DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.125347/2021-05
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP
Utilização nº 901900026.500-4, situado no município de Aparecida do Taboado/MS,
contíguo ao imóvel localizado no Rio Paraná, no Reservatório da UHE Ilha Solteira.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 35.180,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 21.416,95 (vinte e um mil quatrocentos e dezesseis reais e noventa
e cinco centavos)
FINALIDADE: A entrega se destina à atividade de aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, §1º do Decreto-lei nº 9.760/46; Decreto nº 4.895/2003;
Instrução Normativa Interministerial nº 06 de 31 de maio de 2004 e Instrução Normativa
Interministerial nº 01 de 10 de outubro de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
LAVRATURA DO TERMO DE ENTREGA: Em 30 de maio de 2023, no Livro nº 05, às folhas 17
a 19, da SPU/MS
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04931.000710/2019-06
INSTRUMENTO: Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DA
PARAÍBA
-
CNPJ
**.017.798/0001-**
OBJETO: imóvel situado à Rua Escrevente Maria Jansen (antiga Etelvino Lins), s/nº, no
município de Monteiro, PB, com registro sob o RIP nº: 2095 00011.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 816,00 m²
REA DA BENFEITORIA: 328,32m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 563.238,47 (quinhentos e sessenta e três mil e duzentos e trinta e
oito reais e quarenta e sete centavos)
FINALIDADE: instalação do Cartório Eleitoral de Monteiro - 29ª Zona Eleitoral
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76 a 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946; e artigo 32 da Lei
no 9.636, de 1998
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23 de maio de 2023, no Livro nº 006, às folhas 61 e
62, da SPU/PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.117921/2021-47
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Leonardo de Oliveira Rafael, CPF nº ***167.403-** e
Valdelania Lima Marques Miranda Rafael, CPF n° *** 391.753-**
OBJETO: Imóvel da União, classificado como terreno marginal parcial da União, situado na
Avenida Raul Lopes, nº 1905, Condomínio Residencial Vila Mediterrâneo, Bloco Santorini,
Apto. 802, Bairro Jóquei Clube, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal
nº 320.032-9, cadastrado sob PI, RIP 12190101065-01.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.437,90 m² (uma fração ideal de 0,0014367).
ÁREA DA BENFEITORIA: 163,58 m²
VALOR DO IMÓVEL: 9.090,93 (nove mil, noventa reais e noventa e três centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 54,55 (cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/05/2023, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 155 da
SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.166372/2022-11
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Carlos Alberto Serra, CPF ***.970.298-** e Ana Paola Laprano, CPF
***.260.448-**
OBJETO: Casa situada na RUA JOÃO GOMES JÚNIOR, Nº 567 (LOTE 14, QUADRA 28), JD.
BONFIGLIOLI, BUTANTÃ, SÃO PAULO/SP, CEP 05592-001; Registro/Matrícula n° 36.711,
Livro 2. Fls. 1, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em 29/05/2001; RIP
7107 00928.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: uma casa com 255,24 m2 de terreno e 236,00 m2 de área
construída
VALOR DO IMÓVEL: R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos
reais)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo Judicial
69696 da 30ª Vara de São Paulo - SP (pág. 90, alínea "b" SEI 0494245), referente ao
trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em favor da União, e
Processo Administrativo nº 08129.013195/2021-56, em conformidade com a Lei nº 7.560,
de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado
pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de
19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2022, Art.
1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de
19 de outubro de 1932, pelo presente Contrato a Outorgante vende ao Outorgado o
imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor
do Leilão nº 008/2022 - FUNAD/SENAD/MJSP, realizado em 18/08/2022 SEI/MJ
(18800900).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2023, no Livro nº 40, às folhas nº 103 a 106,
da SPU/SP
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 846/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
44103015807202288. , publicada no D.O.U de 29/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança Física e Patrimonial, por
vigilância armada e desarmada, para prestação dos serviços nas dependências dos prédios
da DATAPREV do RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses, com cláusula de rescisão
antecipada, mediante aviso prévio de 30 dias. Novo Edital: 07/06/2023 das 09h00 às 12h00
e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Boatafogo - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
07/06/2023 às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/06/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
(Of. El. nº .)
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
01/06/2023, Pág.101, Seção
3, referente ao Processo
nº 44104.003224/2022-02,
Contratada: IBM
BRASIL INDUSTRIA
MAQUINAS E
SERVICOS LTDA.
- CNPJ
nº
33.372.251/0001-56, onde se lê "Data da assinatura: 31/05/2023", leia-se: "Data da
assinatura: 30/05/2023".
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103002614202267. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, com a
disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, a
serem realizados nas dependências da DATAPREV DISTRITO FEDERAL , pelo período de 60
(sessenta) meses, podendo ser rescindido pela Dataprev a qualquer tempo mediante aviso
prévio de 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00139-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/06/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021.
Partícipes: Ministério da Igualdade Racial e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido -
UFERSA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 06 de dezembro de 2023. Data de
Assinatura: 05/06/2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da
Igualdade Racial e Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA .
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10032/2023 - UASG 193007
Nº Processo: 59413.000058/2023-49.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS.
Contratado: 12.272.084/0001-00 - EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para o dnocs/cest-
al..
Fundamento Legal: . Vigência: 06/06/2023 a . Valor Total: R$ 64.326,58. Data de
Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 21/2018.
Nº Processo: 59400.001313/2017-71.
Pregão. Nº 19/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto, prorrogar em caráter excepcional a vigência do
contrato dnocs n° 21/2018 (0078377), visando à continuidade da prestação dos serviços de
telecomunicações, por meio de transmissão de voz, para prestação de serviço telefônico
fixo comutado - stfc, na modalidade local, de longa distância nacional (intra-regional e
inter-regional), compreendendo, respectivamente, as chamadas originadas no estado do
ceará pelo departamento nacional de obras contra as secas - dnocs, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 26/06/2023
a 26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.305,78. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 59400.002809/2018-43.
Regime
Diferenciado de
Contratações.
Nº
1/2020. Contratante:
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 41.320.417/0001-19 - CONPATE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos
prazos de execução e de vigência. Por força deste termo aditivo, o prazo de execução
do contrato dnocs nº 15/2021 fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, contados da data
de assinatura do presente termo aditivo, conforme cronograma do aditivo (sei nº
1347971), e prazo de vigência fica prorrogado por mais 9 (nove) meses, contados a
partir do dia 09/06/2023, finalizando no dia 09/03/2024.. Vigência: 09/06/2023 a
09/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.623.447,99. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 193003
Nº Processo: 59402000925202375 . Objeto: Aquisição de 20 caixas de canetas, para
atender às necessidades da CEST-CE/DNOCS, no Estado do Ceara. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa
em 06/06/2023. CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA. Chefe da Cest-ce/adm.
Ratificação em 06/06/2023. ANTONIO JOSE PORTO MOTA. Coordenador Estadual da
Cest-ce?dnocs. Valor Global: R$ 700,00. CNPJ CONTRATADA : 00.466.084/0001-53
SUPRIMAXCOMERCIAL LTDA.
(SIDEC - 06/06/2023) 193003-11203-2023NE800029