DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 7
Objetivo: Participação na Missão Internacional do Conselho Nacional 
de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) para Estônia e 
Finlândia. Missão com temática sobre Transformação Digital.
GABINETE SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
EM EXERCÍCIO, em Manaus, 26 de maio de 2023.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#135989#7#138686/>
Protocolo 135989
<#E.G.B#135992#7#138689>
PORTARIA N.º 0190/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n° 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados nesta Portaria para procederem 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes, a partir das datas de assinaturas 
dos contratos, durante toda a vigência dos mesmos e ainda dos ajustes 
vindouros, ou até ulterior deliberação;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n° 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por 
meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviços e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria no âmbito estadual, 
sem descurar das manifestações oriundas da Procuradoria Geral do Estado 
- PGE.
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato na 
ausência legal do fiscal titular.
CONTRATO
OBJETO
FISCAL
FUNÇÃO
CONTRATO Nº 
002/2020-SEAD
Prestação de serviços, 
referente ao prossegui-
mento do processo de 
Criação, Desenvolvimento 
e Atualização do Portal de 
Legislação de Pessoal do 
Estado do Amazonas.
LUAN 
MAQUINÉ 
DIAS
Fiscal 
Titular
ANDREZA 
HELENA DA 
SILVA
Fiscal 
Substituto
CONTRATO Nº 
007/2020-SEAD
Prestação de serviços de 
execução de sistemas 
PRODAM - RH, para 
manter o cadastro dos 
servidores e Folha de 
Pagamento de Pessoal, 
processar folhas de 
pagamento e fornecer 
relatórios para efetivação 
de pagamentos.
LEANDRO 
SILVIO LIRA 
DOS SANTOS
Fiscal 
Titular
ANDREZA 
HELENA DA 
SILVA
Fiscal 
Substituto
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio do Gestor do Contrato 
e submetidos à apreciação do Secretário de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD ou a quem ele delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 25 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#135992#7#138689/>
Protocolo 135992
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#135843#7#138535>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
018/2023/CRDM/SEDUC, 
(PROCESSO 
ORIGINÁRIO 
01.01.028101. 
019332/2022-15/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
045/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela SUSPENSÃO por 60 (sessenta) 
dias, do servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO, Professor PF40.ESP-III, 
matrícula nº 206.377-8B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, IV, da Lei nº 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135843#7#138535/>
Protocolo 135843
<#E.G.B#135849#7#138541>
PORTARIA GS Nº 519, DE 24 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/ 
PAD 
018/2023/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.019332/2022-15/SEDUC/SIGED),
RESOLVE
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias 
ao servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO, Professor PF40.ESP-III, 
matrícula nº 206.377-8B, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o 
Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 156, IX, 157, II, IV, da Lei nº 
1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135849#7#138541/>
Protocolo 135849
<#E.G.B#135851#7#138543>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 138/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 
024270/2022-63/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
044/2023-CRDM/SEDUC, concluiu pela ABSOLVIÇÃO da servidora 
HULYENE FRANCISCA KRAMER BARROZO, Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 259.206-1A, por ausência de comprovação de animus 
abandonandi, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135851#7#138543/>
Protocolo 135851
<#E.G.B#135853#7#138545>
PORTARIA GS Nº 501, DE 22 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO 
a 
conclusão 
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar/ 
PAD 
138/2022/CRDM/SEDUC, 
Processo 
Originário 
01.01.028101.024270/2022-63/SEDUC/SIGED,
RESOLVE
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora HULYENE FRANCISCA 
KRAMER BARROZO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 259.206-1A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes 
para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra a servidora 
indiciada, com o consequente arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135853#7#138545/>
Protocolo 135853
<#E.G.B#135866#7#138558>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 49/2022
DATA DA ASSINATURA: 25.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COMERCIAL DE ESTIVAS 
REGO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 26.05.2023 até 26.05.2024, para dar 
continuidade a locação do imóvel de sua propriedade para acomodar as 
instalações físicas e administrativas da subunidade da Escola Estadual Elias 
Nóvoa Alvarez, atendendo aos alunos, corpo docente e demais servidores 
da educação, sendo o imóvel localizado na Estrada Manoel Urbano, km 
6,5, Loteamento Parque do Barões, nº 03, Município de Iranduba-AM, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO