DOEAM 31/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 31 de maio de 2023 23
e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 8.460,51 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
n°667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA 
DO CARMO ALVES MONTEIRO, na condição de companheira, benefício de 
pensão militar, a partir da data de óbito, no percentual de 100%, de acordo 
com os artigos 7°, I, “a”, e 28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus/AM, 24 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136362#23#139074/>
Protocolo 136362
<#E.G.B#136363#23#139075>
PORTARIA Nº.1239/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.02011EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, JOSÉ PAULO SOARES DE 
SOUZA, no cargo de Motorista A, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Motorista, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 156.370-0B, 
do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 916,94 
(novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro reais), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 
91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove centavos), de Gratificação de 
Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, 
da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos 
e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), de Gratificação de Saúde, 
de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.004,44 (dois mil, quatro reais e 
quarenta e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 23 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136363#23#139075/>
Protocolo 136363
<#E.G.B#136365#23#139077>
PORTARIA 1289/2023. A DIRETORA PRESIDENTE,no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 
de agosto de 2022. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto,RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - 
Anexo I: com uma movimentação no valor de R$40.137.398,10 (QUARENTA 
MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E 
OITO REAIS E DEZ CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de maio de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 
31 de Maio de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136365#23#139077/>
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
09.122.0001.2001
A
3
2.802.202
3390
0001
933.107,00 3350
0001
933.107,00
Administração da Unidade
09.272.0002.2490
A
1
2.599.116
3190
0001
28.000.000,00 3191
0001
28.000.000,00
Encargos com Pessoal
Aposentado e Pensionistas
- Plano Financeiro
A
1
1.500.100
3191
0001
11.204.291,10 3190
0001
11.204.291,10
40.137.398,10
40.137.398,10
TOTAL  (R$)
Protocolo 136365
#E.G.B#136365#23#139077>
<#E.G.B#136365#23#139077/>
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#136366#23#139078>
PORTARIA N° 497/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO a conclusão 
do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de 
professor, conforme Edital N° 40/2023, de 03 de abril de 2023. RESOLVE: 
HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para 
contratação de professor temporário para o curso de Ciências Contábeis da 
Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do 
Amazonas.
Cargo: Professor 20 horas. Curso: Ciências Contábeis. Vaga: 01.
Classificação 
Nome do Candidato 
Pontuação 
Status
1º
Francisco Douglas Lira Pereira
16,90
Aprovado
2º
Antônio da Silva Vieira
15,67
Classificado
3º
Vinicius Pereira Bandeira
13,80
Classificado
4º
Brenda Samanta de Lima Delgado
12,70
Classificado
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136366#23#139078/>
Protocolo 136366
<#E.G.B#136367#23#139079>
RESENHA DE BOLETIM INTERNO - 10/2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO a Portaria nº 
787/2016 - GR/UEA; RESOLVE: DAR PUBLICIDADE a divulgação do 
Boletim Interno nº 10/2023 da Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136367#23#139079/>
Protocolo 136367
<#E.G.B#136370#23#139082>
PORTARIA Nº 496/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo nº 01.02.011304.014013/2023-50; RESOLVE: PROMOVER da 
Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível A, 
em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, a 
Professora Universitária ALINE CRISTINA OLIVEIRA DAS NEVES, 40 
horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Normal Superior, 
desta UEA, a contar 12/05/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
31 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#136370#23#139082/>
Protocolo 136370
<#E.G.B#136434#23#139147>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO