DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023
18
Superintendência Estadual de 
Navegação,  Portos e Hidrovias – SNPH
<#E.G.B#136425#18#139138>
PORTARIA 023/2023 - SNPH
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155, de 28 de dezembro de 2022 e em seus 
créditos adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 6.019, de 02 de agosto 
de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$33.333,33 (TRINTA E 
TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS - SNPH, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#136425#18#139138/>
<#E.G.B#136425#18#139138>
<#E.G.B#136425#18#139138/>
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#136416#18#139129>
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 
004/2021 PROCESSO Nº 01.06.011209.000736/2023-00: DAS PARTES: 
ARSEPAM e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação da vigência com 
reajuste do Termo de Contrato nº 004/2021 de prestação de serviços de 
licença de uso do sistema Gestor de Conteúdo Web - GERWEB; VALOR 
GLOBAL: R$ 26.586,84 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da 
Despesa 339040; Programa de Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de 
Recursos 2.501.201.0.0000.0000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
02.06.2023 à 01.06.2024. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#136416#18#139129/>
Protocolo 136416
<#E.G.B#136417#18#139130>
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 003/2019 
PROCESSO 
Nº 
01.06.011209.000731/2023-70, 
celebrado 
entre 
a 
ARSEPAM e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS; 
OBJETO: prorrogação dos serviços de publicação de atos administrativos 
no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 95.000,00 (noventa e 
cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 
339139 Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos 
Protocolo 136425
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
26.122.0001.2001
A
3
1.704.145
3391
0001
33.333,33 3390
0001
33.333,33
Administração da Unidade
33.333,33
33.333,33
TOTAL  (R$)
2.501.201.0.0000.0000 VIGENCIA: 12 (doze) meses a contar de 03.06.2023 
à 02.06.2024. Manaus, 31 de maio de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#136417#18#139130/>
Protocolo 136417
<#E.G.B#136418#18#139131>
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 005/2021 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000833/2023-95: DAS PARTES: ARSEPAM 
e a TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA: 
DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de 
Contrato nº 005/2021 e seus Aditivos de serviços de locação de veículos 
automotores, nos temos do art. 78, inciso XII da Lei Federal n° 8.666/93 a 
contar de 31.05.2023; DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as 
partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada 
mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, 
relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#136418#18#139131/>
Protocolo 136418
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#136462#18#139175>
RESENHA 028/2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Acássio Coelho Eugenio; Cargo: Engenheiro Agrônomo; Destino e 
Período: Tabatinga/AM; 18/05 A 11/06/2023; Objetivo: Objetivo de realizar 
ações de contenção e erradicação da Praga Quarentenária Monilíase do 
Cacau e Cupuaçu nos Município de Tabatinga, visando a erradicação dessa 
praga no estado do Amazonas; Nome: Neida Maria de Oliveira Farias; Cargo: 
Chefe De Departamento; Nome: Elisa Mara Souza dos Santos Dirane; 
Cargo: Chefe de Departamento ; Nome: Laercio dos Reis Junior; Cargo: 
Fiscal Agropecuário Médico Veterinário; Destino e Período: Parintins/AM; 
02/06 A 04/06/2023; Objetivo: Realizar visita técnica a unidade local de 
Parintins, verificação das instalações do DNIT cedida a esta ADAF no porto 
local e analise e estruturação para programação de reestruturação; Nome: 
Jackson Angelo Ferreira Lima Junior; : Colaborador; Destino e Período: 
Belo Horizonte/MG; 12/06 a 16/06/2023; Objetivo: Participação no 1º 
SENAGRI - Seminário Nacional sobre Insumos Agrícolas, que ocorrerá nos 
dias 13, 14 e 15 de junho de 2023 em Belo Horizonte; Nome: Rayckson 
Benezar Carvalho; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e 
Período: São Sebastião do Uatumã; 29/05 a 02/06/2023; Objetivo: Suporte 
Técnico à atividade de Inspeção e Fiscalização Permanente no Abatedouro 
Frigorífico L L TEIXEIRA & CIA LTDA - SIE 003, município de Itacoatiara, a 
fim de oferecer um alimento seguro e inócuo à população;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 31 de Maio de 2023
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136462#18#139175/>
Protocolo 136462
<#E.G.B#136486#18#139199>
PORTARIA Nº 236/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.002582/2023-05 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor RENATO OLIVEIRA SANTOS - 
Matrícula nº 256.810-1, Técnico de Fiscalização Agropecuária, do Município 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO