DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 7, DE 6 DE JUNHO DE 2023
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de
dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no
uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº
9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, HELLEN REGINA ARAUJO MACHADO, matrícula nº
1880211, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.000640/2023-
81, referente ao procedimento de reposição ao erário de decorrente de afastamento e
faltas referente ao período de 01/02/2022 a 31/12/2022 , resultando em débito no valor de R$
2.724,48 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), que deverá ser
ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para
apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra
109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001-090 / Palmas/TO, ou
encaminhar no seguinte e-mail: cfp@uft.edu.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 25/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da
Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se
encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital, ANDERSON BENITES CARNEIRO, matrícula nº
1826515, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620-006167/2013-11,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da
exoneração do cargo em comissão de DAS 102.2 da Coordenação Regional de Campo Grande-
MS, e atualização do débito até 27/01/2014 (SEI 0526666 FLS 43), o que resultou no valor de R$
4.805,14 (quatro mil oitocentos e cinco reais e quatorze centavos), que deverá ser ressarcido
nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para
apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS
Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-
200.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do
devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL Nº 93, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O
PRESIDENTE
DO
CONSELHO SUPERIOR
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Resolução CSMPT nº
191, de 28 de setembro de 2021, no Edital nº 90/2023, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 22/03/2023, e o que consta do PGEA nº 20.02.0003.0000060/2021-05,
Resolve:
Artigo 1º Divulgar a consolidação anual da Lista Permanente dos Procuradores
do Trabalho e das Procuradoras do Trabalho que apresentaram recusas expressas à
promoção por antiguidade para o cargo de Procurador(a) Regional do Trabalho, conforme
relação constante do anexo deste edital.
Artigo 2º A lista permanente delineada neste edital será revista em 31 de
março de 2024, mediante publicação de edital pelo Presidente do CSMPT, para inclusão de
novos(as) membros(as), ou
para exclusão daqueles(as) que
assim formularem
requerimento.
Artigo 3º O Procurador do Trabalho e a Procuradora do Trabalho incluídos na
lista permanente de que trata o anexo previsto no artigo 1º deste edital, a qualquer
tempo, poderão alterar a recusa mediante peticionamento eletrônico dirigido ao
Presidente
do
Conselho
Superior
do
MPT,
diretamente
no
PGEA
nº
20.02.0003.0000060/2021-05.
Parágrafo único. A retratação da desistência será considerada em relação a
promoções futuras, independente da revisão e da publicação consolidada da lista
permanente.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
ANEXO
Lista Permanente dos(as) Procuradores(as) do Trabalho que apresentaram
recusas à promoção por antiguidade para o cargo de Procurador Regional do Trabalho.
. Membro(a)
UF
. ACIR ALFREDO HACK
SC
. ADRIANA AUGUSTA DE MOURA SOUZA
MG
. ALEXANDRE MAGNO MORAIS BATISTA DE ALVARENGA
SE
. ALICE NAIR FEIBER SONEGO
SC
. ALVAMARI CASSILLO TEBET
SP
. AMANDA DE LIMA DORNELAS
PE
. ANA LUCIA BARRANCO
PR
. ANA LUIZA FABERO
RJ
. ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO
SP
. ANDRE LUIZ RIEDLINGER TEIXEIRA
RJ
. ANDREA TERTULIANO DE OLIVEIRA
SP
. ALPINIANO DO PRADO LOPES
GO
. AROLDO TEIXEIRA DANTAS
RN
. ARTUR DE AZAMBUJA RODRIGUES
RJ
. CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA
SP
. CASSIO LUIS CASAGRANDE
RJ
. CIRENI BATISTA RIBEIRO
GO
. CRISTIANE MARIA SBALQUEIRO LOPES
PR
. CRISTIANO BOCORNY CORREA
RS
. DANIELLE CRAMER
RJ
. DJAILSON MARTINS ROCHA
ES
. DULCE MARTINI TORZECKI
RJ
. EDNALDO RODRIGO BRITO DA SILVA
PI
. ELIANE LUCINA
SP
. ELISA MARIA BRANT DE CARVALHO MALTA
SP
. ENÉRIA THOMAZINI
RS
. EVANDRO PAULO BRIZZI
RS
. FABIO AURELIO DA SILVA ALCURE
PR
. FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR
CE
. FRANCISCO MARCELO ALMEIDA
RN
. GERALDO EMEDIATO DE SOUZA
MG
. HELOISE INGERSOLL SA
RN
. HIRAN SEBASTIÃO MENEGHELLI FILHO
MS
. INAJA VANDERLEI SILVESTRE DOS SANTOS
PR
. IVAN SERGIO CAMARGO DOS SANTOS
RS
. IVO EUGÊNIO MARQUES
RS
. JANILDA GUIMARÃES DE LIMA
GO
. JANUARIO JUSTINO FERREIRA
GO
. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
RJ
. JOÃO EDUARDO DE AMORIM
SP
. JOSÉ CLAUDIO CODECO MARQUES
RJ
. JOSÉ DINIZ DE MORAES
RN
. JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA
SP
. JOSÉ WELLINGTON DE CARVALHO
PI
. KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DF
. KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO
ES
. LEONTINO FERREIRA DE LIMA JUNIOR
MS
. LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
RJ
. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FERNANDES
BA
. LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA
SC
. MARCELLO RIBEIRO SILVA
GO
. MARCELO ADRIANO DA SILVA
PR
. MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS
RJ
. MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA
SP
. MARCELO JOSÉ FERNANDES DA SILVA
RJ
. MARSELHA SILVERIO DE ASSIS DELLIAN
BA
. MÁRCIA MEDEIROS DE FARIAS
RS
. MARIA DAS GRACAS PRADO FLEURY
GO
. MARIA DO CARMO DE ARAÚJO
MG
. MARIA EDLENE LINS FELIZARDO
PB
. MARIA JULIETA TEPEDINO DE BRAGANCA
RJ
. MARILIA MASSIGNAN COPPLA
PR
. MARIO ANTONIO GOMES
SP
. MARIO LUIZ VIEIRA CRUZ
SE
. MARIZA MAZOTTI DE MORAES
SP
. MAX EMILIANO DA SILVA SENA
MG
. MEICIVAN LEMES LIMA
GO
. NEI MESSIAS VIEIRA
SP
. PAULA ROUSSEFF ARAÚJO
RS
. RENATO SILVA BAPTISTA
RJ
. RICARDO ARAUJO COZER
CE
. RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA MANTOVANELI
BA
. RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA
MG
. ROSIMARA DELMOURA CALDEIRA
MS
. SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES
SC
. SANDRA MARLICY DE SOUZA FAUSTINO
BA
. SERGIO FAVILLA DE MENDONÇA
RJ
. VALERIA SA CARVALHO DA SILVA
RJ
. VANESSA KASECKER BOZZA
PR
. VERA LÚCIA CARLOS
SP
. VIRGINIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA
AL
. VIKTOR BYRUCHKO JUNIOR
RS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EDITAL ASMAG/Nº 6, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes do art. 107, II, da
Constituição Federal, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, e da Resolução Presi/Coger 18,
de 29/9/2011, Faz Saber aos Juízes Federais integrantes da Primeira e da Sexta Regiões
que:
I - Encontram-se vagos dois cargos de desembargador federal neste Tribunal,
um para provimento pelo critério de merecimento, em decorrência da aposentadoria do
Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO a partir de 2/5/2023, e outro pelo critério de
antiguidade, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Federal OLINDO
MENEZES a partir de 8/5/2023;
II - Os interessados deverão se inscrever até o dia 16/6/2023, unicamente por
meio do Sistema de Magistrados, no portal do Tribunal na internet, a contar da data da
assinatura deste Edital;
III - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados, pelo mesmo
Sistema de Magistrados, até o dia 20/6/2023. É vedada a desistência da desistência;
IV - Os documentos exigidos no art. 28 da Resolução Presi/Coger 18/2011
deverão ser inseridos em um PAe aberto pelo próprio interessado, até o dia 23/6/2023, e
relacionado ao PAe 0017586-38.2023.4.01.8000;
V - No mesmo prazo, 23/6/2023, os inscritos à vaga por antiguidade deverão
inserir o curriculum vitae, contendo inclusive os números do CPF e título de eleitor, no
referido PAe 0017586-38.2023.4.01.8000.
VI - Os prazos deste Edital encerrar-se-ão, impreterivelmente, às 19 horas do
último dia (horário de Brasília).
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
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