DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023 15
do prazo estipulado, bem como que apresente toda a documentação 
comprobatória.”
Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital 
que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, ficando 
todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública se situa na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, 
Monte das Oliveiras, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de 
Manaus, em 31/05/2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#136543#15#139258/>
Protocolo 136543
Secretaria de Estado 
de Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#136541#15#139256>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 159/2023
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 159/2023, que autoriza a realização dos serviços de Pavimentação 
e Melhoria do Ramal do Ouro Verde, localizado no Km-04 da Rodovia Carlos 
Braga no município de Iranduba/AM, localizada na Rodovia Carlos Braga, km 
04, Município de Iranduba-AM; Ponto Inicial: 03°15’55.53”S/60°09’53.75”W 
/ Ponto Final: 03°17’12.90”S/60°08’0.230”W, para Construção Civil e 
Infraestrutura, com validade de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136541#15#139256/>
Protocolo 136541
<#E.G.B#136649#15#139367>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 01.06.2023. PARTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
WELLINGTON ALVES DA SILVA EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 052/2022-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, 
compreendendo o período de 01/06/2023 a 01/07/2023, bem como o 
acréscimo de serviços correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) 
do valor inicial da avença, tudo em conformidade com as razões e 
documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.001176.2
023-29-SEINFRA. VALOR: O valor global deste Aditivo é de R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais), e o valor global atualizado do Contrato é de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). Dotação: UG: 25101, 
PT: 15.122.0001.2001.0001, ND: 33904010, Fonte: 1.500.121.0.0000.0000 
tendo sido emitida, em 31/05/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000792, 
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
 Manaus, 01 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136649#15#139367/>
Protocolo 136649
<#E.G.B#136687#15#139407>
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 005/2023-SEINFRA. 
Data da Assinatura: 01/06/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e o 
Município de Parintins/AM. Objeto: Cessão de uso de 1 (um) terminal 
flutuante, para embarque e desembarque de passageiros e cargas, a ser 
instalado na Comunidade do Bom Socorro do Zé Açu. Vigência: 05 (cinco) 
anos. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002871/2023-08-SEINFRA. 
Manaus, 1º de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136687#15#139407/>
Protocolo 136687
<#E.G.B#136690#15#139410>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência do Contrato nº 048/2022-SEINFRA, por mais 30 (trinta) dias, a 
contar de 11/09/2023, e execução por mais 120 (cento e vinte) dias, contados 
de 06/06/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.002313/2023-42-SEINFRA. 
Manaus, 1º de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136690#15#139410/>
Protocolo 136690
<#E.G.B#136634#15#139349>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00448/2023.
HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Assessor IV. PCDP 478/2023 
- Destino: Manacapuru/AM. Período: 31/05/2023. PCDP 481/2023 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 01/06/2023 e MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 479/2023 - 
Destino: Manacapuru/AM. Período: 31/05/2023 e PCDP 483/2023 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 01/06/2023. Objetivo: Realizar vistoria técnica 
que consiste em verificar construção irregular edificada na Faixa de Domínio 
da Rodovia AM-070. PAULO ESTEVES FERNANDES NETO - Assessor 
II. PCDP 475/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 30/05/2023. Objetivo: 
Visita ao Ramal da Jandira, localizada no município de Iranduba, iniciando 
as margens da Rodovia AM-453, com fim dentro dos limites municipais 
de Manacapuru. PCDP 486/2023 - Destino: Guajará/AM. Período: 04 à 
08/06/2023. Objetivo: Proceder vistoria no Ramal Porto Açaí e Ramal do 
Gama, no município de Guajará/AM, referente ao CT. 00029/2021-SEINFRA 
e CT.00091/2014-SEINFRA. NORMANDO RABELO PINHEIRO - Assessor 
IV. PCDP 477/2023 - Destino: Itacoatiara/Urucurituba/AM. Período: 26 à 
30/06/2023. Objetivo: Realizar visita técnica do CV.016/2021-SEINFRA. 
PCDP 488/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 31/05/2023. Objetivo: 
Realizar visita técnica para avaliação de imóveis para a locação de um 
espaço comercial, para posto de atendimento do DETRAN. MARCIO BRITO 
DA SILVA - Assessor IV/Motorista. PCDP 487/2023 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 31/05/2023. Objetivo: Conduzir o Servidor Normando Rabelo 
Pinheiro, para realizar visita técnica de avaliação de imóveis. RAIMUNDO 
ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV/Motorista. PCDP 482/2023 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 31/05/2023. e PCDP 484/2023 - Destino: 
Manacapuru/AM. Período: 01/06/2023. Objetivo: Conduzir a servidora 
Maria do Perpetuo Socorro F. de Oliveira, para realizar vistoria técnica na 
Rodovia AM-070, Km-62. RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor I. PCDP 
485/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 05 à 07/06/2023. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas comunidades rurais, Santa Rosa do Limão e 
São José do Amatari, referente aos serviços da previa da 4ª medição do 
CT.090/2022-SEINFRA. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. 
PCDP 480/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 30/05/2023. Objetivo: 
Conduzir o servidor Paulo Esteves Fernandes Neto, para realizar Visita ao 
Ramal da Jandira. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#136634#15#139349/>
Protocolo 136634
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#136694#15#139414>
EXTRATO Nº 047/2023-GSEJUSC
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2023 - CEPIR/AM
CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO 
AMAZONAS - CEPIR/AM, instituído por meio da Lei nº.4.367, de 21 de 
julho de 2016, órgão vinculado administrativamente à Secretaria de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, com composição e 
competência definidas na referida lei, torna público o Edital de Convocação 
n° 01/2023 - CEPIR/AM destinado à Eleição das Organizações da Sociedade 
Civil para assento no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial 
do Amazonas - CEPIR/AM, 2023-2026, cujo processo será realizado em 
observância às normas e procedimentos estabelecidos no Edital. Caberá à 
comissão eleitoral, instituída em reunião extraordinária do CEPIR/AM, todas 
as providências que se fizerem necessárias à realização da eleição das 
organizações da sociedade civil, tendo como membros: I - JACY BRAGA 
DOS SANTOS FEITOZA - ALEAM (Presidente); II - AGOSTINHO PEREIRA 
CORREIA - SEDH/SEJUSC (Secretário); III - FLÁVIA RIBEIRO BATISTA - 
SEDH/SEJUSC; IV -EMERSON TAVARES PEREIRA - ASJUR/SEJUSC e 
V - NILTON CARLOS DA SILVA TEIXEIRA - UFAM. O prazo de inscrição 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO