DOEAM 29/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 29 de maio de 2023
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PORTARIA Nº. 1230/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02781EXER1 
- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor 
aposentado do SEFAZ, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CUNHA, falecido 
em 12/03/2023, no cargo de TECNICO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS 
ESTADUAIS, 1ª CLASSE, PADRÃO V, matrícula nº. 115.191-6B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 35.462,22 (trinta e 
cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos); 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 28.565,21 (vinte 
e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição, seja pago a 
NEIVA RODRIGUES BARRETO CUNHA, ex-cônjuge credora de alimentos, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 30%, a partir da data do óbito, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 4º, artigo 32, 
inciso VIII, item 6, artigo 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e 
suas alterações. 
Manaus/AM, 22 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136087#24#138787/>
Protocolo 136087
<#E.G.B#136089#24#138789>
PORTARIA Nº. 1234/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02811EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado 
da SES-AM, ADEMIR PEREIRA DO VAL, falecido em 24/03/2023, no cargo 
de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE - CLASSE “A” - REFERÊNCIA 
1, matrícula nº. 117.101-1C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam 
o valor de R$ 2.044,40 (dois mil, quatro reais e quarenta centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro 
reais e quarenta e quatro centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, seja pago a ZILAYDE CORREA DO VAL, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus/AM, 22 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136089#24#138789/>
Protocolo 136089
<#E.G.B#136092#24#138792>
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Contrato nº 02/2022. DATA DA 
ASSINATURA: 03.03.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e 
LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato original por 02 (dois) meses, com base na Cláusula 
Sétima e Décima Oitava, inciso II, 4, do instrumento primitivo e nos termos 
do artigo 57, I da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 94.327,44 (noventa 
e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos). 
DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, 
Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-
1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903701, tendo sido emitido 
a Nota de Empenho 2023NE0000249. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, Manaus,03 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#136092#24#138792/>
Protocolo 136092
<#E.G.B#136096#24#138796>
PORTARIA Nº.  1186/2023 - PROCESSO Nº.   2023.A.02310EXE - RETIFICAR 
a Portaria nº 2.301, de 13 de dezembro de 2022, nos seguintes termos: 1. 
CONSTITUIR Comissão formada pelo Sr. João Augusto Cordeiro Ramos, 
matrícula nº 260626-7, André Luis Mouco Fernandes, matrícula nº 215494-3, 
Sr. Audenor Grandes Belido, matrícula nº 168240-7, Sr. Christiano Costa 
Novo de Sena, matrícula nº 216831-6B, Sra. Cynthia Maria Reis Gonzalez, 
matrícula nº 135543-0, Sra. Thais Carvalho Monteiro Maria, matrícula 
nº 265.618-3A, e Sra. Robervane Moaes de Mello Compton, matrícula nº 
215959-7A, para, sob a presidência do primeiro, acompanhar todos os 
tramites legais e administrativos para a realização do censo previdenciário; 
2. DETERMINAR que a Comissão se articule com a contratada, bem 
como com a Secretaria de Estado e Administração e a Casa Civil, quando 
necessário; 3. DETERMINAR que a Comissão elabore relatório mensal 
descrevendo os avanços nas tratativas e nos recadastramentos realizados; 
4. DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 12 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136096#24#138796/>
Protocolo 136096
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#136115#24#138815>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n. 001/2023 - UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 01° de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e o Instituto Soka - Pesquisas e Estudos Ambientais 
da Amazônia, com a interveniência da Fundação Universitas de Estudos 
Amazônicos - F.UEA; OBJETO: O Presente Termo tem por objetivo 
estabelecer a conjugação de esforços acadêmicos técnicos e científicos 
entre as convenentes, para a realização de atividades de ensino, pesquisa 
e extensão; DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência estabelecido na Cláusula 
Nona do Termo de Cooperação vigorará a partir da data de sua assinatura, 
pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado por meio de 
simples aditivo contratual; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
n. 01.02.011304.008229/2023-87.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136115#24#138815/>
Protocolo 136115
<#E.G.B#136131#24#138831>
PORTARIA Nº 488/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO 
o art. 5º da Resolução Nº 37/2014 - CONSUNIV, que cria as Câmaras 
de Assessoramento do Conselho Universitário da Universidade do 
Estado do Amazonas e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 
01.02.011304.013070/2022-31. RESOLVE: RECONDUZIR os membros da 
Câmara de Planejamento e Administração - CPA do Conselho Universitário 
da UEA, designados pela Portaria nº 723/2022-GR/UEA, publicada em 
02/06/2022, e Portaria nº 1483/2022-GR/UEA, publicada em 19/12/2022, 
para mandato de um ano a contar de 02 de junho de 2023, na forma a 
seguir:
Nº 
NOME 
FUNÇÃO
01 Fabiana Lucena Oliveira 
Representante Docente - Titular
02 Wilsandrei Cella 
Representante Docente - Suplente
03 Victor Crud Russo
Representante Técnico- Administrativo
04 Davi Farias Cardoso
Representante Discente
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
29 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136131#24#138831/>
Protocolo 136131
<#E.G.B#136170#24#138872>
PORTARIA Nº 490/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o 
art. 5º da Resolução Nº 37/2014 - CONSUNIV, que cria as Câmaras 
de Assessoramento do Conselho Universitário da Universidade do 
Estado do Amazonas e, CONSIDERANDO o que consta no processo nº 
01.02.011304.013070/2022-31. RESOLVE: RECONDUZIR os membros 
da Câmara de Extensão e Assuntos Comunitários - CEAC do Conselho 
Universitário da UEA, designados pela Portaria nº 724/2022-GR/UEA, 
publicada em 02/06/2022, para mandato de um ano a contar de 02 de junho 
de 2023, na forma a seguir:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO