DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
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Art. 2º A Comissão, ora instituída, possuirá as seguintes atribuições:
I - Requisitar aos servidores as informações necessárias para a realização 
de relatórios gerenciais, para as atividades de monitoramento, consolidação 
de informações, implementação dos planos de ação para tratamento dos 
riscos das ações e processos da SUHAB e do FEH (PROSAMIN+), e, 
demais atividades relativas à gestão de riscos;
II - Realizar a avaliação e revisão dos dados fornecidos pelos servidores;
III - Efetivar o monitoramento da evolução dos riscos das ações e processos 
e da efetividade dos planos de ação;
IV - Consolidar os resultados apresentados pelos servidores em relatórios 
gerenciais e encaminhá-los ao Diretor Administrativo-Financeiro e ao 
Diretor-Presidente;
V - Monitorar o desempenho da gestão de riscos, com o escopo de promover 
o seu aperfeiçoamento;
VI - Desempenhar outras atribuições inerentes às atividades de gestão de 
risco.
Art. 3º O Presidente será substituído, de forma automática, em caso de 
licença, férias e impedimentos, pelo vice-presidente.
Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 29 de maio de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#136162#16#138864/>
Protocolo 136162
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#136105#16#138805>
PORTARIA N.º 016/2023-GDP - IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 02 de maio de 2023, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA, ao servidor MARCO ANTONIO 
OLIVEIRA DE ARAÚJO, para exercer o cargo comissionado de Chefe 
de Departamento, símbolo AD-1, no valor correspondente ao Nível 15, 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em 
comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 
2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 16 de maio de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136105#16#138805/>
Protocolo 136105
<#E.G.B#136133#16#138833>
EXTRATO N.º 012/2023 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de n.º 006/2021. DATA 
DA ASSINATURA: 18/05/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas 
do Estado do Amazonas - IPEM/AM e JURUÁ Estaleiros e Navegação 
Ltda. OBJETO: Prorrogação contratual por igual período. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16202, Natureza da despesa: 
33903974, sendo empenhado tão logo seja liberada a cota de despesa. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Siged n.º 00043/2023-06. Gabinete do 
IPEM/AM, em Manaus, 26 de maio de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#136133#16#138833/>
Protocolo 136133
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#136060#16#138759>
RESENHA Nº  079/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Clemerson de Sales - Analista Ambiental, Albertina 
Vieira de Oliveira Lima - Assessora, Itacoatiara-AM, 01 à 02/06/2023, 
Realizar e assessorar vistoria/fiscalização com a finalidade de subsidiar a 
análise técnica de diversos empreendimentos; 02.Sônia Luzia de Oliveira 
Canto - Analista Ambiental, Autazes-AM, 12 à 17/06/2023, Realizar vistoria 
e fiscalização em empreendimentos com atividades que possuem efetivo 
potencial de geração de impactos ambientais; 26 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#136060#16#138759/>
Protocolo 136060
<#E.G.B#136091#16#138791>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº  078/2023
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei nº. 2.367, de 
14 de dezembro de 1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março 
de 1996, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei 
Delegada 102 de 18 de maio de /2007;
CONSIDERANDO a PORTARIA/IPAAM/Nº 098/2022, publicado no Diário 
oficial do Estado do Amazonas-DOE/AM em 26 de setembro de 2022.
RESOLVE:
REVOGAR 
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 
088/2020, 
publicada 
no 
Diário 
Oficial-DOE/AM no dia 12 de maio de 2020.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 29 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#136091#16#138791/>
Protocolo 136091
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#136056#16#138755>
PORTARIA N° 045/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas 
- CETAM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição 
da Lei n°. 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro 
de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos 
de provimento efetivo e em comissão;
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa à servidora 
do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em 
comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível no quadro constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro 
de 2008.
Nº
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
A contar de
1
Luciana Evangelista 
Teixeira Lins de 
Albuquerque
Coordenador de Curso - AD-1
13
01.04.2023
2
Belc Melrilin Torres 
Calheiro Braga
Gerente Acadêmico - AD-2
12
01.04.2023
3
Jandira Frota 
Magalhães
Secretário de Escola de 
Educação Profissional - AD-2
12
01.04.2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRE-
TORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#136056#16#138755/>
Protocolo 136056
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO