DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I - DO CURSO E DA LOCALIDADE
.
CURSOS
S E M ES T R E
LO C A L I DA D ES
.
NÍVEL SUPERIOR
.
Relações Internacionais - Língua
Estrangeira
Ter concluído no mínimo 20% e no máximo 80% dos créditos exigidos ou
semestre do curso
Brasília/DF e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fe d e r a l e
Entorno - RIDE
ANEXO II - DOS PERFIS DAS VAGAS
.
R E L AÇÕ ES I N T E R N AC I O N A I S - LÍNGUA ES T R A N G E I R A
.
Requisitos Obrigatórios:
- Cursando graduação em Relações Internacionais, comprovado por meio de declaração acadêmica e histórico escolar emitidos pela Instituição
de Ensino;
- Domínio na língua inglesa OU na língua espanhola, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado, declaração ou
documento similar.
.
Requisitos desejáveis:
- Domínio na língua francesa, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado, declaração ou documento similar.
- Domínio em língua estrangeira, diferente das já mencionadas, leitura, escrita e conversação, comprovado por meio de certificado,
declaração ou documento similar.
.
Competências exigidas:
- Conhecimento do pacote office
- Domínio da língua inglesa ou espanhola
.
Principais atividades a serem
desempenhadas
- Análise de acordos de cooperação jurídica internacional
- Acompanhamento e participação das reuniões dos foros internacionais.
- Elaboração de análise de afastamentos internacionais.
- Análise de pedidos de cooperação jurídica internacional.
.
- Elaboração de minutas de documentos.
- Recepção e encaminhamento documentos oficiais físicos e eletrônicos.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08084.007708/2021-53.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a alteração quantitativa (acréscimo) de aproximadamente 0,23%
(zero vírgula vinte e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 50/2022, com
fulcro no artigo 65, inciso i, alínea "b" e § 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/06/2023
a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.328.272,11. Data de Assinatura:
05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200005
Número do Contrato: 64/2021.
Nº Processo: 08084.002219/2021-13.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE LOGISTICA
E CONTRATOS/MJ.
Contratado:
16.970.920/0001-72 - ALESSANDRO NUNES. Objeto: Reajustar em 8,73% o valor do
contrato, em cumprimento ao que dispõe o Item 18 - Reajuste do Termo de Referência,
Anexo I do Edital PE nº 13/2021, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA. Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
212.974,13. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
EDITAL Nº 5/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONAD Nº 04/202
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE
ATIVOS DO MINISTÉRIODA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em conformidade com o
art. 3°, § 4° do Decreto n° 11.480, de 6 de abril de 2023, faz publicar a RETIFICAÇ ÃO
do Edital CONAD nº 04/2023, de 2 de junho de 2023, nos termos a seguir
apresentados.
ONDE SE LÊ:
Edital N.º 4/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 1/2023
LEIA-SE:
Edital N.º 4/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 2/2023
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Executiva do CONAD da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos Ministério
da Justiça e Segurança Pública
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PELA COMISSÃO ELEITORAL DO
CONAD - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONAD Nº 1/2023
PROCESSO Nº 08129.004369/2023-51
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, na qualidade de
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, em conformidade com os arts. 3°, §6°, 5°, §2°, do Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023,
e consoante o Edital de Chamamento Público do CONAD nº 1, de 15 de maio de 2023, vem tornar pública a homologação do resultado da eleição realizada pela
Comissão Eleitoral do CONAD, no dia 5 de junho de 2023, para as dez organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Nacional de Política sobre
Drogas.
I - Lista das Organizações da Sociedade Civil eleitas, seguidas de seu eixo de segmento e a quantidade de votos recebidos:
. Classificação
Organização
Eixo de Segmento
Quantidade 
de
Votos
.
1º
Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas - RENFA
Eixo I - Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
27 votos
.
2º
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
Eixo III - Direitos Humanos, antirracismo e acesso à
justiça
25 votos
.
3º
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
(Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
25 votos
.
4º
Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA
(Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à
justiça
25 votos
.
5º
5º Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME
Eixo IV - Ciência e Pesquisa
24 votos
.
6º
Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas -
LANPUD
Eixo I -Acolhimento, ajuda mútua e reinserção social
23 votos
.
7º
Centro de Convivência é de Lei
Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
22 Votos
.
8º
Escola Livre de Redução de Danos - ELRD
Eixo II - Saúde, prevenção e redução de danos
22 votos
.
9º
Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas
Eixo III, Direitos Humanos, antirracismo e acesso à
justiça
22 votos
.
10º
Sociedade Brasileira de Toxicologia - SBTox
Eixo IV - Ciência e Pesquisa
17 votos
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Executiva do CONAD
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 08200.021013/2020-20.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRAC AO
CGAD/DLOG/. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar a vig~encia do contrato original por mais 12 meses, de
03/06/2023 a 03/06/2024.. Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200358
Nº
Processo: 08230003103202324.
Objeto:
Prestação
do serviços
de
agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação, cancelamento, cotação,
reserva e reembolsos de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como de
seguros de viagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Instrumento Convocatório.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às
11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Walter Ananias 705, Jaragua - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/200358-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/06/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/06/2023) 200358-00001-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 08255.010926/2018-61.
Concorrência. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA
BA. Contratado: 21.084.632/0001-50 - PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
Objeto: Prorrogar o contrato por mais 60dias.. Vigência: 24/12/2021 a 30/07/2023.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
21.148.550,15. 
Data 
de 
Assinatura:
23/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2021).