DOEAM 01/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de junho de 2023
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PORTARIA Nº 512/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o artigo 50, I da 
Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018; RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% 
(vinte e cinco por cento) ao servidor Jairo da Silva Lima, Vigia, matrícula 
nº 202.270-2A, a ser calculado sobre seus vencimentos, a contar de 
02/09/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 01 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136641#40#139356/>
Protocolo 136641
<#E.G.B#136688#40#139408>
PORTARIA Nº 051/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei nº 
14.133/2021, preceitua dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo à Administração ou comprometer 
a continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade 
de Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação 
de serviços de gerenciamento de operações logísticas para atender as 
necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o estabelecido no art. 163, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de 
março de 2023; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo 
n° 01.02.011304.000654/2023-28 (UEA). RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei 
nº 14.133/2021; II HOMOLOGAR o objeto do Registro de Dispensa de 
Licitação em favor da empresa KINGLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS 
EIRELI, inscrita sob o CNPJ 26.002.003/0001-58, pelo valor global de R$ 
2.045.946,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e quarenta e 
seis reais)
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de junho de 2023.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos da 
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima 
citadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136688#40#139408/>
Protocolo 136688
<#E.G.B#136691#40#139411>
PORTARIA Nº 514/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO, o Processo nº 
01.02.011304.025877/2022-17 e o Edital nº 064/2023 - GR/UEA que trata do 
Processo Seletivo Simplificado para o Curso de Licenciatura em Educação 
Física da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESA. RESOLVE: I - 
CONSTITUIR a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, 
para preenchimento de (02) duas vagas no quadro docente do Curso de 
Licenciatura em Educação Física da Escola Superior de Ciências da Saúde 
- ESA. II - COMPOR a Comissão Realizadora com os seguintes membros:
Prof. Dr. Felipe Canan - Presidente
Profa. Dra. Andressa Ribeiro Contreira - Membro
Profa. Dra. Sheila Moura do Amaral - Membro
Antonina Alves Godinho - Secretária
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de junho de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136691#40#139411/>
Protocolo 136691
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#136579#40#139294>
RESENHA Nº 027/2023-GP/FEI, de 01/06/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, 
no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 62§ 3º da Lei nº 1.762 de 14/11/1986;
RESOLVE
I - CONCEDER o período de férias regulamentares ao servidor abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
ELIENE DE AZEVEDO 
CARDOSO
249196 - 6 B
2021/2022
26 de junho a 05 de 
julho de 2023. (10 dias)
WISLEY DA SILVA 
OLIVEIRA
264507 - 6 A
2021/2022
10 a 24 de Julho de 
2023. (15 dias)
II - TRANSFERIR por imperiosa necessidade dos serviços as férias da 
servidora relacionada abaixo:
Servidor
Matrícula
Exercício
Período
ELIENE DE AZEVEDO CARDOSO
249196 - 6 B
2021/2022
(20 dias)
WISLEY DA SILVA OLIVEIRA
264507 - 6 A
2021/2022
(15 dias)
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
ÍNDIO - FEI, em Manaus, 01 de Maio de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#136579#40#139294/>
Protocolo 136579
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#136671#40#139388>
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 009/2019
FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2019
Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com base 
na Cláusula Sexta do Contrato Primitivo.
Contratante: PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A.
Contratada: Safenet Informática Ltda. - EPP.
Valor Global estimado R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2024.
Dotação orçamentária: recursos próprios da PRODAM S.A.
Manaus, 1º de junho de 2023
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#136671#40#139388/>
Protocolo 136671
<#E.G.B#136674#40#139391>
CONTRATADOS DA 6ª CONVOCAÇÃO CP 2022
O Diretor-Presidente da PRODAM, usando das atribuições legais que 
lhe confere o estatuto social da Empresa, autoriza a contratação dos 
concursados ISAAC BANDEIRA BRASIL, matrícula 1535-3, no cargo de 
Analista de TI 220h, função de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, 
nível/salário D05 7.806,43, e VICENTE AURI DE LIMA TAVARES, 
matrícula 1534-2, no cargo de Programador 220h, função Desenvolvedor 
WEB, nível/salário C05 5.226,10, com lotação na SEFAZ - Secretaria 
de Estado da Fazenda do Amazonas, no Departamento de Tecnologia 
da Informação - DETIN, para cumprir o prazo de até 90 (noventa) dias 
corridos de experiência, de 1° de junho a 29 de agosto de 2023.
I- No período acima, se submeterão à avaliação de desempenho pelo 
gestor imediato ou superior, devendo obterem no mínimo 85% (oitenta e 
cinco por cento) do valor total do cargo/função para que foram aprovados, 
para que o Contrato de Trabalho se torne por prazo indeterminado.
I- O formulário de avaliação do concursado é o aplicado aos demais 
empregados, no mesmo cargo/função.
II- Os desempenhos avaliados são: conhecimento técnico (saber), 
habilidade (saber fazer) e atitude (querer fazer), comportamento, 
considerando o Código de Conduta e Integridade e normas administrativas, 
bem como cumprimento de metas, havendo, e outras tarefas atribuídas 
oralmente ou por escrito.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO