DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 45, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001478/2022-62, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade
Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 0135931-36.2015.4.02.5115, Resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal CRISTINA SUELI MEDEIROS DA
SILVEIRA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de
pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.912.553, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do
ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
PORTARIA PRES/INSS Nº 46, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer nº 00007/2023/COMPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 12 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10265716, no Parecer nº
7/2022/CPRO - CORRBHZ/CORRBHZ - CORREG/CORREG-INSS, Documento SEI nº 9865088, e
no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.200946/2022-13, Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora CÍNTIA VIEIRA DE
TOLEDO, matrícula nº 1.525.736, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
PORTARIA PRES/INSS Nº 47, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer nº 00109/2022/COMPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10211685, no Parecer nº
46/2022/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº
8757417, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35204.000790/2017-78, Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à servidora MARIA SALOMÉ
RODRIGUES LOPES, matrícula nº 0.757.209, ocupante do cargo de Agente de Programas
Assistenciais, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei
nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
PORTARIA PRES/INSS Nº 48, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Parecer nº 00011/2023/COMPES/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 18 de janeiro de 2023, Documento SEI nº 10350228, no Parecer nº
3/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, Documento SEI nº
10193395, e no Processo
Administrativo Disciplinar nº 35069.000394/2017-42, Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CELI DE OLIVEIRA
MELLO, matrícula nº 0.440.439, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico de
Serviços Diversos, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.572, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995,
de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 35000.003495/2019-21, Resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.455, de 23 de junho de 2022, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................
I - .........................................................................
a) .........................................................................
1. titular: José Renato Morais Mousinho, matrícula nº 1.635.103;
.........................................................................
3. titular: Jucimar Fonseca da Silva, matrícula nº 2.027.626; e
.........................................................................
e) .........................................................................
1. titular: Bruno Batista Barreto, matrícula nº 1.563.970; e
2. suplente: Cibele Magalhães de Pinho de Castro, matrícula nº
1.094.770;
II - .........................................................................
a) titular: Deivid Christian dos Santos, matrícula nº 1.568.731;
.........................................................................
c) titular: Edson Conceição dos Santos, matrícula nº 0.883.506;
d) suplente: Margarida de Jesus Santos da Costa, matrícula nº
0.889.233;
e) titular: Luiz Eustáquio Ramos Neto, matrícula nº 0.904.905; e
f) suplente: Ronaldo Augusto de Alcântara, matrícula nº 0.879.976;
III - .........................................................................
...............................................................................
f) suplente: Taís Lhullier, matrícula nº 1.524.952." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 409, DE 25 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.171271/2023-79 e tarefa GET 1454141449,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à OZINETE MENEZES DE MARINS, na qualidade de
Cônjuge, do ex-servidor JOSE HONORIO MARINS, matrícula SIAPE nº 0916144, ocupante do
cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão II, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 18/12/2022, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/05/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 442, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.169712/2023-72 e tarefa GET 271024315, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARISTELA DOS SANTOS MÂNCIO , na qualidade de
Companheira, do ex-servidor aposentado GEORGE RICARDO LUTZ, matrícula SIAPE nº
1376256, ocupante do cargo de TÉCNICO DE SEGURO SOCIAL, Classe B, Padrão III, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 13/11/2022,
aposentado, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/11/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 443, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.194896/2023-17 (GET
1148652240), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a MARCOS KNUST BRAVO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora RITA DE CÁSSIA MASSENA FORTUNA BRAVO, matrícula SIAPE nº
0911738, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 21/05/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 444, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.205045/2023-07 (GET
542886019), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a ETELDA PETRY BONFIGLIO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RÉGULO CARDOSO BONFIGLIO, matrícula SIAPE nº 0753800,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/05/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 445, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022,
publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIVINO ROSA DOS
SANTOS,
matrícula
SIAPE
0888282,
ocupante do
cargo
de
TÉCNICO
DE
CONTABILIDADE, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.123740/2023-43 e Protocolo de
Requerimento GET 100146306 do MEU INSS, declarando, em consequência, o
referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS