DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023
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conforme memorando nº 013/2023 - NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 
1.340/2023-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam a 
integrar o presente ajuste. VALOR GLOBAL: R$480.000,00 (quatrocentos 
e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da 
Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido 
emitida em 24.05.2023 a Nota de Empenho n°. 0004238 no valor de R$ 
285.333,33 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais 
e trinta e três centavos). O valor de R$194.666,67 (cento e noventa e 
quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação que 
for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.001059/2023-53.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#135866#8#138558/>
Protocolo 135866
<#E.G.B#135868#8#138562>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a empresa C. ORLANDO M. DE BARROS SOBRINHO. 
OBJETO: Alterar a disposição da Denominação Social por transformação 
em sociedade limitada, com a seguinte redação: Fica transformada esta 
Empresa em sociedade limitada, passando a denominação social a ser A. 
M. DA ROCHA E CIA LTDA e prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais sessenta (60) dias, contados de 25.05.2023 até 24.07.2023 para dar 
continuidade a entrega de material permanente, sendo: (ID-100097) Frigobar, 
com 01 porta, capacidade de 116 a 122 litros (200 unidades) para atender 
os Gabinetes, Departamentos, Gerências, Conselhos, CEPAN, CENTRO 
DE MIDIA e demais unidades administrativas pertencentes a esta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/Sede, em atendimento ao 
Ofício expedido pela empresa C. ORLANDO, Projeto Básico e Parecer n°. 
1.654/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018048/2023-02.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#135868#8#138562/>
Protocolo 135868
<#E.G.B#135872#8#138566>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/2022.
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INTELLI PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 
a prorrogação de prazo por mais doze (12) meses, contados de 25.05.2023 
até 25.05.2024 para dar continuidade aos serviços de manutenção 
preventiva e corretiva em poços artesianos e semi artesianos tubular 
profundo, destinados a atender às necessidades das Unidades Educacionais 
e Administrativas da Capital e Interior do Estado do Amazonas pertencentes 
à Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao Memo. 
n°. 012/2023-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.424/2023-ASSJUR e 
especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 10.987.624,40 (dez milhões, novecentos e oitenta e sete 
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2550.0011, 12.362.3283.2554.0011, 12.361.3283.2550.0001 
e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte de 
Recurso: 1.541.246.0.000.000, tendo sido emitidas em 24.05.2023 a Nota 
de Empenho n°. 0004244 no valor de R$ 205.408,68 (duzentos e cinco mil, 
quatrocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), a NE n°. 0004245 
no valor de R$ 205.408,68 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e oito reais 
e sessenta e oito centavos), a NE n°. 0004246 no valor de R$ 252.409,02 
(duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e dois centavos) 
e a NE n°. 0004247 no valor de R$ 252.409,02 (duzentos e cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e nove reais e dois centavos). O valor de R$ 6.409.447,80 
(seis milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete 
reais e oitenta centavos) será empenhado no presente exercício conforme 
liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 3.662.541,20 (três milhões, 
seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte 
centavos) ocorrerá a contar da dotação orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.001061/2023-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#135872#8#138566/>
Protocolo 135872
<#E.G.B#135873#8#138567>
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°. 47/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar e, do outro lado, a empresa ORYX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: Pelo presente e na melhor forma de 
direito, fica rescindido o Termo de Contrato n°. 47/2022 celebrado entre esta 
Secretaria e, do outro lado, a empresa ORYX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS EIRELI que tem como objeto a contratação de 
empresa especializada em obras e serviços de engenharia para adequação 
da Escola Estadual Professora Jacimar da Silva Gama e Construção de 
Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Paraguaçú, S/N, bairro Petrópolis, 
CEP: 69.055-010, no município de Manaus/AM, tendo em vista o que consta 
nos autos do processo administrativo em supra, em atendimento Oficio n°. 
003/2023 exarado pela Oryx Construções, manifestação da fiscalização e 
Parecer n°. 1.619/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários do oriundo do referido Termo 
encontram-se devidamente cancelados, através da Nota de Empenho n°. 
2022NE0009436. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.003469/2023-39.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#135873#8#138567/>
Protocolo 135873
<#E.G.B#135874#8#138568>
TERMO DE CONTRATO Nº 49/2023
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS 
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de consumo, sendo: 
(ID-113538) Papel Higiênico, pacote com 04 rolos (179.328 unidades); e, 
(ID-136198) Papel Higiênico, pacote com 08 rolos (84.243 pacotes) para 
atender as necessidades das s Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino 
da Capital e Interior, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 028/2023-DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 0934/2023-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de 
Contratação: Pregão Eletrônico n°. 0722/2022-CSC, publicado no DOE em 
23.08.2022, Ata de Registro de Preços n°. 0258/2022-6, publicado no DOE 
em 29.08.2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 25. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de nove (09) meses, contados de 25.05.2023 
até 25.02.2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 13.443.316,41 (treze milhões, quatrocentos e quarenta e três 
mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 
12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001 
e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 33903022; Fonte de 
Recurso: 2.550.227.0.0000.0000 tendo sido emitidas em 23.05.2023 a 
Nota de Empenho n°. 0004199 no valor de R$ 1.344.326,88 (um milhão, 
trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e 
oito centavos), a NE n°. 0004200 no valor de R$ 896.595,53 (oitocentos e 
noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três 
centavos), a NE n°. 0004201 no valor de R$ 1.344.326,88 (um milhão, 
trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e 
oito centavos) e a NE n°. 0004202 no valor de R$ 896.151,92 (oitocentos e 
noventa e seis mil, cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). 
O valor de R$ 8.961.915,20 (oito milhões, novecentos e sessenta e um mil, 
novecentos e quinze reais e vinte centavos) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010595/2023-40.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#135874#8#138568/>
Protocolo 135874
<#E.G.B#135877#8#138571>
PORTARIA GS Nº 521, DE 24 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.035158/2022-58/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas 
no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de 
Educação, no município de Parintins/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO