DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 26 de maio de 2023
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O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de 
acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 0077/2023 - IPAAM
I - JOÃO BOSCO REIS DA SILVA
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 60 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 24 de maio de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#135865#18#138557/>
Protocolo 135865
<#E.G.B#135967#18#138664>
EXTRATO Nº 104/2023-IPAAM - O DIRETOR - PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada n.º 102, de 18 de 
maio de 2007;
RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO O EXTRATO Nº 042/2022-IPAAM, 
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de nº. 34.934, Caderno 
II - Poder Executivo - Seção II, página 78, em 28 de fevereiro de 2023.
2.TORNAR SEM EFEITO A ERRATA DO EXTRATO N° 042/2022-IPAAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de nº. 34.939, Caderno 
II - Poder Executivo - Seção II, página 15, em 07 de março de 2023
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM. 
Manaus, 26 de maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#135967#18#138664/>
Protocolo 135967
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#135889#18#138583>
PORTARIA Nº 211/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 115/2023-GAB/
FEH de 19/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001532/2023-94, de 23/05/2023; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 043 de Crédito Orçamentário valor R$ 815.855,64 (oitocentos 
e quinze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e 
quatro centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito 
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e 
Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; 
ND:449093, 
Fonte: 
1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 815.855,64. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 26 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#135889#18#138583/>
Protocolo 135889
<#E.G.B#135891#18#138585>
PORTARIA Nº 212/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 114/2023-GAB/
FEH de 19/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001531/2023-40, de 23/05/2023; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 044 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.191.760,44 (um 
milhão, cento noventa e um mil, setecentos e sessenta reais e quarenta 
e quatro centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito 
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir 
despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e Auxílio 
Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 
2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 1.191.760,44. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 26 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#135891#18#138585/>
Protocolo 135891
<#E.G.B#135892#18#138586>
PORTARIA Nº 213/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 113/2023-GAB/
FEH de 19/05/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001530/2023-03, de 23/05/2023; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 045 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.305.574,88 (um 
milhão, trezentos e cinco mil, quinhentos e setenta e quatro reais e 
oitenta e oito centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com pagamentos de Indenização, Atividade Comercial e 
Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 1.305.574,88. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 26 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#135892#18#138586/>
Protocolo 135892
<#E.G.B#135893#18#138587>
PORTARIA Nº 214/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 112/2023-GAB/FEH de 19/05/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001529/2023-70, 
de 23/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 046 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamento de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 1.620.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 26 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#135893#18#138587/>
Protocolo 135893
<#E.G.B#135896#18#138590>
PORTARIA Nº 215/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 110/2023-GAB/FEH de 19/05/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001525/2023-92, 
de 23/05/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 047 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 0,80 (oitenta centavos), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com complemento de pagamento 
do Destaque n. 014/2023 de Indenização ao possuidor do imóvel localizado 
na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 0,80. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 26 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#135896#18#138590/>
Protocolo 135896
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO