DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023 17
RESENHA DA PORTARIA Nº. 154/DRH-1/2023.
(Publicada no BG n. 74 de 20.04.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR o pagamento de etapa de 
alimentação, ao BM nela especificado. Lei n. 3.725/2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#135965#17#138662/>
Protocolo 135965
<#E.G.B#135966#17#138663>
RESENHA DA PORTARIA Nº 202/SPIP/DRH/CBMAM/2023
(Publicada no BG n. 89 de 15.05.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE:
1. AGREGAR, a contar de 12 de maio de 2023, nos termos do artigo 75, 
da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, c/c o Decreto nº 5.128, de 28 
de agosto de 1980, o 2º TEN QOABM ANTONIO ADELSON FERREIRA 
MAKLOUF, por estar aguardando transferência “A PEDIDO” para a reserva 
remunerada.
2. CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação, Auxílio Moradia e a 
Indenização de Atividade Técnica.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#135966#17#138663/>
Protocolo 135966
Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#135825#17#138516>
RESENHA DA PORTARIA Nº 349.2023, DE 17/05/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) HELAINE 
CRISTINA LABORDA DE CASTRO e 2) MARIA DE FÁTIMA FREITAS 
DO MONTE REIS para se deslocar ao município de MANAQUIRI-AM, no 
período de 06/06/2023 a 10/06/2023, CONSIDERANDO a necessidade de 
aplicar o curso Especializado para Mototaxista.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#135825#17#138516/>
Protocolo 135825
<#E.G.B#135826#17#138519>
RESENHA DA PORTARIA Nº 342.2023, DE 11/05/2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) RICARDO 
BIANCHI RAMALHO DE CASTRO e 2) DÉBORA NADINE DOS SANTOS 
VITORINO para se deslocar aos municípios de AUTAZES, CAREIRO E 
MANAQUIRI-AM, no dia 25/05/2023, CONSIDERANDO a necessidade de 
vistoria nos CFC´s Lanoa e TLA, Metropolitana, Sumaúma e Manaquiri para 
obtenção de alvará de funcionamento.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#135826#17#138519/>
Protocolo 135826
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#135867#17#138561>
RESENHA DA PORTARIA Nº 066/2023-GP/JUCEA - 
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
A Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas em Lei e, CONSIDERANDO o que 
determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93; RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 
JOÃO FRANK CANINDÉ DA SILVA ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, Matrícula n° 157.977-0 A, lotado no Setor de Materiais, a partir desta 
data e durante toda a vigência do Contrato de n° 001/2023, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, como FISCAL TÉCNICO 
TITULAR do referido Contrato firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e 
a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. II- DESIGNAR a 
servidora JULIANA MENEZES DE AGUIAR ocupante do cargo de Assessora 
AD1, Matrícula n° 256.932-9 A, lotado no Setor da Vice-Presidência, como 
SUBSTITUTO do Fiscal acima designado para proceder à FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do Termo de Contrato mencionado no artigo anterior, em caso de 
impedimento do mesmo. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 25 de maio de 2023
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#135867#17#138561/>
Protocolo 135867
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#135952#17#138649>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE 
USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, NÚMERO 15525 do imóvel 
localizado à R 202-A, Nº 28, QD. 390, CONJ. HABITACIONAL NOVA 
CIDADE - BAIRRO CIDADE NOVA, MANAUS, por Rescisão unilateral. 
Datada de 26.04.2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) EDVALDO 
DOS SANTOS.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#135952#17#138649/>
Protocolo 135952
<#E.G.B#135956#17#138653>
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO POR INSTRUMENTO 
PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, COM 
FINANCIAMENTO E PACTO ADJETO DE HIPOTECA, NÚMERO 
490849-0 do imóvel localizado à R 13, APTO. 207, BL 25, QD. 12, CONJ. 
HABITACIONAL VIVER MELHOR IV, por Rescisão unilateral. Datada 
de 03.05.2023. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - SUHAB e Sr.(a) NILTON 
CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTROS.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#135956#17#138653/>
Protocolo 135956
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#135863#17#138555>
EXTRATO Nº 103/2023-IPAAM - O DIRETOR - PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada n.º102, de 18 de 
maio de 2007;
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO Nº 435/2022-IPAAM, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de nº. 34.892, Caderno 
II - Poder Executivo - Seção II, página 15, em 27 de dezembro de 2022.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. 
Manaus, 26 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#135863#17#138555/>
Protocolo 135863
<#E.G.B#135864#17#138556>
O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0076/2023 - IPAAM
I - JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de maio de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#135864#17#138556/>
Protocolo 135864
<#E.G.B#135865#17#138557>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO