DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 20/06/2023 a 20/06/2024. Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 149.331,36. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa HPEX APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, CNPJ: 38.053.377/0001-81 notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.014787/2022-68, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do CTR nº 18/2020.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
916855/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ARAPONGAS, 
CNPJ
nº
76958966000106. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 120.223,84, Valor de
Contrapartida: R$ 5.223,84, Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Data de Assinatura:
25/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: SERGIO ONOFRE DA SILVA, CPF nº ***.980.099-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 920479/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 149.514,49, Valor de
Contrapartida: 200,00,
Vigência: 23/12/2021
a 21/07/2023.
Data de
Assinatura:
26/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANA CRISTINA
MELO SANTIAGO - Secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
902187/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora:
200143. Convenente: PODER JUDICIARIO,
CNPJ nº
04034872000121. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br nº
902187/2020 até 02/12/2023. Valor Total: R$ 808.481,51, Valor de Contrapartida: R$
58.481,51, Vigência:
03/06/2023 a
02/12/2023. Data
de Assinatura:
02/12/2020.
Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**,
Convenente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, CPF nº ***.230.899-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
914985/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO, CNPJ nº 87020095000193.
Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 446.611,79, Valor de Contrapartida: R$ 46.611,79,
Vigência:
01/07/2023 a
01/07/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**, Convenente: M AT E U S
SCHWARTZ DOS ANJOS, CPF nº ***.491.670-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N.º 08016.000779/2018-33. Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação
Técnica Nº 01/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN que entre si celebram A Secretaria
Nacional de Políticas Penais, sediada no SCN, Q 4 EDIFÍCIO MULTIBRASIL CORPORATE - Asa
Norte, Brasília - DF, 70297-400, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-02, doravante
denominado SENAPPEN neste ato representado pelo seu SECRETÁRIO NACIONAL, o Senhor
RAFAEL VELASCO BRANDANI, portador do CPF nº 938.146.406-59, nomeado pela Portaria C.
CIVIL nº 1.102, publicada no D.O.U. de 24 de Janeiro de 2023, o PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na
Rua Dr. Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901, inscrito no
CNPJ sob
o n.
83.845.701/0001-59, neste
ato representado
por seu
presidente,
Desembargador JOÃO HENRIQUE BLASI, e o PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, estabelecido na Rodovia SC 401, 4600, Km 5, Saco Grande II, Florian ó p o l i s / S C,
CEP 88032-000, inscrito no CNPJ sob o n. 82.951.229/0001-76, neste ato representado por
seu governador, Senhor JORGINHO DOS SANTOS MELLO, resolvem celebrar aditivo ao
Acordo de Cooperação Técnica n. 099/2019 (SENAPPEN n. 01/2019), que tem por objeto a
cooperação dos partícipes no Projeto Piloto denominado "Mulheres Livres", mediante a
adoção de ações conjuntas, mobilizando suas unidades, agentes e serviços, observada a
reciprocidade de interesses, com objetivo de incluir as mulheres integrantes do sistema
prisional e egressas na rede de proteção social, em decorrência do Processo n. 0045240-
75.2020.8.24.0710. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação
Técnica SENAPPEN n. 01/2019. (ADITIVO N. 099/2019 PODER JUDICIÁRIO).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/05/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em engenharia para execução de serviço comum de engenharia com fornecimento de
materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à construção de muro em estrutura de
concreto armado para divisão do pátio de sol das vivências da Penitenciária Federal em
Brasília - DF. Total de Itens Licitados: 00008 Novo Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 29/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/06/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CAIO VITORINO SOARES
Agente Federal de Execução Penal
(SIDEC - 06/06/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO SRP Nº 1/2023
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão
SRP nº 01/2023, que trata da aquisição de munições químicas (Instrumento de Menor
Potencial Ofensivo - IMPO). Empresas vencedoras - itens 8, 9, 10, 12, 16, 18, 26, 27, 28, 31,
32, 33, 34, 35, 71, 72, 73, 74, 75, 81, 82, 83, 84, 85, 101, 102, 103, 104, 138 e 139:
CLAUDIO CAVALLINI DE SOUSA, CNPJ/CPF 127.747.068-58, representante da empresa
estrangeira CSI Combined Systems, Inc., no valor total de R$ 34.816.817,16 (trinta e quatro
milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos e dezessete reais e dezesseis centavos);
itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 36, 37, 38,
39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 77, 78, 79, 80, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96,
97, 98, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
140, 141,
142, 143,
144 e
145: CONDOR
S/A INDÚTRIA
QUÍMICA, CNPJ/CPF:
30.092.431/0001-96, no valor total de R$ 165.227.031,00 (cento e sessenta e cinco
milhões, duzentos e vinte e sete mil e trinta e um reais). Os autos permanecem no SEI
disponíveis para consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 63/2023 - Processo nº 08020.000386/2023-28, Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-
60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ
13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
63/2023 - Processo nº 08020.000386/2023-28, em referência, Data da assinatura:
02/06/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública-DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe, valor R$539.708,00 (quinhentos
e trinta e nove mil setecentos e oito reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 743, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Ato de Concentração nº 08700.003794/2023-82. Requerentes: Golgi Fundo de
Investimento Imobiliário - FII, LOG Commercial Properties e Participações S.A. e LOG São
José dos Pinhais I SPE Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Vivian Fraga e outros.
Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral