DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023
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PORTARIA Nº. 995/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta no processo nº 
2023.4.01329EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDO RICARDO 
NOGUEIRA LOPES no cargo de Analista da Fazenda Estadual, 1ª Classe, 
Padrão “V”, Matrícula nº. 000.608-4A, do Quadro de Pessoal da Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 136,00 (cento e trinta e 
seis reais), de acordo com artigo 18, § 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro 
de 2002; acrescido de R$ 27,20 (vinte e sete reais e vinte centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 20% sobre 
o Vencimento Base, relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o 
artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril de 1999; mais R$ 48.480,95 (quarenta 
e oito mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), de 
Retribuição de Produtividade Fazendária, referente a 3.448 quotas x R$ 
14,0606, de acordo com o artigo 19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 
2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 de 18 de dezembro de 2003, c/c com o 
artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, e a portaria nº 
0356/2021-GSEFAZ, mais R$ 1.996,61 (mil, novecentos e noventa e seis 
reais e sessenta e um centavos), de Vantagem, referente a 142 quotas x 
R$ 14,0606, de acordo com o artigo 28 da Lei n° 2.750 de 23 de setembro 
de 2002, c/c o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 08 de outubro de 2015, 
e a portaria nº 0356/2021-GSEFAZ, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 50.640,76 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e seis 
centavos) mensais, limitado ao teto remuneratório constitucional, conforme 
art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda 
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 
1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. 
Manaus, 29 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136561#30#139276/>
Protocolo 136561
<#E.G.B#136562#30#139277>
PORTARIA Nº. 1240/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.00644EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA FATIMA 
TAUMATURGO GOMES, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘”A’’, Matrícula nº. 025.507-6E do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 (dois 
mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), mensais.
 Manaus, 29 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136562#30#139277/>
Protocolo 136562
<#E.G.B#136563#30#139278>
PORTARIA Nº. 1235/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.08654EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, EDINALDO DA 
SILVA LIMA, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência 
‘’G’’, Matrícula nº. 118.717-1C do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois 
mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo 
com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênios, de acordo 
com o artigo 13 da Lei n° 3.951 de 04 de novembro de 2013, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.018,34 (três mil, dezoito reais e trinta e 
quatro centavos), mensais. 
Manaus, 26 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136563#30#139278/>
Protocolo 136563
<#E.G.B#136564#30#139279>
PORTARIA Nº. 1246/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.00293EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, § 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, LAURA 
MARIA DA COSTA PEREIRA ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 
3ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 144.294-5A do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 
(três mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte 
e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional de Tempo 
de Serviço, na proporção de 5% R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 
3.093,24 (três mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais.
 Manaus, 29 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136564#30#139279/>
Protocolo 136564
<#E.G.B#136565#30#139280>
PORTARIA Nº. 1251/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.01052EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ARNOLDO SEBASTIÃO 
DO CARMO VELLOSO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, 
Referência “E”, Matrícula nº. 158.334-4B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 (setecentos 
e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8°, 
da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 
de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta 
e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO