DOEAM 26/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.993 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
sexta-feira
26
mai/2023
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#135645#1#138334>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo de Aditivo ao Termo de Contrato n.º 070/2022.
Tomada de Preço n.º 006/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: MS Terraplenagem Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 
27.260.924/0001-83.
Objeto: Contratação de empresa para ampliação e reforma da Unidade 
Básica de Saúde Anísio Ferreira da Silva.
Cláusula Segunda - DA EXECUÇÃO - Fica prorrogada a Cláusula Sétima 
do Prazo de (Execução) do Termo de contrato em referência, ora em vigor, 
à findar-se em 03 de junho de 2023, por mais 60 (sessenta) dias à contar do 
dia (04 de junho de 2023) e cessando pleno direito em 02 de agosto de 2023.
Cláusula Terceira - DA VIGÊNCIA - Fica prorrogada a Cláusula Sétima do 
Prazo de (Vigência) do Termo de Contrato em referência, ora em vigor, à 
findar-se em 16 de junho de 2023, por mais 70 (setenta) dias à contar do dia 
(17 de junho de 2023) e cessando pleno direito em 25 de agosto de 2023.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 22/05/2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#135645#1#138334/>
Protocolo 135645
<#E.G.B#135646#1#138336>
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO
ESPÉCIE: 2º aditivo ao Termo de Contrato n.º 012/2021.
Pregão Presencial n.º 016/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratado: C. S. Santos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.344.554/0001-58.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de forma 
contínua de limpeza, na higienização e desinfecção da unidade secundária 
de saúde hospital Eduardo Braga em Apuí - AM.
Do Valor: R$ 227.400,00 (Duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais).
Da Vigência: 24 de maio de 2023 á 23 de maio de 2024.
Da Dotação Orçamentária - no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/
Fundo Municipal de Saúde.
04.01.01- Fundo Municipal de Saúde
10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte: 10 (Recurso Ordinário)
Ficha: 575
Empenho:1592
Data: 22/05/2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#135646#1#138336/>
Protocolo 135646
<#E.G.B#135650#1#138339>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 017/2023
Tomada de Preço: 002/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: Art. Com Engenharia e Construções Ltda inscrita no CNPJ sob 
o n.º 11.868.532/0001-61.
Objeto: Construção de portais de acesso a Zona Urbana do Município 
de Apuí - AM, conforme Convênio Plataforma + Brasil n.º 916414/2021, 
celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa e o 
município de Apuí - AM.
Do Valor: R$ 1.013.763,01 (um milhão, treze mil, setecentos e sessenta e 
três reais e um centavo).
Da Vigência: 24 de maio de 2023 a 23 de maio de 2024.
Unidade Orçamentária:
02.06.01 - Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Urbanismo de Apuí 
- AM.
Projeto de Atividade: 15.451.237.1007 - Implantação de Infraestrutura 
Urbana.
Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e instalações.
Fonte de Recurso: 026 (Ministério da Defesa)
Ficha: 578
Empenho:1373
Valor: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Projeto de Atividade: 15.451.237.1007 - Implantação de Infraestrutura 
Urbana.
Elemento de Despesa: 44.90.51 - Obras e instalações.
Fonte de Recurso: 010 (Recurso Ordinário)
Ficha: 186
Empenho:1374
Valor: R$ 13.763,01 (Treze mil, setecentos e sessenta e três reais e um 
centavo).
Data: 24/05/2023.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#135650#1#138339/>
Protocolo 135650
<#E.G.B#135658#1#138343>
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE APUÍ, através da CML da prefeitura municipal, torna 
público que realizará sessão para abertura de envelope do seguinte certame:
PL n.º 036/2023, TP n.º 004/2023
Objeto: Contratação de empresa para estruturação da rede de serviços 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - construção de Centro 
de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme CONTRATO DE 
REPASSE N.º 914095/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado entre a União 
Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado(a) pela 
Caixa Econômica Federal  e o município de Apuí - AM..
Tipo: Menor Valor Global
Abertura: 14 de junho de 2023 às 08hs.
Local: Sala de licitação sede da prefeitura.
Retirada do edital: http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/ ou 
na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Apuí.
Como retirar: encurtador.com.br/coET3
Regência legal: Lei n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei 
Municipal n.º 235 de 17 de junho de 2011, subsidiária à Lei Complementar 
123/2006, Lei Complementar n.º 147 de 7 de agosto de 2014.
Informações: e-mail: pma-licita2013@hotmail.com
Data: 26/05/2023.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da CML
<#E.G.B#135658#1#138343/>
Protocolo 135658
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO