DOU 07/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, quarta-feira, 7 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.642, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53504.006389/2023-97. Extinguir, por cassação, a outorga de
Serviço de Interesse Restrito - SIR 002 expedida à OSVALDO RODRIGUES JUNIOR, CPF nº
***.910.928-**, conforme Art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 6.594, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Expedir autorização a JOAO LEONARDO VILLELA DA SILVEIRA FILHO, CPF nº
***.605.083-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
WANDERSON MOREIRA BRITO
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 6.789, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53542.002061/2023-45. Expede autorização a AGROPECUARIA SÃO
BENTO LTDA, CNPJ nº 50.140.118/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO 6.444, DE 29 DE MAIO DE 2023
Expedir autorização a RONALDO JUSTINO DE ARAUJO JUNIOR, CPF nº
***.191.224-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 5.347, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº
53500.320468/2022-67. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E
CULTURAL
DE
BENEDITINOS - PI, CNPJ 11.865.859/0001-80, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Beneditinos/PI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.746 - Processo nº 53500.035114/2023-09. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/05/2023, a autorização outorgada à G9 TELECOM BRASIL SPE LTDA, CNPJ/MF nº
26.426.332/0001-26, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.754 - Processo nº 53500.042316/2023-07. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/05/2023, a autorização outorgada à FLYBYTE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº
09.519.714/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.764 - Processo nº 53500.038836/2023-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/05/2023, a autorização outorgada à E. G. LIMA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº
14.566.815/0001-47, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.781 - Processo nº 53500.044325/2023-24. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/05/2023, a autorização outorgada à IGUABA I PROVEDOR DE SERVIÇOS INTERNET LTDA,
CNPJ nº 05.020.211/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2023
Nº 6.856 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Eireli,
CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/06/2023 a 10/06/2023.
Nº 6.857 - Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Pilar/AL, no período de 12/06/2023 a 23/06/2023.
Nº 6.894 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 08/06/2023 a 08/06/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 36, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Constitui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de
elaborar recomendações para a regulamentação do
Video on Demand (VoD) - GT VoD.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso I do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e considerando os arts. 22
e 23 do Anexo I do Decreto nº 11.336/2023, resolve:
Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar
recomendações para a regulamentação do Video on Demand (VoD) - GT VoD, considerando
a presença de conteúdo brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de
propriedade intelectual e as questões regulatórias.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho propor recomendações para a
regulamentação do Video on Demand (VoD), considerando a presença de conteúdo
brasileiro nas plataformas, a proteção aos direitos autorais e de propriedade intelectual e
as questões regulatórias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes
órgãos:
I - Secretaria-Executiva;
II - Consultoria Jurídica;
III - Secretaria do Audiovisual;
IV - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais; e
V - Agência Nacional do Cinema (Ancine).
§ 1º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º Os membros do GT serão indicados pelos titulares dos órgãos que
representam e designados por ato da Ministra de Estado da Cultura.
§ 3º A composição do GT deverá observar a paridade de gênero, salvo no caso
de impossibilidade circunstancial devidamente fundamentada.
§ 4º A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante,
não remunerada.
§ 5º O GT reunir-se-á semanalmente de forma ordinária e, extraordinariamente,
mediante convocação da sua coordenação.
§ 6º O quórum para deliberação do GT é de maioria absoluta.
§ 7º As reuniões do GT ocorrerão de modo híbrido, presencial ou virtual,
conforme estipulado por sua coordenação.
§ 8º A Secretaria do Audiovisual será responsável pela coordenação do Grupo
de Trabalho e apoiará administrativamente o seu funcionamento.
Art. 4º O GT poderá convidar a participar das reuniões representantes de
outros órgãos, de instituições públicas e da sociedade civil, bem como especialistas, para
prestar informações e emitir pareceres e realizar audiências públicas.
Art.5º O GT deverá apresentar relatório com recomendações sobre a a
regulamentação do Video on Demand (VoD) à Ministra de Estado da Cultura, no prazo de
30 (trinta) dias, prorrogáveis por meio de solicitação formal de seus membros.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 14 de junho de 2023.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 298, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
231635 - 50 Anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba
Conteúdo Criativo Produções Artísticas Ltda;
CNPJ/CPF: 03.463.481/0001-60
Processo: 01400009231202333
Cidade: Santana de Parnaíba - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.412.037,00
Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: "50 Anos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba" consiste
numa grande mostra gratuita de artes visuais baseada no humor gráfico dos últimos
50 anos. O projeto apresentará ao público 250 trabalhos refletindo artisticamente a
história, os personagens e os fatos marcantes das últimas cinco décadas, divididos
entre cartuns, charges, caricaturas e HQ/tiras materializando técnicas que fazem rir e
pensar a um só tempo.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
231633 - LIVRO: do Mediterrâneo ao Pampa
LUCIANE DA SILVA GOMES
CNPJ/CPF: 950.270.330-87
Processo: 01400009229202364
Cidade: Bagé - RS;
Valor Aprovado: R$ 607.536,77
Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto consiste na pesquisa, documentação e edição de livro
sobrea história da culinária do Rio Grande do Sul, para o setor da olivicultura. O
projeto prevê aindaum site ecirculo de leituras de contapartida social.
231634 - Edição e Publicação livro Detetive e Cientista Industrial
Cesar Eduardo da Silva
CNPJ/CPF: 005.856.279-67
Processo: 01400009230202399
Cidade: Joinville - SC;
Valor Aprovado: R$ 253.825,13
Prazo de Captação: 10/06/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Edição e publicação do livro Detetive e Cientista Industrial. O livro
traz os conhecimentos para Experimentos inteligentes para aplicação em uma empresa
que aprende. O país só avança quando se gera conhecimento efi ciEnte. Este livro é
a democratização ao acesso à um método para adquirir conhecimento de uma maneira
mais simples, rápida e com baixo custo. É o conhecimento gerando resultado. Em
contrapartida social é proposto um curso de formação Detetive industrial social com
40h aos professores e alunos de baixa renda de rede pública e privada de ensino.