Pecas Ltda -
Me
MG
. 145
46246.003261/2014-11
204876541
Neris Auto Pecas Ltda -
Me
MG
. 146
46246.003262/2014-58
204876559
Neris Auto Pecas Ltda -
Me
MG
. 147
46236.000759/2015-14
206368356
Nikole 
Industria
De
Calcados Ltda - Me
MG
. 148
46246.001916/2015-90
207042420
Nlf Madeiras Progresso
Ltda - Me
MG
. 149
46246.000179/2016-99
208743596
Oliveira 
& 
Nascimento
Ltda - Me
MG
. 150
46246.000180/2016-13
208743618
Oliveira 
& 
Nascimento
Ltda - Me
MG
. 151
46246.000181/2016-68
208743626
Oliveira 
& 
Nascimento
Ltda - Me
MG
. 152
46246.002325/2013-78
201782511
Osorio Pereira De Andrade
Junior
MG
. 153
46239.003996/2017-79
213392089
Ótica Beraldo
& Marco
Antônio 
Sociedade
Empresaria Ltda
MG
. 154
46246.003240/2013-15
202586316
P N S Fonseca E Cia Ltda
MG
. 155
46239.000638/2014-61
202896277
P.R. Pedras Ltda Me
MG
. 156
46234.001541/2017-69
211952273
Pablo Maciel Nogueira
MG
. 157
46246.001446/2013-01
200911554
Padaria 
&
Confeitaria
Cibele Ltda - Me
MG
. 158
46246.001572/2014-38
203841751
Padaria E Confeitaria Puro
Sabor Ltda - Me
MG
. 159
46236.001391/2012-69
022130640
Panificadora M A Ltda
MG
. 160
46246.000040/2014-83
202605817
Papelettos 
Comercio
Atacadista Ltda
MG
. 161
46246.001980/2015-71
207066477
Patricia Ramos Ribeiro -
Me
MG
. 162
46234.003481/2017-19
213384787
Paullus Com De Carnes E
Mercearia Eireli - Me
MG
. 163
46246.001841/2015-47
206979321
Paulo Cesar Pereira Dos
Santos
MG
. 164
46246.002508/2016-36
210411660
Paulo Dias Moreira - Me
MG
. 165
46236.001694/2015-24
207103739
Paulo Henrique Carola -
Cpf 837.989.436-72 - Me
MG
. 166
46246.000899/2014-92
203416902
Pedro Donato
Da Silva
Neto
MG
. 167
46246.000311/2013-10
200182188
Pedro Goncalves Da Silva -
Me
MG
. 168
46246.001006/2013-45
200676997
Pedro Henrique Pereira
Alves 05574705605
MG
. 169
46246.000996/2013-02
200681974
Pereira Dutra Comercial
De Alimentos Ltda
MG
. 170
46246.003149/2016-34
210805471
Pereira E Rocha Ltda -
Me
MG
. 171
46236.002986/2014-01
205584390
Preciosa Moveis
Ltda -
Me
MG
. 172
46246.003364/2015-54
208177248
Premontes 
Premoldados
Lt d a
MG
. 173
46246.000089/2009-79
018760589
Prontocor Montes Claros
Lt d a
MG
. 174
46236.002666/2014-43
205086764
Qualy Marcas Comercio E
Exportacao 
De
Cereais
Lt d a
MG
. 175
46239.004029/2017-24
213567041
Radiadores Nova Era Ltda
- Me
MG
. 176
46246.001958/2016-10
210123681
Santos & Silva Buffet Ltda
- Me
MG
. 177
46246.002876/2016-84
210631040
Serralheria 
Gomes 
Mg
Ltda - Me
MG
. 178
46246.002877/2016-29
210631058
Serralheria 
Gomes 
Mg
Ltda - Me
MG
. 179
46246.002878/2016-73
210631074
Serralheria 
Gomes 
Mg
Ltda - Me
MG
. 180
46234.002642/2016-76
210501014
Sheila Fanzeken Pedrosa -
Me
MG
. 181
46246.001678/2013-51
201203545
Skm Serviços Ltda
MG
. 182
46246.001679/2013-03
201203588
Skm Serviços Ltda- Me
MG
. 183
46246.001680/2013-20
201203596
Skm Serviços Ltda- Me
MG
. 184
46245.000102/2018-91
213765543
Tcr Imagiologia Ltda - Me
MG
. 185
46236.000916/2017-53
212484184
Technology 
Projetos 
E
Instalacoes Eletricas Ltda -
Me
MG
. 186
46246.001932/2013-11
201455901
Terezinha 
Cardosina
Silveira
MG
. 187
46246.002340/2013-16
201803518
Thiago Costa
Pereira -
Me
MG
. 188
46246.001116/2017-31
212065734
Thiago 
Reis 
Fernandes
Santos
MG
. 189
46551.000166/2018-28
214193403
Tres Irmaos Lanternagem
& Pintura Ltda - Me
MG
. 190
47747.003330/2016-62
209613106
Utopia 
Consultoria 
E
Assessoria Eireli - Epp
MG
. 191
46247.001293/2017-15
213371588
Valeria 
Gomes 
De
Oliveira
MG
. 192
46246.002340/2012-35
024551422
Vaneide Silva Ferreira
MG
. 193
46246.000060/2015-35
205660231
Vanilza 
Soares 
Maia
Pereira - Me
MG
. 194
46246.000061/2015-80
205660240
Vanilza 
Soares 
Maia
Pereira - Me
MG
. 195
47747.009042/2009-92
019691343
Ventura 
Comercio
E
Industria Ltda - Me
MG
. 196
46302.001532/2017-17
212995472
Vsm Solucoes Industriais
Ltda - Me
MG
. 197
46245.000275/2018-17
213909031
Waasssup1 
Informatica
Ltda - Me
MG
. 198
46246.002071/2015-50
207175454
Washington Luiz Soares
Fernandes 95954422672
MG
. 199
46246.000208/2014-51
202698696
Wbr Informatica Ltda
MG
. 200
46246.000209/2014-03
202698700
Wbr Informatica Ltda
MG
. 201
46480.000333/2017-31
212055381
Welton 
Vitorio 
Tavares
Cpf 77920511615 - Me
MG
. 202
46480.000334/2017-85
212055364
Welton 
Vitorio 
Tavares
Cpf 77920511615 - Me
MG
. 203
46480.000335/2017-20
212055330
Welton 
Vitorio 
Tavares
Cpf 77920511615 - Me
MG
. 204
46246.001597/2014-31
203875401
Werley Figueredo Prates
MG
. 205
46302.000877/2017-53
211939200
William Do Prado Costa
08992723636
MG
. 206
46312.003470/2016-88
210258225
Agripel Comercio De Pecas
Agricols Eireli - Me
MS
. 207
46312.000318/2017-24
211253278
Andrei Ricardo Stefanello
MS
. 208
46312.000321/2017-48
211253308
Andrei Ricardo Stefanello
MS
. 209
46312.000460/2017-71
211336319
Arcelino Golfetto - Me
MS
. 210
46312.001164/2017-98
211731871
Cleide Assis Ximendes -
Me
MS
. 211
46312.001436/2017-50
211759571
Construaco 
Ferragens
Eireli - Me
MS
. 212
46458.000254/2017-15
211638781
Radio E Televisao Cacula
Ltda - Me
MS
. 213
46312.004991/2016-52
210956542
Vaguiner De Souza Matos
- Me
MS
. 214
46231.000329/2010-38
19420820
Adaziz 
Segurança
Eletrônica De Friburgo
RJ
. 215
46231.000331/2010-15
19420790
Adaziz 
Segurança
Eletrônica De Friburgo
RJ
. 216
46215.018940/2012-82
20783485
Barra 
Service 
Telecom
Servicos De Antenas Ltda
RJ
. 217
46215.043237/2010-41
22971319
Cael 
Arquitetura 
E
Construçoes Ltda
RJ
. 218
46062.001294/2005-86
11522437
Carlos 
Cesar 
Alves
Lavogade
RJ
. 219
46062.001296/2005-75
11522453
Carlos 
Cesar 
Alves
Lavogade
RJ
. 220
46215.013147/2004-87
11317892
Delidietas Alimentos Ltda
Me
RJ
. 221
46232.002732/2006-13
13907085
Dimel 
Distribuidora 
De
Cereais Ltda
RJ
. 222
46215.021955/2004-18
11352680
Euca Engenharia Comercio
E Industria Ltda
RJ
. 223
46666.001266/2008-11
15115992
Home Delivery Servicos
De 
Conveniencias 
S/C
Lt d a
RJ
. 224
46666.001185/2008-11
15101673
Instituto 
Educacional
Petropolitano Ltda Me
RJ
. 225
46215.045171/2011-12
22947370
Jardim 
Escola 
Nosso
Cantinho Encantado Ltda
Me
RJ
. 226
46215.049444/2007-11
15079031
Lidolandia Sorvetes Ltda
Me
RJ
. 227
46666.003650/2004-16
11458020
Lojas Americanas S.A.
RJ
. 228
46062.000635/2010-63
15252426
Ricardo Herrera Dantas -
Me
RJ
. 229
46215.025096/2006-06
13904311
Rio Pnx Viagens E Turismo
Lt d a .
RJ
. 230
46215.013609/2007-17
11465476
Rio-Pnx Viagens E Turismo
Lt d a
RJ
. 231
46230.010068/2011-55
23211083
Romab 
Contrucao
Comercio E
Participacao
Lt d a
RJ
. 232
46215.043147/2008-35
15171850
Sociedade 
De 
Ensino
Superior Estacio De Sa
RJ
. 233
46670.002422/2012-70
23086700
Ventos Alisios Alimentos
Lt d a
RJ
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
Coordenador-Geral
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c
Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial
(34480529), ATOrd nº 0000446-43.2015.5.03.0139, proveniente da 39ª Vara do Trabalho
de Belo Horizonte - MG, TRT da 3ª Região; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº
577 (34480548),
Resolve: a)
ALTERAR a RAZÃO
SOCIAL e
DENOMINAÇÃO do
SESCON/MG 
- 
Sindicato
das 
Empresas 
de 
Serviços
Contábeis, 
Consultoria,
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Minas Gerais (réu),
Processo de
Registro Sindical nº 24260.000870/91-41,
CNPJ: 38.733.101/0001-44
(34480868), PARA: SESCON/MG
- SINDICATO DAS EMPRESAS
DE CONSULTORIA,
ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS; b) ALTERAR SUA CATEGORIA PARA: Empresas de Consultoria, Assessoramento,
Perícias, Informações e Pesquisas.
A Coordenadora-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c
Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em cumprimento à Decisão Judicial
(34481443), MSCiv nº 0001087-18.2022.5.10.0001, proveniente da 1ª Vara do Trabalho
de Brasília - DF, TRT da 10ª Região; e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 578
(34508578), Resolve: CANCELAR a ANOTAÇÃO (exclusão de base territorial) publicada no
DOU de 14/09/2022, seção 1, página 246, nº 175 (34508627), atinente ao Sindicato
Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micro Empresas de
Transportes Rodoviários de Veículos (reclamante), Processo nº 46000.007522/96-59,
CNPJ: 01.351.971/0001-49 (34511740), e RESTITUIR em sua BASE TERRITORIAL os
MUNICÍPIOS de Herval e Chuí, no Estado do Rio Grande do Sul.