DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 17
TEFE-AM, no período de 05/06/2023 a 06/06/2023, a fim de realizar vistoria 
no CFC`s MAIA, RIOS E TEFÉ para obtenção de Alvará de funcionamento.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#136466#17#139179/>
Protocolo 136466
<#E.G.B#136471#17#139184>
RESENHA DA PORTARIA Nº 390.2023, DE 24/05/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) 
HELIO MONTEIRO MOTA, 2) VILSON EVANGELISTA DE ARAÚJO E 3) 
ANGÉLICA LOPES DA CRUZ para se deslocar aos municípios de CAREIRO 
DA VÁRZEA-AM, CAREIRO CASTANHO-AM E MANAQUIRI-AM, no 
período de 22/06/2023 A 25/06/2023, CONSIDERANDO a necessidade de 
aplicar o Exame Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático 
de Direção Veicular.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#136471#17#139184/>
Protocolo 136471
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#136411#17#139124>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 2º Termo de Ajuste de Contas - JUCEA. PARTES: Junta 
Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e CCM COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA; OBJETO: pagamento indenizatório dos 
serviços prestados pela empresa CCM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA, referente aos serviços de locação do imóvel localizado a 
Rua Major Gabriel, nº 1728 - (1º andar) - Bairro Praça 14 de janeiro, 
correspondente ao mês de janeiro de 2023, conforme Recibo nº 01, de 
Valor Global: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2023NE0000313, de 23/05/2023 no Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2001.0001, Fonte: 1501201000000000, Elemento de Despesa: 
33909301. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de Oliveira Vice-Presidente da 
JUCEA e Marcelo Gil Garcia - Representante legal da CCM COMÉRCIO. 
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 25 de maio de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#136411#17#139124/>
Protocolo 136411
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#136459#17#139172>
RESENHA Nº 080/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Genival dos Santos Brasil e Manoel Marques da 
Costa - Motoristas, Iranduba-AM, 01/06/2023, Transportar equipe técnica do 
IPAAM; 02.Ézio da Silva Lima - Motorista, Itapiranga-AM, 01 à 02/06/2023, 
Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Álvaro Cesar Terço Falcão - 
Motorista, Itacoatiara-AM, 01 à 02/06/2023, Transportar equipe técnica do 
IPAAM; 30 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#136459#17#139172/>
Protocolo 136459
<#E.G.B#136468#17#139181>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.314/2023
PROCESSO Nº: 01.01.030201.018598/2022-64- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE APAT.
INTERESSADO: VAGNER PINHEIRO ALVES
1. DEFIRO a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo 
Florestal Sustentável - APAT, face os argumentos declinados no referido 
Parecer, assim como, nos termos da Instrução Normativa nº 004/2006 do 
Ministério do Meio Ambiente. Observação: Conforme Despacho da GCAP às 
fls. 150, na eventual concessão de licença, recomendo a adoção da seguinte 
restrição: “Atender, tempestivamente, as solicitações resultantes da análise 
do Cadastro Ambiental Rural - CAR do imóvel”.
2. Ressalta-se que a aprovação fundiária da pleiteada licença ambiental 
não dá azo a qualquer tipo de exploração, tratando-se de análise fundiária, 
havendo a necessidade de análises técnicas e demais procedimentos 
ambientais, antes da expedição de qualquer licença, devendo preencher 
todos os requisitos técnicos.
3. Evidencio ainda, que a futura emissão da Licença de Operação - L.O. 
para manejo florestal só deverá ser expedida, se a interessada cumprir os 
seguintes requisitos: 1º) cumprir com todas as ressalvas feitas pelo ICMBio 
conforme o Ofício SEI nº 15/2023-CRPorto Velho/GR-1/GABIN/ICMBio.
4. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM em Manaus/Am, 31 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#136468#17#139181/>
Protocolo 136468
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#136402#17#139115>
PORTARIA Nº 162/2023 - GDP/IDAM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 120.000,00 (CENTO E 
VINTE MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 31 de Maio de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#136402#17#139115/>
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.606.3277.2331
A
3
1.501.160
3391
0001
120.000,00 3390
0001
120.000,00
Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER
120.000,00
120.000,00
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#136402#17#139115>
<#E.G.B#136402#17#139115/>
<#E.G.B#136403#17#139116>
PORTARIA Nº 154/2023-GDP/IDAM de 25/05/2023.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando suas atribuições que lhe foram delegadas 
através do DECRETO DE 02 DE JANEIRO DE 2023;
RESOLVE
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação da Portaria nº 119/2023-GDP/IDAM 
de 30/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 25 de maio 
de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#136403#17#139116/>
Protocolo 136403
Protocolo 136402
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO