DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 36.575, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
HENRY PHILIPPE IBANEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio
Genético, da Secretaria Nacional e Bioeconomia, deste Ministério, para participar do
Workshop sobre Recursos Genéticos e a eficácia das regras de acesso, distribuição de
benefícios, controle e sanções, no âmbito da Iniciativa Smart IP for Latin America - SIPLA,
em Bogotá, Colômbia, de 10 a 14 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 33.783, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
FÁBIO TIELLET DA SILVA, Analista Ambiental, da Diretoria de Qualidade
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para
Acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de
emissão de gases, para as famílias de motores modelo e 4D32RT3, YCK11430-30,
YCK10400-30, YCK08350-30 e YCS06300-30, em atendimento à fase PROCONVE/MAR-1 da
empresa Wanve Certification Services and Representation Eireli, em Chongqing e Yulin, na
China, de 16 de junho a 03 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
PORTARIA GM/MMA Nº 539, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e considerando o disposto no art. 14. da Lei nº 14.260, de 08 de
dezembro de 2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem e cria a Comissão
Nacional de Incentivo à Reciclagem - CNIR, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 02000.008198/2023-08, resolve:
Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, que comporão a Comissão
Nacional de Incentivo à Reciclagem - CNIR:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá:
a) titular: Adalberto Felicio Maluf Filho; e
b) suplente: Eduardo Rocha Dias Santos;
II - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: Ary Moraes Pereira; e
b) suplente: Antonia Vanderlúcia Oliveira Simplício;
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Lucas Ramalho Maciel; e
b) suplente: Marcelo Contreiras de Almeida Dourado;
IV - Ministério da Fazenda:
a) titular: Rafael Ramalho Dubeux; e
b) suplente: Paulo Rodolfo Ogliari;
V - Ministério das Cidades:
a) titular: Jamaci Avelino do Nascimento Junior; e
b) suplente: Clesivania Santos Rodrigues e Silva Vieira;
VI - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Tiago Gonçalves Pereira Araujo; e
b) suplente: Simone Leite de Noronha Marns;
VII - parlamento brasileiro:
a) titular: Deputado Federal Antônio Carlos da Silva Gomes; e
b) suplente: Deputado Federal Fernando José de Souza Marangoni;
VIII - academia:
a) titular: Wanda Maria Risso Günther da Universidade de São Paulo; e
b) suplente: Ednilson Viana da Universidade de São Paulo;
IX - setor empresarial, com 2 (dois) representantes:
a) titular: Wanderley Coelho Baptista da Confederação Nacional da Indústria -
CNI; e
b) suplente: Mário Augusto de Campos Cardoso da Confederação Nacional da
Indústria - CNI;
c) titular: Paulo Henrique Rangel Teixeira da Associação Brasileira de Indústria
do Plástico - Abiplast; e
d) suplente: Fernanda Altoé Daltro do Compromisso Empresarial para
Reciclagem - Cempre;
X - sociedade civil, com 2 (dois) representantes:
a) titular: Roseane Maria Garcia Lopes de Souza da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária - Abes; e
b) suplente: Alessandra Andreazzi Péres da Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária - Abes;
c) titular: Roberto Laureano da Rocha do Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis - MNCR; e
d) suplente: Aline Sousa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais
Recicláveis - MNCR.
Parágrafo único. A Presidência do CNIR poderá convidar representantes de
outros órgãos e entidades para participar das reuniões, em caráter de convidado, com
objetivo de apoiar e subsidiar as discussões de temas específicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 615/SECEX, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a pedido, JACOBSON LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
2439044, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10,
do
Gabinete, da
Secretaria
Nacional de
Povos
e
Comunidades Tradicionais
e
Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 285 - NOMEAR MORRIS SCHERER-WARREN para ocupar o Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II.
Nº 286 - NOMEAR WAGNER FERNANDO DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador de
Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos, código CCT V, ficando
exonerado do que atualmente ocupa.
Nº 290 - NOMEAR LAUSEANI SANTONI para ocupar o cargo de Coordenadora de
Governança das Entidades Reguladoras - COGER/SSB, código CCT V.
Nº 292 - NOMEAR ALEXANDRE ANDERÁOS para ocupar o cargo de Superintendente
Adjunto de Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, ficando exonerado do
que atualmente ocupa.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIAS ANA DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Nº 287 EXONERAR, a pedido, RAQUEL SCALIA ALVES FERREIRA do cargo de Coordenadora
de Cadastro de Usuários e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos, código CCT V, a
partir de 3 de julho de 2023.
Nº 291 - JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO do cargo de Superintendente Adjunto de
Regulação de Saneamento Básico - SSB, código CGE III, a contar de 22 de maio de
2023.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 288, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº
10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº
136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em
vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR GABRIEL GOMES PULLEN PARENTE para ocupar o cargo de Chefe da
Divisão de Almoxarifado - DIALM/CGREL/SAF, código CCT III.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 289, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR MARCOS CHAGAS GOMES do cargo de Coordenador de Governança
das Entidades Reguladoras - COGER/SSB, código CCT V, a contar de 22 de maio de
2023.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 293, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002221/2023-00, resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Diretor, código CD II, Mauricio Abijaodi
Lopes de Vasconcellos, para participação na 3ª Conferência Internacional de Água e Clima,
na cidade de Fez, Marrocos, no período de 3 a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com
ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 294, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de
maio de 2023, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002149/2023-11, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do Superintendente de Gestão da Rede
Hidrometeorológica, código CGE I, Marcelo Jorge Medeiros, e do Coordenador de Eventos
Críticos, código CCT V, Vinícius Roman, para participarem do lançamento do Centro
Regional PROHMSAT, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina, no período de 9 a 12 de
julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 295, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua
920ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de maio de 2023, com
fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002108/2023-16,
resolveu:
AUTORIZAR, o afastamento do país da Superintendente Adjunta de
Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às
Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico, código CGE III,
Renata
Rozendo Maranhão,
e
da Técnica
em
Assuntos Educacionais
da
Coordenação de Capacitação do Sistema
Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos e do Setor de Saneamento, Jane Fátima Fonteneles Fontana,
para participarem do VII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos
Países
e
Comunidades 
de
Língua
Portuguesa,
a 
ser
realizado
em
Maputo/Moçambique, no período de 1º a 9 de julho de 2023, inclusive
trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO