DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 9
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135877#9#138571/>
Protocolo 135877
<#E.G.B#135879#9#138573>
PORTARIA GS Nº 524, DE 25 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.011646/2023-50/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse do Ministério Público do Estado do 
Amazonas - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Gracimar da Silva Souza.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135879#9#138573/>
Protocolo 135879
<#E.G.B#135882#9#138576>
PORTARIA GS Nº 523, DE 25 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no 
Decreto nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de 
controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações 
trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas 
para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 044/2023-CEPAN/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DESIGNAR o servidor JOSE WIRCHNU COSTA PRIANTE, matrícula 
nº 135.581-3C, CPF nº 309.890.942-00, lotado no Centro de Formação 
Profissional Padre José de Anchieta-CEPAN, para fiscalizar e acompanhar o 
Termo de Convênio nº 109/2018, firmado entre o Estado do Amazonas, por 
meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, 
por intermédio da Universidade do Estado do Amazonas-UEA, e a 
Fundação Universitas de Estudos Amazônicos-F.UEA, cujo objeto é a 
conjunção de recursos técnicos e financeiros dos partícipes visando: repasse 
de recursos financeiros para custear 4.200 (quatro mil e duzentos) vagas 
para Cursos de Pós Graduação, Especialização Lato Sensu - Letramento 
Digital e Metodologia do Ensino em Matemática na Educação Básica, ambos 
direcionados para Professores do 5º ao 9 e do Ensino Médio na modalidade 
presencial mediado por tecnologia para Professores e Pedagogos da Rede 
Estadual de Ensino do Amazonas, a contar de 05.07.2018, e durante toda 
a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro 
servidor.
II.DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 25 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135882#9#138576/>
Protocolo 135882
<#E.G.B#135885#9#138579>
PORTARIA GS Nº 520, DE 24 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação, para fins de 
regularização funcional do servidor;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.018649/2023-15/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria relacionada abaixo, referente ao nome da servidora 
EDICLEUZA AYRES BELTRÃO:
. PORTARIA GS Nº 1060-B, de 26/05/1992:
Onde se lê: EDICLEUZA AIRES BELTRÃO;
Leia-se: EDICLEUZA AYRES BELTRÃO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135885#9#138579/>
Protocolo 135885
<#E.G.B#135887#9#138581>
PORTARIA GS Nº 522, DE 25 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.002625/2021-82/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor da servidora KETHERY LEITE DO CARMO, 
ocupante do cargo de PEDAGOGO PD40.LPL-IV, matrícula n° 239.090-6A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135887#9#138581/>
Protocolo 135887
<#E.G.B#135888#9#138582>
PORTARIA GSE Nº 488, DE 24 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.018201
/2023-00-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 24/3128,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) LILIAN FERNANDES ARAUJO, Cargo 
PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 157381-0J, lotada na Escola 
Estadual Francisco Albuquerque, município de Manaus, turno vespertino, na 
função Auxiliar de Biblioteca, a contar de 28/04/2023 a 25/08/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#135888#9#138582/>
Protocolo 135888
<#E.G.B#135890#9#138584>
RESOLUÇÃO Nº 045/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 018/2023/CRDM/SEDUC (Processo originário 
01.01.028101.019332.2022.15/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela SUSPENSÃO por 60 (sessenta) dias 
ao servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO, Professor PF40.ESP-III, 
matrícula nº 206.337-8B;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO