DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.748, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.148191/2022-70,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, NEUSA SIMPLÍCIO DE
ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0713320, ocupante do cargo de Professor do Ensino
Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401, oriunda do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20º, §§ 1º e 2º I da Emenda
Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.750, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.137175/2021-61, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão a DALVA COSTA DA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge
divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor
ANIZIO DINIZ DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas de Obras e
Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***42**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 06 de agosto de 2020,
com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.739, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 13031.235730/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA EMÍLIA ESPÍDOLA
BONATO, matrícula SIAPE nº 1244000, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Fazenda, com fundamento com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.785, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.157949/2022-51, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão a RITA DE CASSIA SOUZA TEIXEIRA, na qualidade de
companheira da ex-servidora VANIA LOBO DA FONSECA, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 24 de abril de 2022,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.786, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14022.183950/2022-31, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARIA DE LOURDES MACIEL FERREIRA, na qualidade de
companheira da ex-servidor JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***15**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26 de Outubro de 2021, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2022, data do
requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2.561, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Publicar o ato de Promoção, de acordo com o Decreto Estadual nº
34.291-E, de 10 de maio de 2023, publicado no DOE nº 4438 de 10 de maio de 2023, que
promove o TENENTE CORONEL PM JESSÉ MORAIS DE ARAÚJO, ao Posto de CORONEL do
Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares(QCO PM), matrícula SIAPE nº 7149xx,
pelo critério de tempo de contribuição, a contar de 6 de abril de 2023, amparado pelo
inciso III do art. 62 da Constituição Estadual, e de conformidade com o que dispõe o art.
18, da Lei nº 6.752, de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais
da ativa dos Policiais Militares dos ex-Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de
Roraima), c/c inciso V, do art. 73 (NR dada pela Lei Complementar nº 308, de 25 de janeiro
de 2022), da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares
do Estado de Roraima). Processo SEI nº 14021.143589/2023-09. Art. 2º. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAUJO BORGES
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 5.734, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº
10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e, ainda, com base no disposto
nos documentos que instruem o Processo SEI nº 1657570102226, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os vínculos funcionais com a União dos servidores do ex-Território Federal do Amapá relacionados no Anexo desta Portaria, para fins do disposto no
art. 4º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, convalidando-se os atos de gestão, de admissão, aposentadoria, pensão, progressão, movimentação e redistribuição
relativos a esses servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO
. Sequência
Nome do Servidor
NUP
. 1
ABRAHAO SOBRINHO DOS SANTOS
05504.000500/2015-89
. 2
ADA TEREZA SOUZA DA SILVA
05504.020952/2018-20
. 3
ADAUTO GOMES ARAUJO NETO
05210.003194/2018-81
. 4
ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
05504.005549/2015-28
. 5
ADEMAR BARROS TAVARES
05504.003140/2015-77
. 6
ADEMIR SERRAO DA CONCEICAO
16439.001746/2012-72
. 7
ADRIANA FERREIRA DA SILVA FAVACHO
16439.001019/2001-52
. 8
AFONSO CLEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA
05504.000190/2015-01
. 9
AGENOR MORAES LEITE
05504.023294/2018-28
. 10
AGENOR PALHETA MOTA
05504.004295/2015-21
. 11
AILAN FURTADO LOBATO
05504.020848/2018-35
. 12
ALBANINA NERI BARBOSA
05504.000373/2015-18
. 13
ALCIMERY GALVAO RABELO
05504.000956/2015-49
. 14
ALCY LIMA MARTINS DE ALMEIDA
16439.002548/2012-26
. 15
ALDALINA RIBEIRO FREITAS
05504.018934/2018-88
. 16
ALDENILCO MORAIS DOS SANTOS
05504.006090/2015-80
. 17
ALDETE BENJAMIM DOS SANTOS
16439.001772/2012-09
. 18
ALDINEA RODRIGUES DOS SANTOS
05504.002765/2015-11
. 19
ALICE DE SOUSA LEITE FILHA
05504.004930/2015-70
. 20
ALICE MORAIS DA SILVA
16439.001171/2012-98
. 21
ALMIR SOARES DA SILVA
16439.000915/2012-57
. 22
ALRIVALDO TAVARES LEAL
05504.004314/2015-19
. 23
ALTAMIRA FERREIRA MACIEL ZORTHEA
05504.004249/2015-21
. 24
ALTEMES WALGUES ARAGAO DA SILVA
05504.001892/2015-01
. 25
ALUIZIO ALVES DIAS
05504.005038/2015-14
. 26
ALVARO LUIS PEREIRA RIBEIRO
16439.002543/2012-01
. 27
ALVARO NONATO DA PAIXAO
16439.001891/2001-09
. 28
ALVARO RENATO CAVALCANTE DA SILVA
05504.004793/2015-73
. 29
ALZERINDA DA SILVA PEREIRA FARIAS
05504.019162/2018-00
. 30
ALZIRA PELEJA VIANA RAMOS
05504.000904/2015-72
. 31
AMARILDO DIAS DA SILVA
05504.005961/2015-48
. 32
AMELIA CARDOSO DE LIMA
05504.001876/2015-19