DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000088.2023.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Cafe e Lanchonete Severino Eireli Nome fantasia: Café
Severino, NOTICIANTE: Nome civil: Marinalva Viana da Silva Andrade - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000955.2023.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Itau Unibanco S.a. , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora:
Dra. Virginia Maria Veiga de Senna. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001806.2023.02.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): Razão social: Mirante do Esperia Bar e Restaurante Ltda, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão
deliberou,
por
unanimidade,
conhecer o
recurso
e,
no
mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, determinando
à Origem a remessa de cópia da denúncia e do recurso - resguardados eventuais dados
sigilosos - para o sindicato laboral, e para o órgão fiscalizador do trabalho local, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000256.2023.09.000/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Razão social: Mpt - Prt9 - Sede, NOTICIADO(A): Razão social:
Renault do Brasil S/a - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000013.2023.09.003/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, NOTICIANTE: Mpt
Pgt Coordigualdade - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-000187.2023.09.008/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Razão social: Companhia de Saneamento do Paraná Nome
fantasia: Sanepar, NOTICIANTE: Nome civil: Suslaine Soares da Silva - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo
IC-000006.2020.09.006/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: Nome civil: Adriano Jacinto Pacífico, INQUIRIDO(A): Razão
social: Atacadão S.a. Nome fantasia: Atacadão - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa.
A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, e considerando que o tema
relacionado à justa causa não constou do temário do procedimento, fica também
determinado à regional de origem a inclusão no temário do inquérito civil o tema "3.2.6
Outras Fraudes praticadas na relação de emprego", especificação: abuso de direito na
dispensa por justa causa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000318.2023.10.000/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): Nome civil: Flavio Menezes, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo
IC-002930.2017.04.000/0
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): L C Bonato e Cia Ltda, NOTICIANTE: Ministério Público do
Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, NOTICIANTE: Srte Ministério
do Trabalho e Emprego - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência
o
julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-001718.2019.07.000/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: Fancisco Heldor dos Santos
Teixeira, NOTICIANTE: George Antônio Lima Sousa, NOTICIANTE: Leandro Batista dos
Santos, NOTICIANTE: Rilck Mauricio do Carmo, INQUIRIDO(A): Solar Magazine Ltda,
NOTICIANTE: Wagner Nunes Santos - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em
diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-003335.2022.03.000/4
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: INQUIRIDO(A): Nome civil: Casal (a Apurar), NOTICIANTE: Nome civil:
Noticiante Sigiloso - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência
o
julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo
NF-000132.2023.15.002/2
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: Disque 100 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos,
NOTICIADO(A): Karen Felix da Silva - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio
de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-001125.2022.01.004/8, NF-001256.2023.01.000/9, NF-
000140.2023.01.002/8 - PRT 2ª Região-SP - NF-001038.2023.02.000/3 - PRT 3ª Região-
MG - NF-000842.2023.03.000/0, NF-001546.2023.03.000/6 - PRT 4ª Região-RS - NF-
000120.2023.04.007/0 - PRT 5ª Região-BA - NF-000159.2023.05.006/3 - PRT 10ª Região-
DF - IC-001716.2022.10.000/8 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000150.2023.15.002/4,
NF-000139.2023.15.007/8 - PRT 16ª Região-MA - NF-000036.2023.16.002/7 - PRT 17ª
Região-ES - NF-000060.2023.17.001/9, NF-000030.2023.17.002/5 - PRT 21ª Região-RN -
NF-001295.2022.21.000/6,
NF-001452.2022.21.000/9 -
PRT 24ª
Região-MS -
NF-
000102.2023.24.001/3.
7) OUTROS
Processo NF-000117.2023.03.005/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE
- Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO), NOTICIADO(A):
Razão social:
Empresa
Brasileira de Correios e Telegrafos Nome fantasia: Ac Varzea da Palma - Relatora: Dra.
Eliane Araque dos Santos. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - IC-003392.2009.01.000/1, IC-000458.2015.01.000/0, IC-
000085.2016.01.000/4,
IC-002428.2016.01.000/6,
IC-003444.2017.01.000/7,
IC-
003894.2017.01.000/8,
IC-004420.2018.01.000/2,
IC-005600.2018.01.000/2,
IC-
006114.2018.01.000/2,
IC-006764.2018.01.000/8,
IC-006781.2018.01.000/4,
IC-
000943.2018.01.006/6,
IC-001174.2019.01.000/1,
IC-004871.2019.01.000/0,
IC-
004987.2019.01.000/7,
IC-001146.2019.01.004/6,
IC-001078.2019.01.006/5,
IC-
000443.2019.01.007/9,
IC-000338.2020.01.000/8,
IC-000616.2020.01.000/5,
IC-
000720.2020.01.000/2,
IC-000757.2020.01.000/9,
IC-003445.2020.01.000/2,
IC-
004591.2020.01.000/8,
IC-005699.2020.01.000/7,
IC-005943.2020.01.000/4,
IC-
006287.2020.01.000/9,
IC-007650.2020.01.000/9,
IC-008691.2020.01.000/8,
IC-
008757.2020.01.000/2,
IC-000647.2020.01.004/7,
IC-001397.2020.01.004/4,
IC-
000009.2020.01.005/7,
PP-000316.2021.01.000/3,
IC-000756.2021.01.000/5,
IC-
001110.2021.01.000/0,
IC-001762.2021.01.000/6,
IC-002029.2021.01.000/6,
IC-
002484.2021.01.000/6,
IC-003788.2021.01.000/8,
IC-003792.2021.01.000/1,
IC-
003915.2021.01.000/1,
IC-000331.2021.01.001/7,
IC-000238.2021.01.004/6,
IC-
000272.2021.01.004/7,
IC-000604.2021.01.004/1,
IC-000530.2021.01.005/0,
IC-
000368.2021.01.006/8,
IC-000263.2021.01.007/9,
IC-000274.2021.01.007/2,
IC-
000346.2022.01.000/8,
IC-000367.2022.01.000/9,
IC-000369.2022.01.000/1,
IC-
000566.2022.01.000/9,
IC-000633.2022.01.000/6,
IC-000685.2022.01.000/5,
IC-
000919.2022.01.000/4,
IC-000940.2022.01.000/9,
IC-001074.2022.01.000/4,
IC-
001432.2022.01.000/7,
IC-001438.2022.01.000/0,
IC-001777.2022.01.000/1,
IC-
001846.2022.01.000/4,
IC-001998.2022.01.000/4,
NF-002101.2022.01.000/9,
NF-
002146.2022.01.000/1,
IC-002158.2022.01.000/9,
IC-002455.2022.01.000/4,
NF-
003353.2022.01.000/4,
PP-003952.2022.01.000/2,
IC-003960.2022.01.000/8,
IC-
004013.2022.01.000/5,
NF-004014.2022.01.000/0,
IC-004111.2022.01.000/1,
NF-
004115.2022.01.000/3,
NF-004160.2022.01.000/8,
NF-004189.2022.01.000/0,
IC-
004248.2022.01.000/6,
NF-004433.2022.01.000/7,
NF-004472.2022.01.000/7,
PP-
004531.2022.01.000/3,
NF-004584.2022.01.000/1,
IC-004684.2022.01.000/9,
IC-
004715.2022.01.000/7,
NF-004782.2022.01.000/5,
IC-000077.2022.01.002/4,
IC-
000169.2022.01.002/7,
NF-000240.2022.01.002/3,
NF-000242.2022.01.002/6,
IC-
000245.2022.01.002/5,
NF-000250.2022.01.002/0,
IC-000341.2022.01.003/9,
NF-
000471.2022.01.004/0,
PP-000697.2022.01.004/9,
NF-000853.2022.01.004/0,
PP-
000256.2022.01.005/1,
IC-000337.2022.01.005/1,
IC-000346.2022.01.006/3,
IC-
000400.2022.01.006/4,
PP-000599.2022.01.006/5,
PP-000224.2022.01.007/9,
NF-
000041.2023.01.000/6,
NF-000067.2023.01.000/6,
NF-000089.2023.01.000/7,
IC-
000314.2023.01.000/6,
NF-000379.2023.01.000/1,
NF-000393.2023.01.000/8,
NF-
000432.2023.01.000/6,
NF-000521.2023.01.000/0,
NF-000570.2023.01.000/0,
NF-
000617.2023.01.000/0,
NF-000624.2023.01.000/8,
NF-000632.2023.01.000/2,
NF-
000678.2023.01.000/0,
NF-000799.2023.01.000/9,
NF-000808.2023.01.000/5,
NF-
000898.2023.01.000/0,
NF-000923.2023.01.000/6,
NF-000982.2023.01.000/3,
NF-
000991.2023.01.000/4,
NF-001036.2023.01.000/1,
NF-001042.2023.01.000/6,
NF-
001073.2023.01.000/0,
NF-001101.2023.01.000/2,
NF-001168.2023.01.000/9,
NF-
001250.2023.01.000/6,
NF-001304.2023.01.000/3,
NF-001335.2023.01.000/8,
NF-
001405.2023.01.000/6,
NF-001406.2023.01.000/1,
NF-001474.2023.01.000/5,
NF-
001494.2023.01.000/8,
NF-001550.2023.01.000/8,
NF-001553.2023.01.000/4,
NF-
001618.2023.01.000/3,
NF-000052.2023.01.001/3,
IC-000084.2023.01.001/2,
NF-
000088.2023.01.001/1, NF-000219.2023.01.001/0, NF-000018.2023.01.003/8 - PRT 2ª
Região-SP - IC-000161.2012.02.004/6, IC-005263.2018.02.000/9, IC-004474.2019.02.000/9,
IC-006257.2019.02.000/4,
IC-006970.2019.02.000/0,
IC-000507.2019.02.005/3,
IC-
002590.2020.02.000/7,
IC-003095.2020.02.000/6,
IC-006474.2020.02.000/1,
IC-
000766.2020.02.002/3,
IC-000816.2020.02.002/5,
IC-001008.2020.02.002/5,
IC-
000799.2021.02.000/5,
IC-004859.2021.02.000/0,
IC-005230.2021.02.000/3,
IC-
006182.2021.02.000/7,
IC-006335.2021.02.000/6,
IC-006626.2021.02.000/7,
IC-
000509.2021.02.002/5,
IC-000807.2021.02.002/7,
IC-000913.2021.02.002/7,
IC-
000252.2021.02.005/5,
PP-000970.2022.02.000/2,
PP-002861.2022.02.000/9,
IC-
003006.2022.02.000/8,
IC-003061.2022.02.000/9,
PP-003284.2022.02.000/2,
PP-
003702.2022.02.000/7,
IC-003873.2022.02.000/4,
IC-003885.2022.02.000/1,
PP-
003939.2022.02.000/9,
PP-003990.2022.02.000/8,
PP-004013.2022.02.000/6,
IC-
004105.2022.02.000/8,
NF-004313.2022.02.000/8,
IC-004397.2022.02.000/0,
PP-
004522.2022.02.000/3,
PP-004666.2022.02.000/8,
PP-004732.2022.02.000/4,
PP-
004866.2022.02.000/2,
IC-004874.2022.02.000/8,
IC-004945.2022.02.000/1,
PP-
005272.2022.02.000/1,
PP-005279.2022.02.000/0,
PP-005289.2022.02.000/6,
PP-
005361.2022.02.000/7,
PP-005412.2022.02.000/8,
PP-005525.2022.02.000/8,
IC-
005532.2022.02.000/8,
PP-005770.2022.02.000/7,
PP-005775.2022.02.000/4,
PP-
005933.2022.02.000/2,
IC-006335.2022.02.000/8,
NF-006400.2022.02.000/9,
NF-
006499.2022.02.000/5,
PP-006549.2022.02.000/0,
NF-006575.2022.02.000/8,
PP-
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Região-MG
-
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