DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000851/2023-51. ESPÉCIE: CONTRAT O
025/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: CONVERGY SERVIÇOS E CONTABILIDADE LTDA EPP. CNPJ nº 16.935.205/0001-
07. AUTORIZAÇÃO: Ata da 364ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de reavaliação de ativos que compõem o
inventário dos bens patrimoniais afetos e não afetos à atividade portuária. PREÇO: R$
48.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias. DATA DE ASSINATURA:
02/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA
SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); RUBENS ALVES REZENDE LIMA (Sócio).
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para serviços de manutenção
predial preventiva e corretiva das unidades portuárias e edifício sede da Companhia Docas
do Pará (incluindo pequenas adaptações e/ou reformas), de acordo com o termo de
referência e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/06/2023) 399005-38940-2023NE002205
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Processo Administrativo nº
50905.005459/2022-06 decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2023. Fornecedor: HCML -
HEIGOR COMÉRCIO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
24.482.665/0001-47. Objeto: "Aquisição de paralelepípedos para manutenção do sistema
viário do Porto do Rio de Janeiro". Item 01. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002,
Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019, 8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº
123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº 13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ R$ 28.000,00
(vinte e oito mil reais). Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, ALVARO LUIZ SAVIO, e pela
HCML - HEIGOR COMÉRCIO DE MATERIAIS E LOCAÇÃO LTDA seu Representante Legal,
HIGOR DE JESUS CORTES. Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Data
de assinatura: 02/06/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Instrumento: Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Processo Administrativo nº
50905.005459/2022-06 decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2023. Fornecedor: HCMB
VENDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.527.467/0001-62. Objeto: "Aquisição de
tampos de ferro fundido para manutenção do sistema viário do Porto do Rio de Janeiro".
Item 02. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 3.555/2000, 10.024/2019,
8.945/2016 e 7.892/2013, Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente, Lei nº
13.303/2016. Valor total desta Ata: R$ R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais).
Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, ALVARO LUIZ SAVIO, e pela HCMB VENDAS LTDA
seu Representante Legal, WALTER COUBE LANGSDORFF NETO. Prazo: 12 (doze) meses a
contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 02/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 50905.001011/2020-43.
Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 2/2020. Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 45.140.843/0001-21 - CONSORCIO
PORTO RIO 1. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato em 53 (cinquenta e
três) dias corridos, a contar de 08/06/2023, com data de término em 31/07/2023, sem
acréscimos no valor contratual, bem como a retificação das Cláusulas Primeira e Segunda
do 1º Termo Aditivo. Fundamento Legal: Art.81, I e §1º da Lei nº 13.303/2016. Vigência:
08/06/2023 a 30/07/2023. Valor deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura:
06/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 194009
Nº Processo: 08749000353202372. Objeto:
Contratação de serviços de
Administração, Gerenciamento e Controle de Abastecimento para promover a aquisição de
combustíveis, óleos lubrificantes, manutenção da frota e dos equipamentos pertencentes,
em parceria ou a serviço da Coordenação Regional de Roraima, Coordenações Técnicas
Locais e Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana a ela vinculada. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.santos
Dumont-1403 
São
Francisco, 
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194009-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As informações gerais
encontram-se no Edital e anexos..
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/06/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 104/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº
0002/2023 
-
FUNAI/COORDENAÇÃO 
ARAGUAIA
TOCANTINS 
-
TO. 
Processo:
08743.000157/2023-58. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição imediata
e/ou
por demanda
de gêneros
alimentícios,
para atender
as necessidades
da
Coordenação Regional de Araguaia Tocantins e Coordenações Técnicas Locais
jurisdicionadas. Fornecedor: SATELITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n° 32.069.228/0001-24. Dos itens registrados: 01 a 20. Valor Global: R$
325.060,00 (Trezentos e vinte e cinco mil e sessenta reais). Vigência: 12 meses,
vigendo no período de 05/06/2023 a 05/06/2024, não podendo ser prorrogada. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194011
Número do Contrato: 260/2021.
Nº Processo: 08770.000562/2020-04.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
BAIXO 
TOCANTINS/PA. 
Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
1º termo de apostilamento ao contrato nº 260/2021 de prestação de serviços, tem por
objeto o reajuste, a partir de 01/12/2021, perfazendo o montante estimado de r$ 559,80,
o qual corresponde a 5,90%, ipca/ibge, referente ao período de 01/12/2021 a 30/11/2022..
Vigência: 01/10/2021 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.047,94. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194011
Número do Contrato: 260/2021.
Nº Processo: 08770.000562/2020-04.
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL
BAIXO 
TOCANTINS/PA. 
Contratado:
06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
1º termo de apostilamento ao contrato nº 260/2021 de prestação de serviços, tem por
objeto o reajuste, a partir de 01/12/2021, perfazendo o montante estimado de r$ 559,80,
o qual corresponde a 5,90%, ipca/ibge, referente ao período de 01/12/2021 a 30/11/2022..
Vigência: 01/10/2021 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.047,94. Data
de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2023 - UASG 194046
Nº Processo: 08122.000173/2023-58.
Dispensa Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP.
Contratado: 39.162.235/0001-15 - SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA .
Objeto: Contratação de serviço de acesso à internet banda larga fibra óptica para atender
às necessidades da Coordenação Técnica Local de Paraty/RJ, jurisdicionada à Coordenação
Regional Litoral Sudeste.
Fundamento Legal: Lei n° 14.133/21. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$
1.318,80. Data de Assinatura: 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 194041
Nº Processo: 08087000085202320. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e
água mineral para atender às necessidades administrativas da Coordenação Regional
Nordeste II e Coordenações Técnicas Locais a ela subordinadas.. Total de Itens Licitados:
138. Edital: 07/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Rua Gervasio
de Castro, 53, Benfica - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/194041-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/06/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/06/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO MARTINS DIAS
Coordenador Regional Substituto
(SIASGnet - 06/06/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194079
Número do Contrato: 181/2021.
Nº Processo: 08765.000405/2020-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período
de 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 780.401,64. Data de Assinatura: 05/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023
Processo SEI: 08079.000286/2022-45.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (Funai) e o Município de Alta Floresta d'Oeste.Objeto: Cessão de uso de 10
(dez) motocultivadores a diesel 140 kg e 10 (dez) carretas simples fixas carga 600 kg
pertencentes ao Município, destinados à realização de atividades de etnodesenvolvimento
em comunidades indígenas localizadas na Terra Indígena Rio Branco, em Alta Floresta
d'Oeste - RO.Fundamento Legal: Art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e
legislação correlata.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em
até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
Data da assinatura: 17/04/2023.
Assinam: pela Funai: Joênia Wapichana (Presidenta) e pelo Município de Alta Floreta
d'Oeste: Giovan Damo (Prefeito Municipal).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Elisane Santana
Conceicao (NB: 1773777251, CPF: 04428263546, Protocolo: 101641339); Ernivaldo Pereira
da Silva (NB: 1918114053, CPF: 16137515591, Protocolo: 1190482174); Maria de Lourdes
de Gusmao Santos (NB: 1943982608, CPF: 98709534504, Protocolo: 247993719); Cristiane