DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023
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Jurídica e da Comissão do Controle Interno desta Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente-SEMA;
Art. 6º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 1º de 
junho de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#136692#18#139412/>
Protocolo 136692
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#136612#18#139327>
EXTRATO Nº 017/2023 - SEPROR
EXTRATO do Termo de Fomento n° 001/2023 - SEPROR. PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e o Associação de 
Moradores e Usuários da Reserva Mamirauá - AMURMAM. OBJETO: a 
conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, objetivando 
a aquisição de bote de alumínio e motor de popa, com intuito de contribuir 
para a elevação da produtividade de pescadores em suas atividades nas 
comunidades da reserva de desenvolvimento sustentável do Mamirauá, 
em atendimento a Emenda Parlamentar n.º 024/2023 proposta pelo 
Excelentíssimo Sr. Deputado Carlinhos Bessa, conforme Plano de 
Trabalho SISCONV n.º 004306 que passa a integrar o presente 
instrumento. VALOR GLOBAL: O repasse da quantia é de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais) ao PARCEIRO PRIVADO, em Parcela Única. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 18101. Nota de Empenho Nº 
2023NE000780 no valor de R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
Programa de Trabalho: 20.122.3310.2773.0006 Natureza de Despesa: 
44504201. Fonte: 1.150.160.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136612#18#139327/>
Protocolo 136612
<#E.G.B#136625#18#139340>
PORTARIA Nº 054/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das 
Responsabilidades - Fomento nº 001/2023 - SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Ivo da Rocha Calado, CPF nº: 125.952.334-91, 
Engenheiro de Pesca, Matricula: 100.050-I, para exercer a função de 
fiscal do Fomento n° 001/2023-SEPROR, firmado com a Associação de 
Moradores e Usuários da Reserva Mamirauá - AMURMAM.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#136625#18#139340/>
Protocolo 136625
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#136680#18#139397>
EXTRATO - POLÍCIA CIVIL
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022- PC/AM. 
Partes: Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do 
Amazonas e a empresa BERGAMASCO LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, 
TENDAS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 
12 meses, do Termo de Contrato nº 06/2022 - PC/AM. Data de assinatura: 
01/06/2023. Vigência: 02/06/2023 a 02/06/2024. Fundamento do ato: 
Processo Administrativo n.º 01.01.022102.022639/2022-07 (SIGED). Valor 
Mensal: R$ 42.850,00 (quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais). 
Valor Global: R$ 514.200,00 (quinhentos e quatorze mil e duzentos reais). 
Manaus, 01 de junho de 2023.
GUILHERME TORRES FERREIRA
Delegado-Geral Adjunto
<#E.G.B#136680#18#139397/>
Protocolo 136680
<#E.G.B#136496#18#139210>
RESENHA DA PORTARIA Nº 620/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.009853/2023-59. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR 
o deslocamento e o pagamento de diárias a JUAN CARLOS DE SOUZA 
VALÉRIO, DPC, Mat. nº 211.360-0B, para se deslocar de Manaus/AM para 
Rio de Janeiro/RJ, via aéreo, pelo período de 10.05.2023 a 13.05.2023. 
Manaus, 29.05.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136496#18#139210/>
Protocolo 136496
<#E.G.B#136497#18#139211>
RESENHA DA PORTARIA Nº 619/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: DISPENSAR das atribuições funcionais 
e o que mais consta no Processo nº 01.01.022102.009007/2023-39, de 
interesse de ÂNGELA DE OLIVEIRA VIEIRA, EPC, Mat. 151.516-0A, a 
contar de 12.05.2023. 
Manaus, 29.05.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136497#18#139211/>
Protocolo 136497
<#E.G.B#136498#18#139212>
RESENHA DA PORTARIA Nº 622/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR, POR INVALIDEZ, das 
atribuições funcionais e o que mais consta no MEMO N° 034/2023-SUBAPO/
GP/PCAM-SIGED, de interesse de ALINE DE CÁSSIA SALVATIERRA 
BUENO, IPC, Mat. n° 211.618-9A, a contar de 30.03.15, nos termos do laudo 
da JMP/SSP n° L.M N° 031, Sessão n° 58, de 30.03.15. II - DETERMINAR a 
cessação dos benefícios financeiros, a contar de 28.05.15. 
Manaus, 29.05.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136498#18#139212/>
Protocolo 136498
<#E.G.B#136499#18#139213>
RESENHA DA PORTARIA Nº 615/2023-GDG/PC
MEMO Nº 421/2023-DPM/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR 
OLAVO AUGUSTO TORQUATO MOZER, DPC, Mat.nº.211.115-2A na 
DIP/Humaitá, com ajuda de custo e com auxílio moradia a contar 
desta data; II - DESIGNAR OLAVO AUGUSTO TORQUATO MOZER, 
DPC, Mat.nº.211.115-2A, para Titularidade da DIP/Humaitá, simb.AD-2, 
a contar desta data. 
Manaus, 26/05/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136499#18#139213/>
Protocolo 136499
<#E.G.B#136500#18#139214>
RESENHA DA PORTARIA Nº 628/2023-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR, POR INVALIDEZ, das 
atribuições funcionais e o que mais consta no MEMO Nº 041/2023-SUBAPO/
GP/PCAM, de interesse de MARCEL SARAIVA MONTEIRO, Perito Legista, 
Matrícula nº 182.233-0B, nos termos do laudo da JMP/SSP n° L.M N° 010, 
Sessão n° 016, de 25/01/2021. II - DETERMINAR a cessação dos benefícios 
financeiros, a contar de 25/03/2021. 
Manaus, 30.05.2023
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136500#18#139214/>
Protocolo 136500
<#E.G.B#136501#18#139215>
RESENHA DA PORTARIA Nº 601/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.009546/2023-78. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I- REMOVER 
MARIO NAZARE ALVES PENEDO JUNIOR, IPC, Mat.nº.245.505.6-A, da 
81ª DIP/Anamã para 74ª DIP/Borba, com ajuda de custo e com auxílio 
moradia, a contar desta data. 
Manaus, 23/05/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136501#18#139215/>
Protocolo 136501
<#E.G.B#136502#18#139216>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO