DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art 2° - DESIGNAR o Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério
Público, Doutor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, o Coordenador da Coordenadoria
de Correições e Inspeções, Doutor Marco Antonio Santos Amorim e o Chefe de Gabinete
da Corregedoria Nacional e Coordenador da Coordenadoria Disciplinar, Doutor Vinícius
Menandro Evangelista de Souza para coordenarem os trabalhos correicionais.
Art 3° - DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional, Saulo
Jerônimo Barbosa de Almeida, Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Pedro Colaneri Abi-Eçab,
Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho e Paulo Henrique Mendonça de Freitas, bem
como o Membro Auxiliar do CNMP Rafael Schwez Kurkowski para integrarem a equipe de
trabalho, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos
demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 4° - DESIGNAR as servidoras do Conselho Nacional do Ministério Público
Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional, Camila Mattos
de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional e Larissa
Lago Barbosa Bezerril, Assessora-Chefe da Coordenadoria de Correições e Inspeções para
integrarem a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a realização da correição e
dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
Art 5° - DETERMINAR, ainda, as seguintes providências:
a)sejam comunicados os Eminentes Conselheiros do Conselho Nacional do
Ministério Público, bem como o Secretário-Geral do CNMP, informando-lhes da presente
correição e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
b) sejam comunicados o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça Militar e o Exmo.
Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público Militar, informando-lhes da presente correição
e convidando-os para acompanhar os trabalhos;
c)a autuação desta Portaria e respectiva cópia como Procedimento de Correição
Ordinária no âmbito do Ministério Público Militar, providenciando sua publicação no Diário
Oficial da União e no portal do Conselho Nacional do Ministério Público.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 104, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de
novembro
de 2013,
e
o
contido no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
n°
1.00.000.006941/2023-04, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 1º de junho de 2023, o Promotor de Justiça Militar
CICERO ROBSON COIMBRA NEVES para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral
da República, na Assessoria Jurídica Criminal, no Superior Tribunal de Justiça, por 06 (seis)
meses, com prejuízo parcial de suas funções e ônus para origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 431, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.022547/2022-24, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVAO PAIVA para, sem
prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal nas audiências de
instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 0006750-76.2022.2.00.0000, a
realizarem-se nos dias 12 e 13 de junho de 2023, a partir das 9 horas, de modo presencial
na Subseção Judiciária de Divinópolis/MG e por videoconferência, respectivamente, para
oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 526, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 66/2023 - SECAF/SUCAP/SGP/SG/ P G J,
constante do Processo SEI nº 19.04.3920.0033095/2023-34, Resolve:
Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Direito, sem aumento de despesa, os
cargos relacionados a seguir, conforme dados especificados abaixo:
. LEI
DE ORIGEM
DA
V AG A
CARGO
ORIGEM
.
10.771/2003
ANALISTA 
DO 
MPU/SUPORTE 
E
I N F R A ES T R U T U R A
Vacância por
exoneração a pedido de
ANA EMÍLIA
MACHADO 
DE 
ALMEIDA, 
CPF 
nº 
839.783.994-15.
Portaria/SG-MPDFT nº 270, de 06/03/2023, DOU nº 46, de
08/03/2023.
.
10.771/2003
ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA
Vacância por posse em outro cargo inacumulável de
LEONARDO JUCA PIRES DE SÁ, CPF nº 023.798.435-03.
Portaria/DGP-MPT nº 222, de 15/02/2023, DOU nº 36, de
22/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 665, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão
da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 914 de 31/05/2023, válida a
contar de 07/06/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0032772/2023-
76, Resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 07/06/2023, a servidora FABIANA MARIA BARBOSA
PASSOS LEVINO, matrícula 5318-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria
II da 3ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Taguatinga, código FC-02 (70001054).
Art. 2º Exonerar, a contar de 07/06/2023, a servidora FABIANA MARIA BARBOSA
PASSOS LEVINO, matrícula 5318-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código
CC-01 (96001026).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
Resolve:
Nº 666 - Art. 1º Designar, a contar de 07/06/2023, o servidor GUSTAVO SILVA ARAU J O
MACHADO, matrícula 5056-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das
Promotorias de Justiça Cíveis da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (66001061),
dispensando, em consequência, o servidor FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA, matrícula
2680-8.
Art. 2º Nomear, a contar de 07/06/2023, o servidor SERGIO FERREIRA PIRES,
matrícula 4339-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Operacional da
Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação,
código CC-02 (68001014), exonerando, em consequência, o servidor MARCIO SILVA DE
ALMEIDA, matrícula 1962-3 (processo SEI nº 19.04.3430.0032490/2023-51).
Nº 667 - Designar a servidora JULIANA BASTOS HASHIMOTO, matrícula 4348-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050073) (processo SEI nº
19.04.4269.0033061/2023-82).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 670, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.1977.0028984/2023-11, Resolve:
Declarar vago, a contar de 2/6/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe B, Padrão 4, até então ocupado pela servidora ANDREZA TAUANE
CAMARA CASTRO, matrícula 5702, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 672, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 913 de 31/05/2023,
válida
a 
contar
de 
07/06/2023
e 
considerando
o 
teor
do 
processo
nº
19.04.3352.0033296/2023-23, Resolve:
Designar, a contar de 07/06/2023, a servidora DANIELLE CASSIANO ALBO,
matrícula 4530-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Chefia de Gabinete da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001140),
dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete
de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001175).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 673, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 912 de 31/05/2023,
válida 
a 
contar 
de 
07/06/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.4091.0032897/2023-02, Resolve:
Nomear, a contar de 07/06/2023, o servidor JULIANO ARAGÃO PESSOA,
matrícula 5808-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório da Promotoria
de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-
02 (94001044), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Diretor de
Cartório Adjunto da Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do
Recanto das Emas, código CC-01 (94001041).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O
SUBPROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA
CARLOS FREDERICO
SANTOS,
Coordenador da Assessoria Jurídica Criminal no STJ do Gabinete do Procurador-Geral da
República, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República EDUARDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, matrícula 614, e ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS, matrícula 1319, para
atuarem como membros auxiliares no PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº
65/DF, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.
CARLOS FREDERICO SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007424/2023-44, bem como o disposto na Informação
PGR-00206029/2023, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JOÃO BOSCO ROSA, na condição de
cônjuge, a contar de 13/04/2023, data do falecimento da ex-servidora aposentada Maria
do Carmo Rodrigues Rosa, matrícula nº 4746, Analista de Saúde - Pediatria, da carreira de
Analista do Ministério Público da União, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50%
(cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a
instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total
de 60% (sessenta) por cento, e proporcionalizada nos termos do artigo 24, §2º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com fundamento nos artigos 16, inciso
I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação
dada pela Lei nº 13.146, de 06 de junho de 2015, c/c o artigo 23, caput, da supracitada
Emenda, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de
2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

                            

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