DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023 21
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#136663#21#139381/>
Protocolo 136663
<#E.G.B#136665#21#139382>
RESENHA DA PORTARIA Nº 430/2023-DETRAN/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso de atribuições legais
que lhe são conferidas por lei, e, CONSIDERANDO o que dispõe as Leis
Federais nº 9.503 de 23 de setembro de 1997; 8.666 de 21 de junho de
1993; Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM; CONSIDERANDO
a previsão do art. 78, inciso I e 79, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, que disciplina sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO que a empresa CFC JUCEL AUTO ESCOLA LTDA, CNPJ
nº 10.816.386/0001-68, com sede na Rua Alton Furtado, nº 231, Bairro Nova
Cidade, Iranduba/AM, CEP: 69415-000, cumpriu as exigências previstas
na Portaria Normativa nº 0008/2021/DP/DETRAN/AM, estando apta para
exercer suas atividades, sujeita sempre que for necessária à fiscalização do
DETRAN/AM. CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo
nº 01.03.022201.005449/2023-69 (SIGED). RESOLVE: I - CREDENCIAR, a
empresa CFC JUCEL AUTO ESCOLA LTDA, CNPJ nº 10.816.386/0001-68,
com sede na Rua Alton Furtado, nº 231, Bairro Nova Cidade, Iranduba/AM,
CEP: 69415-000 para prestar serviços de formação de condutores, pelo
prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 60 meses, desde que presente o interesse público
ensejador da demanda. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
Estado do Amazonas
<#E.G.B#136665#21#139382/>
Protocolo 136665
Junta Comercial do Estado do
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#136614#21#139329>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022; VIGÊNCIA: 01/06/2023
a 31/05/2024; PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a Kaele Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais
12 (doze) meses, bem como reajuste do valor em 3,28% (três vírgula vinte
e oito por cento), referente aos serviços de locação de 01 (um) veículo tipo
sedan executivo a fim de atender as necessidades logísticas desta Junta
Comercial do Amazonas - JUCEA. Valor Global: R$ 44.455,56 (quarenta
e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e
seis centavos); Valor Mensal R$ 3.704,63 (três mil, setecentos e
quatro reais e sessenta e três centavos). NOTA DE EMPENHO:
n°. 2023NE0000295, de 19/05/2023 no Elemento de Despesa n°
33903908; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte:
1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira -
Vice-Presidente da JUCEA. José Neilo de Lima Silva - Representante
legal da Kaele. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manaus, 25 de mio de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#136614#21#139329/>
Protocolo 136614
Instituto de Proteção Ambiental do
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#136588#21#139303>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 292/2023
PROCESSO Nº 5181/T/13- IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2874/2013-GRHM
INTERESSADO: JORGE MICHAEL SOUZA BARROSO DE ALMEIDA
PEREIRA.
DECISÃO
1.ARQUIVE-SE o presente processo.
2. ENCAMINHEM-SE os autos ao PROTOCOLO, para as providências
subsequentes as recomendadas na referida Decisão.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 31 de maio de 2023.
.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#136588#21#139303/>
Protocolo 136588
<#E.G.B#136590#21#139305>
EXTRATO Nº 107/2023-IPAAM; ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 011/2022 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x FABITECK
SANEAMENTO LTDA; OBJETO: O presente termo de aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 011/2022, celebrado
entre o IPAAM e a FABITECK SANEAMENTO LTDA, referente à prestação
de serviços de esgotamento de fossa, sumidouro, e ETE, tendo como
unidade a carrada de 8.000 litros, para atender a demanda deste Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses,
a contar de 01/06/2023, de acordo com as especificações estabelecidas
no Projeto Básico nº 007/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023;
PROCESSO N.º 01831/2023-50/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato
correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho
n° 18.122.0001.2001.0001, unidade orçamentária 30201, Fonte Recurso
1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa 33903916, emitida pelo
Contratante em 14/03/2023, Nota de Empenho nº 2023NE0000271, sendo o
valor global do presente termo aditivo de R$ 7.543,20 (sete mil, quinhentos
e quarenta e três reais e vinte centavos), e R$ 4.400,20 (quatro mil,
quatrocentos reais e vinte centavos) empenhado para o exercício de 2023,
com o valor mensal de R$ 628,60 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta
centavos) compreendendo os meses de junho/2023 à dezembro/2023. E
o restante a ser empenhado no próximo exercício. Publique-se no Diário
Oficial do Estado do Amazonas.
Manaus, 01 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#136590#21#139305/>
Protocolo 136590
<#E.G.B#136592#21#139307>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 108/2023
PROCESSO Nº 01.01.030201.008839/2023-48
O Diretor Presidente do IPAAM no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007, NOTIFICA a Senhora DULCINEIA
GONÇALVES DE VASQUEZ, CNPJ Nº 34.541.821/0001-57, que foi votado
na 38º Reunião Extraordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente -
CEMAAM, a manutenção do Auto de Infração nº 1999/2009-GECF, e da
multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Gabinete da
Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em
Manaus/AM, 1 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#136592#21#139307/>
Protocolo 136592
<#E.G.B#136595#21#139310>
EXTRATO Nº 106/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°
006/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DO AMAZONAS - IPAAM x DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS
LTDA; OBJETO: O presente termo de contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada no fornecimento de solução
continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada
a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão
de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis
necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e
operacionalização da solução e treinamento para o IPAAM, pelo período
de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2023, conforme especificações,
quantidades e condições estabelecidas no Projeto Básico 012/2023;
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023; PROCESSO N.º 01107/2023-27/
IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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