DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 15
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#135856#15#138548>
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, nomeado por meio 
do Decreto de 02 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição nº 34.896 (fl. 4) do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de formalização de processo licitatório 
para contratação de empresa para fornecimento/implantação de Fábrica 
de Gelo: escama ou cubo de 6 toneladas, com Câmara Frigorífica de 10 
toneladas, alimentada por energia fotovoltaica, incluindo os serviços de 
implantação, treinamento, assistência técnica e manutenção garantidos por 
02 (dois) anos;
RESOLVE tornar público a CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2023-SEPROR, 
publicada no sítio eletrônico deste órgão, www.sepror.am.gov.br, para as 
empresas interessadas apresentarem propostas/orçamentos técnicos.
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE.GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, em Manaus/AM, 25 de maio 
de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135856#15#138548/>
Protocolo 135856
<#E.G.B#135833#15#138525>
EXTRATO Nº 24/2023
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 22/2021 - SEPROR. 
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022. PARTES: SEPROR e a MILLENNIUM 
LOCADORA LTDA: Objeto: O Presente aditivo tem como objeto prorrogar 
por mais 12 (doze) meses o contrato inicial de serviços de locação de hora/
máquinas e equipamentos rodoviários para serviços de manutenção e 
recuperação/conservação de estradas vicinais. Vigência; 12 (doze) meses 
contados a partir da data 01/01/2023 a 31/12/2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135833#15#138525/>
Protocolo 135833
<#E.G.B#135884#15#138578>
PORTARIA Nº 049/2023/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, 
de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de maio 
de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 45/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora Carla Coelho Ferreira, CPF nº: 005.634.702-24, 
Coordenadora, Matricula: 005893, para exercer a função de fiscal 
substituto do Convênio n° 045/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Japurá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135884#15#138578/>
Protocolo 135884
<#E.G.B#135886#15#138580>
PORTARIA Nº 34/2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 75, II da Lei n º 14.133/2021, preceitua ser 
dispensável a licitação com possibilidade de realizar dispensa de licitações 
para contratação que envolva valores até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
no caso de outros serviços e compras.
CONSIDERANDO que a MR ELÉTRICA é prestadora de serviços de limpeza 
e higienização em ar-condicionado.
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 20/22 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes à fls. 23.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.001511/2023-23.
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, 
inciso II, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada na 
prestação de serviços de limpeza e higienização em ar-condicionado.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão 
pelo valor global de R$ 17.390,00 (dezessete mil, trezentos e noventa reais). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Manaus, 25 de maio 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#135886#15#138580/>
Protocolo 135886
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#135846#15#138537>
ERRATA
REF.: DESPACHO DE CANCELAMENTO referente ao PE 1175/22 - CSC, 
Publicado no D.O.E 34.986 do dia 17 de maio de 2023, página 10 no caderno 
de Poder Executivo - Seção II.
Onde se lê:
CANCELAR o item 09 da Ata de Registro de Preços n. 0045/2022-4-e-compras.
Leia-se:
CANCELAR o item 09 da Ata de Registro de Preços n. 0045/2023-3-e-compras.
Manaus, 25 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135846#15#138537/>
Protocolo 135846
<#E.G.B#135854#15#138546>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0131/2023-1; PE 139/23 
- CSC (Proc. Nº 013102.002346/2023); OBJETO: Aquisição de Materiais 
de Expediente; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: TH 
MIX LTDA, item(ns) 15,18 no valor total de R$ 453.937,69; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 25 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135854#15#138546/>
Protocolo 135854
<#E.G.B#135857#15#138549>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0130/2023-5; 
PE1304/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014317/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES , lote(s) 
5 no valor total de R$ 166.698,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 25 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135857#15#138549/>
Protocolo 135857
<#E.G.B#135860#15#138552>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0130/2023-4; 
PE1304/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014317/2022); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS 
PARA SAUDE LTDA , lote(s) 6 no valor total de R$ 2.592.000,00; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 25 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135860#15#138552/>
Protocolo 135860
<#E.G.B#135861#15#138553>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0130/2023-3; 
PE1304/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014317/2022); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
BIOTARGETING REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO