DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 13
(quarenta e cinco) dias, a contar de 29/05/2023, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.0028
38/2023-88-SEINFRA. 
Manaus, 26 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#135998#13#138695/>
Protocolo 135998
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#135869#13#138563>
PORTARIA Nº 52/2023 - GS/SECT
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 
de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$47.620,00 (QUARENTA 
E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 26 de Maio de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#135869#13#138563/>
ANEXO I
19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
19101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
21.122.0001.2001
A
3
1.500.121
3390
0001
41.295,00 3391
0001
41.295,00
Administração da Unidade
A
3
1.500.121
3390
0001
6.325,00 3391
0001
6.325,00
47.620,00
47.620,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 135869
<#.G.B#135869#13#138563>
<#E.G.B#135869#13#138563/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#135990#13#138687>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: EDWARD ANDRADE VENANCIO, Assessor II; RONEI 
FLEURY DA SILVA, Chefe de Departamento; LUIZA DE ALMEIDA 
AFONSO, Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Autazes/Manaus - 30/05/2023
Objetivo: Representar a SEJUSC na reunião técnica agendada pela 
Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de 
Segurança - SEAGI/SSP-AM, no Município de Autazes - Amazonas, cuja 
pauta é a implementação do Projeto “Interior Mais Seguro”.
Nome e cargo: RONEI FLEURY DA SILVA, Chefe de Departamento; LUIZA 
DE ALMEIDA AFONSO, Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Tefé/Manaus - 01 a 03/06/2023
Objetivo: Representar a SEJUSC na reunião técnica agendada pela 
Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de 
Segurança - SEAGI/SSP-AM, no Município de Autazes - Amazonas, cuja 
pauta é a implementação do Projeto “Interior Mais Seguro”.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#135990#13#138687/>
Protocolo 135990
<#E.G.B#136005#13#138702>
EXTRATO Nº 045/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 023/2023 - SEJUSC; PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e INSTITUTO SUPERIOR DE 
EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - ISEAMA; Objeto: Transferência de recurso 
financeiro no importe de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), decorrentes 
da Emenda Parlamentar individual n° 017/2023, visando garantir o alimento 
através da entrega de cestas básicas para famílias em situação de extrema 
vulnerabilidade social como garantia de direitos humanos e erradicação da 
fome, em Manaus/AM. Conforme o Plano de Trabalho; Vigência: 08 (oito) 
meses, a contar da data de assinatura; Data da Assinatura: 26/05/2023; Valor 
Global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.144.3310.2773.0011, 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Nota de 
Empenho: 2023NE0000216; Processo Administrativo: 4578/2023-24 - 
SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. 
Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC, em Manaus, 26 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#136005#13#138702/>
Protocolo 136005
<#E.G.B#136008#13#138705>
EXTRATO Nº 044/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 024/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO 
IMEDIATO - IMEDI; Objeto: transferência de recursos financeiros no 
importe de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), decorrentes da Emenda 
Parlamentar Individual n° 017/2023, visando o Projeto “Cesta Feliz”, cujo 
o objeto é a aquisição de cestas básicas para atender famílias em situação 
de extrema vulnerabilidade social, conforme Plano de Trabalho; Data da 
assinatura: 26/05/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da assinatura; 
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.122.3310.2773.0011; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33504199; Nota de Empenho: 2023NE0000428; Processo Administrativo: 
5533/2023-77-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 
8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 26 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#136008#13#138705/>
Protocolo 136008
<#E.G.B#135841#13#138533>
EXTRATO Nº 041/2023-SEJUSC
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 001/2020; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do contrato nº 001/2020 - SEJUSC, por mais 1 (um) mês, a contar 
de 11/05/2023, na forma do Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 
11/05/2023; Valor global: R$ 1.960.578,58 (um milhão, novecentos e 
sessenta mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); 
Processo Administrativo: 4270/2023-89-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 116, §1º da Lei nº 8.866/93. Manaus, 25 de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#135841#13#138533/>
Protocolo 135841
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#135821#13#138512>
PORTARIA Nº 248/2023-GRH/GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta 
a concessão da Gratificação de Atividade Técnico - Administrativas, prevista 
na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, para os servidores do Poder 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO