DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 19
de Itapiranga/AM para o Município de Itacoatiara/AM, nos termos do artigo 
52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 31 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136486#19#139199/>
Protocolo 136486
<#E.G.B#136487#19#139200>
PORTARIA Nº 237/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.002869/2023-35 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor DARLEY ARAÚJO CRUZ - 
Matrícula nº 256.826-8A, Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, do 
distrito de Novo Remanso, município de Itacoatiara/AM para o Município de 
Presidente Figueiredo/AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 
1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 31 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#136487#19#139200/>
Protocolo 136487
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#136410#19#139123>
PORTARIA Nº 0220/2023 - GCE/UGPE
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus 
créditos adicionais. O COORDENADOR EXECUTIVO, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$885.457,61 (OITOCENTOS 
E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE 
REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA COORDENADORIA EXECUTIVA DA UNIDADE GESTORA 
DE PROJETOS ESPECIAIS, em Manaus, 31 de Maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#136410#19#139123/>
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3391
0001
20.030,60 3390
0001
20.030,60
Administração da Unidade
17.512.3300.1547
P
4
1.501.170
4440
0011
709.057,12 4490
0011
709.057,12
Infraestrutura Urbana,
Social, Ambiental e
Habitacional de Projetos
Especiais
P
4
1.501.170
4490
0002
156.369,89 4490
0011
156.369,89
885.457,61
885.457,61
TOTAL  (R$)
Protocolo 136410
<#E.G.B#136410#19#139123>
<#E.G.B#136410#19#139123/>
#E.G.B#136493#19#139206>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2023-UGPE. 
PARTES: UGPE e a JG ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 
31/05/2023. OBJETO: Acréscimo de serviços na planilha orçamentária, os 
quais representam um aumento quantitativo de aproximadamente 43,26% 
ao valor inicial do Contrato nº 004/2023-UGPE, conforme parecer técnico da 
Fiscalização. VALOR: R$ 45.829,05. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 25103, 
PT: 17.512.3300.1547.0011, Fonte: 1501170000000000 e ND: 44905117 de 
acordo com Nota de Empenho 2023NE0000293, emitida em 31/05/2023, no 
valor de R$ 45.829,05 (quarenta e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais 
e cinco centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251
03.001156/2023-38-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 102/2023-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 31 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#136493#19#139206/>
Protocolo 136493
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#136492#19#139205>
PORTARIA Nº 0117/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO, o que consta 
no Documento S/N, datado no dia 31 de maio de 2023, pela Presidente, 
Márcia Almeida de Araújo Alexandre.
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, por mais 15(quinze) dias, o prazo para término dos 
trabalhos relativos à apuração dos fatos ocorridos na UTI-Adulto, na Unidade 
de Internação desta Fundação de Medicina Tropical, instaurada mediante 
Portaria Nº0064/2023-GDP/FMT-HVD, a contar do dia 31/05/2023.
II-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em 
Manaus, 31 de maio de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#136492#19#139205/>
Protocolo 136492
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#136372#19#139084>
*EXTRATO Nº 040/2023-FUHAM
PORTARIA Nº 045/2023-GDP/FUHAM.
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” 
- FUHAM, no uso das atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do 
Centro de Serviços Compartilhados-CSC, no PE nº 1296/2022-CSC, pelo 
menor preço global, para contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de impressão, com fornecimento de impressoras e insumos; 
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
o ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas; CONSIDERANDO 
o que consta no Processo nº 00645/2022-42-FUHAM. RESOLVE: 
I- HOMOLOGAR a deliberação do CSC; e II-ADJUDICAR a empresa 
AMAZONAS COPIADORAS LTDA, CNPJ: 01.657.353/0001-21, para o item 
01, no valor de R$ 153.504,00 (Cento e cinquenta e três mil quinhentos e 
quatro reais). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete 
da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”, 
Manaus, 30 de maio de 2023.
(*) REPUBLICADO, por haver sido publicado com incorreção, no DOE nº 
34.952 DE 24/03/2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#136372#19#139084/>
Protocolo 136372
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO