DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 279, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELA FONSECA ARREGUY MAIA, matrícula S071000, para o
cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Luis
Felipe Salomão, na vaga decorrente da exoneração de Gustavo D'Alessandro Tavares da
Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA Nº 451, DE 29 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de
23 de dezembro de 2022 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Classificação e
Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária:
I - Dispensar de função de confiança:
NÚBIA GARDÊNIA DUTRA PEIXÔTO, matrícula S036212, Assistente IV, código FC-4;
EDIVAL DUARTE, matrícula S017234, Assistente II, código FC-2;
II - Designar para função de confiança:
ANDREA VIEIRA BARROSO, matrícula S043804, Assistente IV, código FC-4, na
vaga decorrente da dispensa de Núbia Gardênia Dutra Peixôto;
MARIA ALICE LEITE MENEGATTI, matrícula S057570, Assistente II, código FC-2,
na vaga decorrente da dispensa de Edival Duarte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA CJF Nº 380, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII,
da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0003929-06.2020.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar PETRA SALGADO COSTA DE MELO E SILVA, matrícula n. 1030,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-
2, do Centro
de Gestão Documental, da Secretaria-Geral,
nos impedimentos e
afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Revogar a designação de substituição da servidora MAGALY TEIXEIRA DE
FARIAS, matrícula n. 177, objeto da Portaria CJF n. 297, de 6 de junho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
PORTARIA CJF Nº 383, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII,
da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo n. 0000478-53.2023.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar para exercer, em substituição, no período de 12 a 16/6/2023,
na Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por motivo de viagem a serviço:
I - PAULA MONTEIRO RUSSO, matrícula n. 723, o cargo em comissão de
Secretária, código CJ-3, em virtude do afastamento da titular, Denise Guimarães Tângari,
matrícula n. 897, e de sua substituta eventual, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins,
matrícula n. 779;
II - ERONDINO MOREIRA NEIVA, matrícula n. 104, o cargo em comissão de
Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Estatística, em virtude do afastamento do
titular, Renato de Oliveira Paes, matrícula n. 527, e de sua substituta eventual, Márcia
Alves da Silva Abi-Acl, matrícula n. 983;
III- MÁRCIO RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula n. 98, o cargo em comissão de
Diretor de Divisão, código, CJ-1, da Divisão de Feitos Administrativos, em virtude do
afastamento da titular Elane Pereira da Rosa, matrícula n. 1045, e de sua substituta
eventual, Márcia Alves da Silva Abi-Acl, matrícula n. 983.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA CJF Nº 379, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, nos termos do art. 17, inciso IX, do RICJF, e
CONSIDERANDO que o tema da revisão da vida toda merece tratamento
estrutural e atuação interinstitucional, de acordo com a Resolução CNJ n. 350/2020, que
estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os
órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, resolve:
Art. 1º Instituir grupo de trabalho para debater o tratamento adequado às
demandas relativas à revisão da vida toda, com enfoque na confecção de planilha para
simular a revisão da Renda Mensal Inicial - RMI, podendo sugerir outras providências.
Art. 2º Integram o referido grupo de trabalho os magistrados, procuradores
federais, advogados e servidores a seguir.
I - Juízes Federais:
- Alcioni Escobar da Costa Alvim
- em auxílio à Corregedoria-Geral,
coordenadora;
- 
Erivaldo 
Ribeiro 
dos 
Santos
- 
em 
auxílio 
à 
Corregedoria-Geral,
coordenador;
- Marcos Paulo Secioso de Góes - TRF 2ª Região, coordenador;
- Caio Moysés de Lima - TRF 3ª Região;
- Ivanir César Ireno Júnior - TRF 6ª Região.
II - Servidores:
- Alexandre da Luz Ramires - TRF 1ª Região;
- Márcia Neide Monteiro Pereira - TRF 1ª Região;
- Eric Fujita - TRF 3ª Região;
- Alexandre Luiz Pereira - TRF 4ª Região;
- Alexandre Farias Rodrigues de Sena - TRF 5ª Região;
- Juarez de Araujo Dias - TRF 6ª Região;
III - Procuradores Federais:
- Luciana Andrade da Luz Fontes, convidada;
- Felipe Cavalcante Silva, convidado.
IV - Advogados:
- Gisele Kravchychyn - OAB Santa Catarina - convidada;
- Noa Piatã Bassfeld Gnata - OAB Paraná - convidado.
V- Servidores do INSS:
- André Leonardo de Lima Pinto - convidado;
- Arnaldo Prisco Silva de Deus - convidado.
Art. 3º O grupo apresentará relatório dos trabalhos e encaminhamentos
sugeridos no prazo de 60 dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art.4º Fica revogada a Portaria CJF n. 317/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OG FERNANDES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 339, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nomear RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT para exercer o cargo em
comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro José
Roberto Freire Pimenta.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 18, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6003973/2023-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o servidor DANIEL
ALBINO RANGEL ARAÚJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, por prazo indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com
o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº
8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no
Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 19, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6003974/2023-00, resolve:
Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região o servidor FÁBIO SANTOS
GAMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo
indeterminado, para o exercício de cargo em comissão, de acordo com o disposto no inciso
I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos
3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de
23/8/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 22, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6009121/2022-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60484,
Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
5, nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de
Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficando dispensado da
função comissionada de Chefe do Núcleo Jurídico (NJUR), Nível FC-6, da referida
Secretaria
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 428, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 98, de 2/6/2023, da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;
considerando o constante do memorando nº 29 de 2/6/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, resolve:
Designar o servidor ANTONIO DE PADUA ARAUJO MEDEIROS, código 14991,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria
de Formação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 429, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo nº 6004035/2023-00,
resolve:
1 - Designar a servidora RAISSA DE ALMEIDA SOUSA VIEIRA AMORIM, código
63083, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão,
ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa
de bacharel em Direito, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora CAROLINA VASCONCELOS BICALHO, código 66479,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 430, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 14, de 2/6/2023, da Secretaria da
4ª Turma;
considerando o constante do memorando
nº 29, de 31/5/2023, da
Coordenadoria de Apoio Administrativo, resolve:
1 - Designar a servidora DANIELLE CRISTINE DE ANDRADE FONSECA, código
63421, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Supervisora da Seção de Recursos, Nível FC-5, da Secretaria da 4ª Turma, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.