DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
com fundamento no inciso II, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e
24, I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001418/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALFREDO RODOLFO BEUTTEMULLER DE
ARAUJO, C.P.F. 073.108.544-20, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARIA DE
FÁTIMA MOREIRA VIANA DE BARROS, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão
III, matricula SIAPE 0586758, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida
em 1º de maio de 2023, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do artigo 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de maio de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
PORTARIA SELOA/TO Nº 62, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, no uso de
suas atribuições que lhe confere as Portaria de Pessoal nº 762, de 5 de maio de 2023,
publicada no DOU nº 86, de 8 de maio de 2023, e Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de
maio de 2023, publicada no DOU nº 92 de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Antônio Soares Araújo, matrícula SIAPE nº 1784042,
para exercer a função de Agente de contratação e Pregoeiro Oficial da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039, nos termos do artigo 8º da
Lei nº 14.133/2021, e artigo 3º da Lei nº 10.520/2002, para as licitações remanescentes
dessa modalidade.
Art. 2º Designar a servidora Loiane Melo de Almeida Camargos, matrícula SIAPE
nº 1700176, para compor a Equipe de Apoio de licitação da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Tocantins, UASG 250039, para atuar nos certames regidos por
ambas as legislações vigentes.
Art. 3º As designações constantes nos artigos 1º e 2º são por prazo
indeterminado, até a expressa revogação da presente Portaria.
Art. 4º As funções do agente de contratação e da equipe de apoio são aquelas
indicadas no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.246/2022 e demais legislações
correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º As funções do pregoeiro e da equipe de apoio são aquelas indicadas no
artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e demais legislações
correlatas, para os certames regidos pela Lei nº 10.520/2002.
Art. 6º Revogar a portaria SELOA/TO nº 7, de 13 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 220, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Tornar sem efeito, a Portaria SEGEP/BA nº 44, de 28 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 1º/03/2023, seção 2, páginas 82 e 83.
(Processo nº 25022.001086/2022-84)
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
PORTARIA SEMS/CE Nº 51, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de
17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, resolve:
Conceder aposentadoria especial a CLAUDIO DAVID DE SOUSA, matrícula SIAPE
481087, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0001295-
40.2023.4.05.8100,
e
Parecer
de
Força
Executória
nº
00661/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU,
21ª
VARA
FEDERAL
DO
CEARÁ.
(NUP
00418.003023/2023-79).
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 162, DE 15 DE MAIO DE 2023
O
CHEFE
SUBSTITUTO
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no
DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17,
de 24.01.2023, tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora RAIMUNDA DOS SANTOS
CARVALHO, e pensão temporária a menor SAMARA DOS SANTOS CARVALHO, esposa e
filha, respectivamente, do ex-servidor ANTONIO SOUSA CARVALHO, aposentado no cargo
de Agente de Saúde Pública, matriculas 647273, SIAPE-496669, Nível Intermediário, Classe
"S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 12 de abril de
2023, com fundamento no Art.215 e 217, inciso I e IV, alínea "a" e Arts. 218 e 219 da Lei
8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com os Arts 3º e 23 da Emenda
Constitucional
n.º103,
de
12
11.2019,
e
Portaria
n.º
4645,
de
24.05.2022
SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de abril de 2023, data
do óbito do servidor. (Processos nºs 25014.000614/2023-68 e 25014.000615/2023-11).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 704, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.002142/2023-27, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 434, DE 13 DE ABRIL DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 73, de 17/04/2023, Seção 02, página: 64, que concedeu
pensão à companheira JANDYRA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO, em face do
falecimento ocorrido em 09/11/2022, do ex-servidor RONALD RODRIGUES SANTOS,
Matrícula SIAPE nº 0.646.126, onde se lê: "nos artigos 217, inciso III, 222, inciso VII, alínea
b, item 6, da Lei nº 8.112/90 [...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, [...] ", leia-se:
"nos artigos 217, inciso III, 218 E 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90
[...]cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, [...]".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 705, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.018239/2022-71, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge DIOGO JOAQUIM DA SILVA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/10/2022 da ex-servidora MARITA
GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 653.889, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do
óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 706, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.019157/2022-43, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 414, DE 06 DE ABRIL DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 69, de 11/04/2023, Seção 02, página: 55, que concedeu
pensão ao cônjuge EDIMO FRANCISCO LUIZ, onde se lê: "da ex-servidora VANDERLEI DOS
PASSOS LUIZ [...], leia-se: "da ex-servidora VANDERLI DOS PASSOS LUIZ [...].
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 708, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.016214/2022-32, tendo relacionado o de nº 25001.003515/2023-87, o de nº
25001.003447/2023-56 e o de nº 25001.016210/2022-54, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAD/RJ Nº 1567, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União de Nº 230, de 08/12/2022, Seção 02, página: 52, que
concedeu pensão à Companheira ERICA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA, em face do
falecimento ocorrido em 30.10.2022, do ex-servidor CRISTÓVÃO BRAVO FILHO, Matrículas
SIAPE nº 0.643.362 e nº 6.643.362:
Onde se lê: "[...] Conceder Pensão à Companheira ERICA CRISTINA DA SILVA
SIQUEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 4, da
Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c o inciso IV, do Art.
1º, da Portaria ME 424, de 29.12.2020" e com a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de
24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 30.10.2022, do ex-servidor C R I S T OV ÃO
BRAVO FILHO, Matrículas SIAPE nº 643362 e 6643362, MÉDICO, [...] ".
Leia-se: "[...] Conceder 2 (Duas) pensões à Companheira ERICA CRISTINA DA
SILVA SIQUEIRA, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item
6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido
em 30.10.2022, do ex-servidor CRISTOVÃO BRAVO FILHO, detentor das matrículas SIAPE nº
0.643.362 e nº 6.643.362, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, em ambas as matrículas,[...] ".
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
PORTARIA Nº 709, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003746/2023-91, resolve:
Conceder pensão à Companheira LECY
CRISÓSTOMO DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 12/03/2023
do ex-servidor RENATO CUSTÓDIO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 0.612.253, Odontólogo,
Nível Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES
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