DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 59, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A Chefe Substituta Eventual de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 SAA/SE/MS, de 23/01/2023,
publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS DORES SANTOS DUARTE, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor ODUVALDO DUARTE, ocupante do cargo Agente administrativo,
nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 528881, do quadro de pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 05/05/2023, com fundamento no
inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2023, data do óbito.
(Processo nº 25020.000329/2023-68).
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 194, DE 24 DE MAIO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta
do Processo, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais ao servidor
ROSSI ROBERTO DE MORAES, matrícula SIAPE nº 0466578, ocupante do Cargo de Agente
de Vigilância, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com a
EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.
II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.001563/2022-30.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 304, DE 18 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 11/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 500, de 29/12/2020, publicada no
DOU nº 250, de 31/12/2020, no interesse da servidora RILDA NASCIMENTO DE SOUZA ,
Matrícula SIAPE nº 0587351, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001460/2023-81 e 25019.002312/2020-31).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 287, DE 8 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 05/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 90, de 25/02/2022, publicada no DOU
nº 41, de 02/03/2022, no interesse do servidor ABDI JOAQUIM DA SILVA, Matrícula SIAPE
nº 0587371, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001382/2023-15 e 25019.000133/2022-21).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 24 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 312 - Deferir, a pedido, a contar de 19/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 883, de 25/11/2019, publicada no
DOU nº 231, de 29/11/2019, no interesse do servidor ROMULO FLAVIO DE ALCANTARA ,
Matrícula SIAPE nº 0582374, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § 1º inciso III,
alínea "A" da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
nº
25019.001561/2023-52 
e
25019.004349/2019-61).
Nº 313 - Deferir, a pedido, a contar de 23/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 618, de 20/12/2021, publicada no
DOU nº 247, de 31/12/2021, no interesse da servidora NADJA PESSOA DE ALBUQUERQUE
CAMPOS, Matrícula SIAPE nº 0582999, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso
III, alínea
"a"
da
Constitucional Federal
com
redação
dada pela
Emenda
Constitucional
nº 41/2003,
combinado com
o
Art. da
Emenda Constitucional
nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
nº
25019.001580/2023-89 
e
25019.003213/2021-58).
Nº 314 - Deferir, a pedido, a contar de 23/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 406, de 29/10/2020, publicada no
DOU nº 209, de 03/11/2020, no interesse da servidora MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO
DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 0584197, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 §
inciso
III, alínea
"a"
da
Constitucional Federal
com
redação
dada pela
Emenda
Constitucional
nº 41/2003,
combinado com
o
Art. da
Emenda Constitucional
nº
103/11/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
nº
25019.001584/2023-67 
e
25019.001706/2020-72).
Nº 315 - Deferir, a pedido, a contar de 23/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 439, de 30/08/2021, publicada no
DOU nº 165, de 31/08/2021, no interesse da servidora ELIZABETH MAYER DE CASTRO
SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0585778, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso
III, alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001585/2023-10 e 25019.002184/2021-15).
Nº 316 - Deferir, a pedido, a contar de 24/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 87, de 25/02/2022, publicada no DOU
nº 41, de 02/03/2022, no interesse do servidor RINALDO RICARDO DE SOUZA, Matrícula
SIAPE nº 0513578, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III, alínea "a" da
Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001595/2023-47 e 25019.003302/2021-02).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIAS DE 29 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Nº 338 - Deferir, a pedido, a contar de 26/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 235, de 29/06/2022, publicada no
DOU nº 122, de 30/06/2022, no interesse da servidora IVANEIDE FERNANDES COSTA ,
Matrícula SIAPE nº 0587580, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001636/2023-03 e 25019.001393/2022-14).
Nº 339 - Deferir, a pedido, a contar de 26/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 286, de 28/07/2022, publicada no
DOU nº 143, de 29/07/2022, no interesse da servidora CRISTINA ALVES PEREIRA DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 0587372, onde se lê: com fundamento legal no Art. 40 § inciso III,
alínea "a" da Constitucional Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, combinado com o Art. da Emenda Constitucional nº 103/11/2019., leia-se: com
fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I, média aritmética. Código 049036.
(Processo nº 25019.001634/2023-14 e 25019.001527/2022-05).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 341, DE 29 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001604/2023-08 resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a PEDRO DE ARCANJO DA COSTA BENTO, C.P.F.
128.813.304-53, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA MARIA DE MELO BE N T O,
ocupante do cargo de Nutricionista, NS, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 0586912, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 15 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 344, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
resolve:
Deferir, a pedido, a contar de 25/05/2023, a alteração de fundamento de
aposentadoria concedida pela Portaria SEGAD-PE nº 344, de 28/09/2022, publicada no
DOU nº 187, de 30/09/2022, no interesse da servidora BARBARA SERRAT FERNANDES DE
SOUZA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 0586985, onde se lê: com base no Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019., leia-se: com fundamento legal no Art. 20, § 2º , inciso II da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art.26, §3º, inciso I,
média 
aritmética.
Código 
049036.
(Processo 
nº
25019.001598/2023-81 
e
25019.002179/2022-85).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 345, DE 30 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001414/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VILMA LELIA LACERDA DE VASCONCELOS COELHO,
C.P.F. 231.697.454-68, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão
alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor aposentado, VALENCIO DE
VASCONCELOS COELHO, ocupante do cargo Médico, NS, Classe S, Padrão III, matricula
SIAPE 0581030, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 02 de maio de 2023,