DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023
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termos do artigo 40, § 1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 
de março de 2012, a contar de 19 de abril de 2005, na conformidade do 
Laudo Médico nº 05042/2002, DELZUITA DA SILVA ROCHA , ocupante do 
cargo Professor I-NMM-01-043, com equivalência para fins remuneratórios 
no cargo de Professor PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência “E”, Matrícula 
nº 030.068-3A, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA 
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 1.929,51 
(mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), de acordo 
com artigo 11, anexo III da Lei nº 3.951 de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 9° da Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 69,74 
(sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos) de Gratificação Adicional 
de Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 180,65 (cento e oitenta 
reais e sessenta e cinco centavos), de Vantagem Pessoal de Produtividade 
de acordo com o artigo 30, IV, § 5°, da Lei nº 2.377 de 03 de janeiro de 1996, 
combinado com o artigo 3º, XIX, da Lei nº 3.951 de 04 de novembro de 2013; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.179,90 (dois mil, cento e setenta 
e nove reais e noventa centavos), mensais.
 Manaus, 26 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136575#32#139290/>
Protocolo 136575
<#E.G.B#136576#32#139291>
PORTARIA Nº. 1074/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.2.06106EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA FATIMA ALVES CUNHA, no cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, com equivalência para fins remuneratórios no 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
n° 160.206-3B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Fundação 
de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.592,76 (mil, quinhentos e noventa e 
dois reais e setenta e seis centavos), mensais.
 Manaus, 23 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136576#32#139291/>
Protocolo 136576
<#E.G.B#136577#32#139292>
PORTARIA Nº. 1226/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.07375EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com 
o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 
2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 
2005, OCILENE DE OLIVEIRA SOUZA, no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’E’’, Matrícula nº.143.392-0C, do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e 
setenta e nove centavos) de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei 
n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta 
e nove centavos) mensais.
 Manaus, 22 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136577#32#139292/>
Protocolo 136577
<#E.G.B#136578#32#139293>
PORTARIA Nº. 1212/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.06217EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARLENE LOPES DO 
NASCIMENTO, no cargo de Desenhista, 1ª Classe, Referência D, Matrícula 
nº. 103.088-4D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 878,09 (oitocentos e setenta e oito reais e nove centavos) de 
acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 
26,23 (vinte e seis reais e vinte e três centavos, de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e 
trinta e seis reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 
3°, §6° da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 3.512,36 (três 
mil, quinhentos e doze reais e trinta e seis centavos) de Gratificação de 
Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8° c/c inciso V e §3° do 
artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1°, da 
Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 4.416,68 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e oito 
centavos), mensais. 
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136578#32#139293/>
Protocolo 136578
<#E.G.B#136580#32#139295>
PORTARIA Nº. 1213/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.08706EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA GIRÃO 
PESSOA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, Referência 3, 
Matrícula n° 127.684-0B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho 
de 2022; acrescido de R$ 42,15 (quarenta e dois reais e quinze centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre 
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) relativos a 01 (um) quinquênio, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
230,05 (duzentos e trinta reais e cinco centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.119,29 (mil, cento e dezenove 
reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.541,76 (dois mil, quinhentos e quarenta e um 
reais e setenta e seis centavos), mensais.
 
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136580#32#139295/>
Protocolo 136580
<#E.G.B#136581#32#139296>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO