DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 15
VIEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136962#15#139686/>
Protocolo 136962
<#E.G.B#136963#15#139687>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 080/2023 - GERRH/
FHAJ, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Hospital “ADRIANO 
JORGE”, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017305.002176/2023-67, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDGAR GOMES 
RAMIRES JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Subgerente, 
AD-3, da FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE”, constante do Anexo 
Único, Parte 47, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de junho de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JESSE DANTAS DOS 
SANTOS, para exercer, na FUNDAÇÃO HOSPITAL “ADRIANO JORGE”, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136963#15#139687/>
Protocolo 136963
<#E.G.B#136979#15#139703>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 12 de maio de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, apresentou 
incorreção referente ao nome do servidor CAIO CESAR VIEIRA REIS 
JUNIOR;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com 
vistas a regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2359/2023-GS/
SEDUC, subscrito pela Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.019719/2023-52, 
resolve
RETIFICAR o Decreto de 12 de maio de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor CAIO CESAR VIEIRA REIS JUNIOR, 
erroneamente grafado como CAIO CESAR VIEIRA REIS, que promoveu sua 
nomeação para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente, 
AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 
ESCOLAR, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136979#15#139703/>
Protocolo 136979
<#E.G.B#136964#15#139688>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 905/2022-GR/
UEA, da Universidade do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda o Parecer n.° 119/2023-ASSJUR/SEDUC, 
bem como o Ofício n.° 107/2023-GS/SEDUC, da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 00075/2023-PPC/PGE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.011304.027990/2022-37, resolve
COLOCAR à disposição da Universidade do Estado do Amazonas, a 
contar de 1.° de dezembro de 2022, pelo prazo de 12 (doze) meses, com 
ônus para o órgão de origem, a servidora ALEXANDRA NASCIMENTO DE 
ANDRADE, ocupante do cargo de Pedagogo, PD40.MSC-II, Matrícula n.° 
239.598-3A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#136964#15#139688/>
Protocolo 136964
<#E.G.B#136965#15#139689>
DECRETO DE 31 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
pedido 
contido 
no 
Ofício 
n.o97/2023/
Gabin-Inmetro, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia 
- INMETRO, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e 
Serviços;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 63/2023-PROJUR-IPEM/AM, da Assessoria Jurídica, do 
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, §2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003164/2023-24, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Ministério do Desenvolvimento, 
Indústria, Comércio e Serviços, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, para o exercício do cargo de provimento em 
comissão de Diretor de Administração e Finanças, no Instituto Nacional 
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, Código CCE 1.15, o 
servidor OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO, ocupante do cargo de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO