DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023
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PORTARIA Nº. 1211/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.08292EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO MAGALHAES DA 
SILVA, no cargo de Auxiliar Operacional, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula 
nº. 000.990-3F, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 
(setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) de acordo com 
o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° 
da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 43,72 (quarenta e 
três reais e setenta e dois centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, na proporção de 25% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis 
reais) relativos a 05 (cinco) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 
3.510 de 21 de maio de 2010; mais R$ 1.773,70 (mil setecentos e setenta e 
três reais e setenta centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, 
de acordo com o artigo 8°, c/c inciso III e § 3°, do artigo 11, da Lei n° 3.510 
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,25 (dois 
mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), mensais. 
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136607#36#139322/>
Protocolo 136607
<#E.G.B#136608#36#139323>
PORTARIA Nº. 1210/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2021.4.22804EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA no cargo de Enfermeiro A, com equivalência 
para fins remuneratórios ao cargo de Enfermeiro, Classe “A”, Referência 1, 
Matrícula 106.220-4D, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta 
e um reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, 
§3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 394,38 (trezentos e 
noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida, na proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o 
artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
4.831,18 (quatro mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 
15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de R$ 7.197,48 
(sete mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 17 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136608#36#139323/>
Protocolo 136608
<#E.G.B#136609#36#139324>
PORTARIA Nº. 1215/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21160EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 
nº. 47/05, ELIZABETH CORREA DE PAULA, no cargo de Assistente 
Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, Matrícula 009.238-0E pertencente 
ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta 
e seis reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 
3.510 de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759 de 06 
de janeiro de 2022; acrescido de R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa 
e oito centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 04 
(quatro) quinquênios, de acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510 de 21 de 
maio de 2010, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes; mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e 
quatorze centavos), de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo 
com o artigo 8° c/c inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510 de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.914,98 (três mil, novecentos e 
quatorze reais e noventa e oito centavos), mensais.
 Manaus, 18 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136609#36#139324/>
Protocolo 136609
<#E.G.B#136610#36#139325>
PORTARIA Nº. 1247/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.2.26687EXE, resolve: APOSENTAR, por Idade nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar n. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, IARA DE CASTRO no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 3, Matrícula nº. 173.088-6B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 
40, §§ 3º, e 17, ambos da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.149,84 (mil, cento e quarenta e nove reais e 
oitenta e quatro centavos) mensais, majorado ao valor do salário mínimo, 
conforme art. 201, § 2ª da constituição federal e suas alterações.
 Manaus, 24 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136610#36#139325/>
Protocolo 136610
<#E.G.B#136611#36#139326>
PORTARIA Nº.1225/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.03086EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, 
JEANE MARA GOMES LOPES ALMEIDA no cargo de Enfermeiro, 
com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Enfermeiro, 
Classe “A”, Referência 1, Matrícula 138.224-1B, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, 
com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de 
R$ 1.971,92 (mil, novecentos e setenta e um reais e noventa e dois 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 
de junho de 2022; mais R$ 394,38 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta e oito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, 
da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 4.831,18 (quatro 
mil, oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO