DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023 17
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#136119#17#138819>
PORTARIA Nº 023/2023 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o Decreto de nº 47.406, de 6 de maio de 2023, publicado 
no DOE de nº 34.985, que remanejou um (1) cargo de provimento em 
comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para o INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei 
delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo 
Único da Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação de cargo remanejado conforme Decreto de 16 de maio de 
2023, publicado no DOE 34.985, de mesma data;
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR - PROCON-AM, em Manaus/AM, 22 de maio de 2023.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar de
MARIA MIRTES SALES DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR I, AD-1
15
16/05/2023
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136119#17#138819/>
Protocolo 136119
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#136095#17#138795>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  224/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO 
MENDES DA CUNHA Matrícula G123639, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136095#17#138795/>
Protocolo 136095
<#E.G.B#136097#17#138797>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  225/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO 
MENDES DA CUNHA Matrícula G123639, na rubrica 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136097#17#138797/>
Protocolo 136097
<#E.G.B#136098#17#138798>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  226/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor JUAN CLEBSON 
FERREIRA CORDEIRO Matrícula G256847, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136098#17#138798/>
Protocolo 136098
<#E.G.B#136100#17#138800>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  227/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor ÉDER PEDRENO 
BELTRÃO Matrícula G220418, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 3.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136100#17#138800/>
Protocolo 136100
<#E.G.B#136177#17#138879>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  228/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora DIELIA MARIA 
PICANÇO PESSOA Matrícula 257.224-9 A, na rubrica 339039 - Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 2.800,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136177#17#138879/>
Protocolo 136177
<#E.G.B#136180#17#138882>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  229/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora CAMILA DA 
COSTA AZEVEDO Matrícula G220721-4 C, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136180#17#138882/>
Protocolo 136180
<#E.G.B#136185#17#138887>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº  230/2023 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor VALDERLI 
MESQUITA GOMES Matrícula 220.386-3 B, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 3.000,00.
Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO