DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 844, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.2303.0000058/2023-85, Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
limitado ao Ministério Público do Trabalho, no período de 27 a 30 de junho de 2023,
incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho PAULA BUENO RAVENA, lotada na
Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/PRT da 23ª Região, para participar do "I
Encontro de Intercâmbio Brasil-Uruguai de Pós-Graduação em Direito Social: Direito,
Trabalho e Tecnologia na Pós-Pandemia: O Direito Social e o panorama internacional do
trabalho", na cidade de Montevidéu, Uruguai.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 122, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2
de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e
Considerando a participação do Procurador Regional do Trabalho, Nicodemos
Fabrício Maia, titular do 1º Ofício Geral da PRT 7ª Região/CE, na Reunião Nacional da
CONAP, nos dias 14 e 15/06/2023, em Brasília/DF, o que o impossibilitará de atuar na
sessão ordinária da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no dia 15/06/2023,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151,
assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista,
Resolve
Art. 1º DESIGNAR a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA
DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição,
atuar na sessão ordinária da 3ª Turma, no dia 15 de junho de 2023, a partir das 9h00, nas
modalidades virtual e presencial.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.
MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 111, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001004/2023-71, resolve:
I - Designar, no período de 19.6.2023 a 28.6.2023, o servidor LUIZ EDUARDO
NOVAES DE ALCANTARA, matrícula nº 6007591-0, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código
CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 112, DE 2 DE MAIO DE 2023
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela
Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, nos termos do
art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de maio de 2023.
1ª TURMA
(1ª e 2ª Câmaras)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
2ª TURMA
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
3ª TURMA
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
4ª TURMA
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
5ª TURMA
(9ª e 10ª Câmaras)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani
Casarotto
6ª TURMA
(11ª Câmaras)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dra. Adriana Bizarro
AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC)
- Semana de 01/05/2023 a 05/05/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 08/05/2023 a 12/05/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 15/05/2023 a 19/05/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 22/05/2023 a 26/05/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino
Andery
- Semana de 29/05/2023 a 02/06/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PORTARIA Nº 114, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela
Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, nos termos do
art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do
TRT - 15ª Região, durante o mês de junho de 2023.
1ª TURMA
(1ª e 2ª Câmaras)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
2ª TURMA
(3ª e 4ª Câmaras)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
3ª TURMA
(5ª Câmara e 6ª Câmara)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
4ª TURMA
(7ª e 8ª Câmaras)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Adriana Bizarro
5ª TURMA
(9ª e 10ª Câmaras)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
6ª TURMA
(11ª Câmaras)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dra. Adriana Bizarro
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dr. Nei Messias Vieira
ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC)
- Semana de 05/06/2023 a 09/06/2023 - Dra. Abiael Franco Santos
- Semana de 12/06/2023 a 16/06/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição
- Semana de 19/06/2023 a 23/06/2023 - Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira
- Semana de 26/06/2023 a 30/06/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira
DIMAS MOREIRA DA SILVA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 59, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, no
uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da
Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 09/07/2023, o servidor Wanderclayton Faustino de
Carvalho, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6005492-1, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Código CC-04.
Art. 2º Designar, a partir de 09/07/2023, a servidora Juliana Porto Carreiro
Soares, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6008104-X, para o
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Código CC-04.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
PORTARIA PRT23 Nº 70, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei
Complementar n. 75/93, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, Resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor Marcel Jean Silva de Lima, Analista do Mpu/Gestão
Pública, matrícula 6007586-4, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de
Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.
Art. 2º. Designar o servidor Rafael Brandt Schmechel, Analista do Mpu/Gestão
Pública, matrícula 6007546-5, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão
de Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
DANILO NUNES VASCONCELOS